{"data":[{"id_proposta":85963,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11323964000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VERDE","ed_cep":"89834-000","ed_logradouro":"RUA NATALINO CATAPAN","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211850,"nm_municipio_recebedor":"OURO VERDE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objeto a destinação de recursos de custeio para manutenção e fortalecimento dos serviços especializados voltados à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, mediante repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ¿ APAE do Município de Ouro Verde, CNES 6293395, entidade parceira do Sistema Único de Saúde que presta atendimento especializado à população com deficiência.Os recursos serão destinados ao custeio das atividades assistenciais desenvolvidas pela entidade, mediante repasse financeiro para sua manutenção e funcionamento, abrangendo despesas necessárias à execução dos serviços e ao regular desenvolvimento de suas atividades institucionais, incluindo a contratação e manutenção de serviços especializados prestados por pessoas físicas e jurídicas, aquisição de materiais de consumo, despesas operacionais e administrativas, tais como água, energia elétrica, telefonia, internet, locações, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações, serviços de terceiros, bem como demais despesas correntes indispensáveis ao adequado funcionamento da instituição e à continuidade dos atendimentos de reabilitação, habilitação e acompanhamento multiprofissional ofertados aos usuários encaminhados pelo Município, garantindo a qualidade, a eficiência e a integralidade dos serviços prestados à população.A APAE desempenha papel essencial na oferta de serviços especializados às pessoas com deficiência, contribuindo para a promoção da saúde, da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares. O aporte financeiro possibilitará a manutenção da capacidade operacional da entidade, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população usuária do SUS.Dessa forma, o recurso está em consonância com as ações da Atenção Especializada voltadas à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, fortalecendo a assistência especializada no Município de Ouro Verde e assegurando a continuidade do atendimento aos usuários.Por fim, destaca-se que o montante correspondente à presente proposta será repassado integralmente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ¿ APAE do Município de Ouro Verde, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES sob o nº 6293395, entidade responsável pela execução dos serviços especializados voltados à assistência e reabilitação das pessoas com deficiência, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis, visando assegurar a continuidade, a qualidade e a ampliação dos atendimentos prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":62000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}