{"data":[{"id_proposta":85964,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11732185000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANGAO","ed_cep":"88717-000","ed_logradouro":"RODOVIA ROD SC 443 KM 02","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215455,"nm_municipio_recebedor":"SANGÃO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta tem por finalidade fortalecer a oferta de serviços especializados de média complexidade no Município de Sangão/SC, mediante apoio financeiro para custeio das ações executadas pela APAE, voltadas ao atendimento multiprofissional de usuários com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, referenciados pela Atenção Primária à Saúde.O recurso contribuirá para ampliação e continuidade dos atendimentos especializados nas áreas de reabilitação, estimulação neuropsicomotora, acompanhamento terapêutico e cuidado interdisciplinar, promovendo assistência humanizada e integrada à Rede de Atenção à Saúde.Parte do recurso também será destinada ao fortalecimento de outras ações e serviços de média complexidade no âmbito municipal, incluindo apoio ao custeio de atendimentos especializados, exames complementares, consultas multiprofissionais e procedimentos ambulatoriais vinculados à Atenção Especializada, visando ampliar o acesso da população aos serviços de diagnóstico, tratamento e reabilitação, reduzindo o tempo de espera e garantindo maior resolutividade da rede municipal de saúde.A proposta encontra respaldo no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde 2026, vinculada à DIRETRIZ 3: ¿Fortalecer e ampliar o acesso qualificado às ações e serviços de atenção especializada, integrados às redes de atenção à saúde, garantindo o atendimento resolutivo, humanizado e regionalizado, com foco na continuidade do cuidado, na ampliação da capacidade de diagnóstico, tratamento e reabilitação, e na equidade de acesso para toda a população¿, especialmente no Objetivo 3: ¿Formalizar e manter contratualização com a APAE para prestação de serviços especializados em reabilitação intelectual e múltipla¿, com meta de garantir o atendimento de 100% dos usuários referenciados pela rede básica em até 90 dias.O recurso destinado à APAE, CNES nº 9494820, será aplicado na manutenção e qualificação dos serviços especializados de média complexidade voltados ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtornos do neurodesenvolvimento, fortalecendo a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.A proposta está alinhada à Diretriz 3 do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde, voltada ao fortalecimento e ampliação do acesso qualificado às ações e serviços deatenção especializada, garantindo atendimento humanizado, resolutivo, regionalizado e centrado no usuário.Os serviços executados pela APAE envolvem acompanhamento multiprofissional contínuo, acolhimento especializado, escuta qualificada, atendimento humanizado e suporte às famílias, em conformidade com a Política Nacional de Humanização (PNH) e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência.A presente proposta de custeio, no valor de R$ xxxxx , destinada à Central Municipal de Regulação de Sangão (CNES 9056785), tem como objetivo fortalecer a organização do acesso aos serviços de saúde no âmbito da Rede Alyne, qualificando os processos de regulação assistencial e garantindo atendimento oportuno e resolutivo às gestantes, puérperas e recém-nascidos. O recurso será utilizado para manutenção das ações de regulação, monitoramento de encaminhamentos, articulação com serviços de referência e custeio de despesas com locomoção e transporte sanitário de mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, assegurando acesso ao pré-natal de alto risco, exames, consultas especializadas e assistência ao parto, contribuindo para redução de barreiras de acesso e fortalecimento da linha de cuidado materno-infanti","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":201205.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}