{"data":[{"id_proposta":85961,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11356676000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA","ed_cep":"89896-000","ed_logradouro":"RUA DA MATRIZ","ed_numero":"23","ed_complemento":"EDIF 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208401,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itapiranga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta o presente plano de aplicação de recurso oriundo de emenda parlamentar, destinado ao fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico, assistência e reabilitação em saúde, com foco no Programa Municipal de Rastreamento do Câncer de Cólon e Reto e no suporte assistencial aos pacientes oncológicos acompanhados pela Rede Municipal de Saúde. O câncer colorretal é atualmente o segundo tipo de câncer mais incidente no Brasil, apresentando elevados índices de morbidade e mortalidade, especialmente em decorrência do diagnóstico tardio e da dificuldade de acesso a exames especializados. Diante deste cenário, o Município estruturou o Programa Municipal de Rastreamento do Câncer de Cólon e Reto, com o objetivo de detectar precocemente lesões precursoras e casos iniciais da doença, reduzindo a mortalidade e promovendo diagnóstico e tratamento oportunos. Paralelamente, observa-se a crescente necessidade de fortalecimento da assistência aos pacientes oncológicos em tratamento, especialmente no que se refere à mobilidade, reabilitação física e cuidados domiciliares, considerando as limitações funcionais decorrentes da doença e dos tratamentos realizados. Assim, a destinação do recurso mostra-se estratégica e necessária para ampliar o acesso aos serviços especializados, fortalecer a linha de cuidado oncológico e qualificar a assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. OBJETIVO GERAL Fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico precoce, assistência e reabilitação dos pacientes oncológicos no Município de Itapiranga, por meio da ampliação do acesso a exames especializados e da aquisição de equipamentos auxiliares de mobilidade. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Detectar precocemente lesões precursoras e casos iniciais de câncer colorretal; Reduzir a morbimortalidade associada ao câncer de intestino; Fortalecer a integração entre Atenção Primária e Média Complexidade; Ampliar o acesso da população aos exames especializados; Reduzir filas de espera para colonoscopias e exames complementares; Garantir assistência adequada e reabilitação aos pacientes oncológicos; Promover maior autonomia, conforto e segurança aos usuários do SUS. PROGRAMA MUNICIPAL DE RASTREAMENTO DO CÂNCER DE CÓLON E RETO  Estruturação do Programa O Município já realizou importantes etapas para implantação e organização do programa, entre elas: Alinhamento entre médicos, enfermeiros, equipe laboratorial e coordenação; Apresentação dos objetivos, fluxos e critérios de inclusão; Capacitação prática e teórica com especialista em gastroenterologia; Treinamento sobre interpretação de exames e fluxos de encaminhamento; Capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para busca ativa dos pacientes elegíveis; Organização do fluxo assistencial entre Atenção Primária e serviços especializados.  Público-Alvo 1º Grupo Prioritário  Alto Risco Homens e mulheres com histórico familiar de câncer colorretal em parentes de primeiro ou segundo grau, independentemente da idade, com encaminhamento direto para colonoscopia. 2º Grupo  População Geral Pacientes a partir de 50 anos de idade, totalizando aproximadamente 5.551 pessoas no município, sem histórico familiar, que realizarão exame de Sangue Oculto nas Fezes (SOF) anualmente, preferencialmente no mês de aniversário. Nos casos de resultado positivo, o paciente será encaminhado para colonoscopia. Caso o exame colonoscópico apresente resultado normal, o rastreamento será repetido em cinco anos. Em situações com alterações detectadas, haverá encaminhamento para avaliação especializada em gastroenterologia. APLICAÇÃO DO RECURSO  RASTREAMENTO DO CÂNCER COLORRETAL Valor destinado: R$ 175.000,00 (correspondente a 70% do valor da emenda parlamentar) O recurso será utilizado para custeio de: Exames de colonoscopia; Polipectomias quando indicadas; Exames complementares; Procedimentos diagnósticos relacionados ao rastreamento; Apoio ao fluxo assistencial do","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}