{"data":[{"id_proposta":85960,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11839813000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"95330-000","ed_logradouro":"RUA ALFREDO CHAVES","ed_numero":"366","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4322806,"nm_municipio_recebedor":"VERANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi (HCSPL) é um hospital geral de média complexidade, de caráter filantrópico, sob gestão municipal, inscrito no CNES sob nº 2707977, referência para a microrregião de Veranópolis, Vila Flores, Fagundes Varela, Cotiporã e Nova Bassano (este último nas especialidades de obstetrícia e traumatologia) atuando 24 horas dias, 7 dias por semana, 365 dias por ano desde 09 de junho de 2000.\tA presente proposta tem por finalidade a aplicação de recursos do orçamento geral da união 2026, destinados ao incremento temporário do teto da média e alta complexidade (MAC), tendo como objetivo geral o fortalecimento da assistência especializada à saúde por meio da qualificação da oferta de procedimentos cirúrgicos com e sem porte anestésico, através da aplicação financeira do recurso no custeio de materiais de uso e consumo e nos serviços de terceiros, itens indispensáveis à continuidade e qualificação dos atendimentos.\tA escolha dessas ações, em conjunto com o gestor SUS, está fundamentada no perfil assistencial da população usuária, com base nos dados históricos do HCSPL que dispõe de 73 (setenta e três) leitos de internação, divididos entre as especialidades clínica, cirúrgica e saúde mental (adulto), atendendo as demandas da média complexidade.\tComo unidade de atendimento hospitalar especializado e referência para a microrregião, o HCSPL, exerce papel estratégico na organização da rede de atenção à saúde e garante o acesso oportuno a serviços essenciais de média complexidade, reduzindo a necessidade de deslocamento para centros de maior porte.\tO objetivo principal é custear ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde, por meio de um incremento temporário ao custeio, mais especificamente para ações e serviços estruturantes e prioritários que promovam ações para redução de demanda reprimida, com ênfase em cirurgias gerais de baixa e média complexidade e pequenos procedimentos no município de Veranópolis, sendo executado pelo Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, totalizando um investimento de R$ 300.000,00).\tO recurso de R$ 300.000,00 será aplicado na proporção de 67% para Material de Consumo (R$ 200.000,00) e 33% para Pagamento de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 100.000,00), visando dar suporte direto à realização das ações para atendimento das demandas em espera com ênfase em cirurgias gerais de baixa e média complexidade e/ou pequenos procedimentos cirúrgicos no Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi (CNES 2707977 e CNPJ 87.873.279/0001-04).\tO montante destinado ao material de consumo será utilizado para adquirir insumos estruturantes e essenciais para a execução dos serviços de atenção especializado na saúde. O custeio deste material de consumo é crucial para evitar a interrupção da oferta do serviço hospitalar especializado e garantir a qualidade dos procedimentos, estando diretamente relacionado às ações e serviços da proposta.\tJá o montante destinado para despesas de pessoal será utilizado para a contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) na categoria ¿Outras Despesas de Pessoal¿, sendo necessário para a contratação de equipe técnica especializada que garanta a execução/ realização do atendimento/ procedimento, como profissionais médicos.\tO uso combinado do recurso para custeio de insumos (Material de Consumo) e de recursos humanos de apoio (Pagamento de Terceiros) resultará na:¿\tAmpliação do Acesso e da Oferta: O recurso é vital para a ampliação do acesso e da oferta dos serviços especializados, uma vez que garante tanto a capacidade operacional (pessoal de apoio) quanto a disponibilidade de insumos essenciais.¿\tIntegralidade do Cuidado: O financiamento assegura a oferta completa dos, serviços permitindo que o paciente receba o atendimento necessário para o seu tratamento, reduzindo o tempo de espera e melhorando a jornada do usuário no SUS.\tPor fim, a proposta visa, por meio da aplicação adequada e eficiente dos recursos, assegurar a manutenção dos ser","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}