{"data":[{"id_proposta":85976,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13843145000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13184-792","ed_logradouro":"RUA PROJETADA 12","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM METROPOLITAN","cd_ibge_recebedor":3519071,"nm_municipio_recebedor":"HORTOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município conta com 17 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 12 delas com estratégia de saúde da Família, 03 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), 01 Hospital municipal com pronto socorro e serviços especializados.O presente recurso de emenda parlamentar destina-se ao custeio do Hospital e Maternidade Municipal Governador Mário Covas (CNES 2037715) e seu respectivo Pronto Socorro, além das três Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) do município: UPA Nova Hortolândia (CNES 7134665), UPA Jd. Amanda (CNES 2087693) e UPA Jd. Rosolém (CNES 7428707). Atualmente sob gestão da OS Beneficência Hospitalar Cesário Lange (BHCL), tais unidades compõem a rede hospitalar e deurgência e emergência municipal. O aporte visa garantir a manutenção e a qualificação da assistência aos pacientes, assegurando a remuneração dos profissionais médicos atuantes na linha de frente por meio do respectivo contrato de gestão, bem como a ofertade procedimentos clínicos, exames laboratoriais e exames de imagem tais como: Tomografia, Endoscopia, Colonoscopia, Raio-X e Ultrassonografias.Meta Qualitativa: Pesquisa de satisfação do usuário. Acima de 70% de satisfação Metas Quantitativas: Garantir atendimento médico qualificado no Pronto Atendimento do Hospital Municipal e nas 03 UPAS do município- Número de consultas realizadas >= 45.000 consultas/mês.Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC)O objetivo central é o fortalecimento e a expansão das ações da Atenção Especializada, assegurando o acesso da população municipal a serviços qualificados. As metas estratégicas incluem:Redução de Filas: Garantir a oferta complementar, aos serviços estaduais, de consultas, exames e procedimentos , visando diminuir o tempo de espera.Manutenção do contrato de gestão com a Organização Social Beneficência Hospitalar Cesário Lange (BHCL), CNPJ 50.351.626/0001-10. Este contrato abrange a gestão da rede de Urgência e Hospitalar do município com o custeio de pessoal (técnico e administrativo), insumos assistenciais, medicamentos, plantões médicos, serviços de terceiros diversos e manutenção predial/equipamentos aos serviços:¿Hospital e Maternidade Municipal Gov. Mário Covas (CNES 2087715)¿UPA Jd. Amanda - Pastor Eneas de Castro Gama (CNES 2087693)¿UPA Jd. Rosolém - José Pereira de Amorim (CNES 7428707)¿UPA Nova Hortolândia - Manoel Georgino Lopes (CNES 7134665)¿SAMU Regional Hortolândia/Sumaré Cent. Reguladora (CNES 5962609)O contrato de gestão também provê apoio à rede especializada de Saúde, abrangendo a contratação complementar de profissionais e a viabilização de serviços diagnósticos. As unidades vinculadas a este escopo são:¿Centro de Especialidades Médicas (CNES 2040506)¿Centro Espec. na Saúde Integral da Mulher - CAISM (CNES 7206739)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":640542.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}