{"data":[{"id_proposta":85966,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"15422708000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13601-111","ed_logradouro":"RUA CAMPOS SALLES","ed_numero":"33","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO ANDAR","ed_bairro":"BELVEDERE","cd_ibge_recebedor":3503307,"nm_municipio_recebedor":"ARARAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. DESCRIÇÃO DO OBJETIVOGarantir o fortalecimento da atenção especializada em saúde no município de Araras-SP, por meio do incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial executados pelo Hospital São Leopoldo Mandic (CNES nº 2082470), visando ampliar a oferta de exames especializados de média complexidade, especialmente Ressonâncias Magnéticas com sedação e Endoscopias Digestivas Altas (EDA) com ligadura elástica, bem como apoiar a realização de exames pré-operatórios necessários aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando acesso oportuno aos procedimentos, qualificação da assistência e fortalecimento da rede municipal de saúde.2. JUSTIFICATIVAO Hospital São Leopoldo Mandic, CNES nº 2082470, integra a rede de atenção especializada do município de Araras-SP, dispondo de estrutura física adequada, equipamentos, recursos tecnológicos e equipe multiprofissional compatíveis com a execução dos procedimentos previstos nesta proposta.A realização de exames especializados constitui importante instrumento para o diagnóstico, acompanhamento clínico e definição terapêutica dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a integralidade da assistência e para a melhoria da qualidade do cuidado ofertado à população.Nesse contexto, a ampliação da oferta de Ressonâncias Magnéticas com sedação e Endoscopias Digestivas Altas (EDA) com ligadura elástica permitirá fortalecer a assistência especializada no município, ampliando o acesso dos usuários a procedimentos diagnósticos e terapêuticos de média complexidade realizados em ambiente hospitalar adequado e com segurança assistencial.Os recursos serão destinados ao custeio de materiais de consumo e à contratação de serviços profissionais especializados por pessoa jurídica necessários à execução dos procedimentos contemplados nesta proposta, garantindo condições adequadas para a prestação dos serviços e contribuindo para o fortalecimento da atenção especializada.Todas as ações e serviços previstos nesta proposta serão executados pelo Hospital São Leopoldo Mandic (CNES nº 2082470), unidade responsável pela realização das Ressonâncias Magnéticas com sedação, Endoscopias Digestivas Altas (EDA) com ligadura elástica e demais procedimentos relacionados ao objeto proposto.A presente proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde do Município de Araras, contribuindo para a qualificação da assistência especializada e para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.3. METASAmpliar a oferta de Ressonâncias Magnéticas com sedação para usuários do SUS;Ampliar a oferta de Endoscopias Digestivas Altas (EDA) com ligadura elástica;Apoiar a realização de exames pré-operatórios necessários à assistência especializada;Fortalecer a capacidade operacional dos serviços especializados executados pelo Hospital São Leopoldo Mandic;Qualificar a assistência diagnóstica e terapêutica ofertada aos usuários do SUS;Ampliar o acesso da população aos procedimentos especializados de média complexidade.4. METAS QUANTITATIVASIndicador: Percentual de procedimentos especializados realizados em relação aos procedimentos programados.Meta: Realizar no mínimo 90% dos procedimentos especializados programados durante a vigência da proposta, contemplando Ressonâncias Magnéticas com sedação, Endoscopias Digestivas Altas (EDA) com ligadura elástica e exames pré-operatórios relacionados ao objeto financiado.5. APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio destinadas à manutenção e execução dos serviços especializados previstos nesta proposta.A execução compreenderá:Aquisição de materiais de consumo utilizados na realização de Ressonâncias Magnéticas com sedação;Aquisição de materiais de consumo utilizados na realização de Endoscopias Digestivas Altas (EDA) com ligadura elástica;Aquisição de medicamentos e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":90329.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}