{"data":[{"id_proposta":85975,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11814454000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA","ed_cep":"11432-440","ed_logradouro":"AVENIDA SANTOS DUMONT","ed_numero":"640","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"SANTO ANTONIO","cd_ibge_recebedor":3518701,"nm_municipio_recebedor":"GUARUJÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência, iremos direcionar o recurso para o Centro de Atenção Psicossocial do município:A presente proposta tem por objetivo garantir o aporte financeiro indispensável para o custeio de pessoal, compreendendo a folha de pagamento e os respectivos encargos sociais, dos profissionais de saúde e apoio administrativo que atuam na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) deste Município. As ações serão executadas no âmbito do CAPS DR JOSE FORSTHER JUNIOR e do CAPS INFANTIL, registrado sob o CNES nº 2082500 e 2084864 respectivamente, integrando as ações de Média Complexidade da Atenção Especializada.O recurso solicitado será integralmente direcionado para a manutenção e sustentabilidade das equipes multidisciplinares (compostas por médicos psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e equipe de suporte), cuja atuação é o pilar estrutural para o cumprimento da meta registrada na PAS deste município: \"Ampliar a oferta de exames para diagnóstico na atenção especializada\".A garantia de recursos humanos qualificados no CAPS impacta diretamente a capacidade da rede de realizar avaliações clínicas minuciosas, triagens diagnósticas especializadas e o monitoramento terapêutico contínuo de pacientes com sofrimento mental grave ou persistente. Ademais, a presença do corpo profissional completo assegura a resolutividade na solicitação, acompanhamento e interpretação de exames laboratoriais e de imagem indispensáveis para o diagnóstico diferencial de patologias psiquiátricas e neurológicas, bem como para o controle de efeitos colaterais de terapêuticas chrome-extension://difoiogjjojoaoomphldepapgpbgkhkb/assets/logo-O35E636P.pngmedicamentosas complexas. Diante do severo impacto financeiro que a manutenção dessas equipes especializadas acarreta ao tesouro municipal, este incremento MAC garantirá a sustentabilidade operacional das unidades, em estrita consonância com as diretrizes do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":293600.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}