{"data":[{"id_proposta":85979,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11192194000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13303-500","ed_logradouro":"AVENIDA ITU 400 ANOS","ed_numero":"111","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ITU NOVO CENTRO","cd_ibge_recebedor":3523909,"nm_municipio_recebedor":"ITU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade ampliar a oferta e qualificar o acesso da população aos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), em especial no que se refere à realização de consultas médicas especializadas, exames destinados à elucidação diagnóstica e procedimentos cirúrgicos eletivos.A ampliação da oferta de consultas especializadas é fundamental para garantir atendimento qualificado e em tempo oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de avaliação por profissionais especialistas, permitindo a adequada condução clínica dos casos e assegurando a continuidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde.De igual modo, o fortalecimento da realização de exames voltados à elucidação diagnóstica constitui medida essencial para aumentar a resolutividade dos serviços de saúde, possibilitando diagnósticos mais rápidos e precisos, favorecendo a definição terapêutica adequada e contribuindo para a prevenção do agravamento de doenças.Adicionalmente, a ampliação da capacidade de realização de procedimentos cirúrgicos eletivos é estratégia indispensável para reduzir filas de espera, garantir o tratamento oportuno dos usuários e melhorar os desfechos clínicos, evitando a evolução de quadros que possam resultar em maior complexidade assistencial ou necessidade de atendimentos de urgência e emergência.Nesse contexto, o investimento nas ações de Média e Alta Complexidade fortalece a integração entre os diferentes níveis de atenção, otimiza os fluxos assistenciais da rede pública de saúde e amplia a capacidade de resposta do sistema às demandas da população, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde.Em atenção à diligência informamos que o CNES será 2080184","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}