{"data":[{"id_proposta":85949,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11811613000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76950-000","ed_logradouro":"RUA 07 DE SETEMBRO","ed_numero":"2370","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100296,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LUZIA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade ampliar o acesso da população aos serviços especializados ambulatoriais por meio da execução das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) previstas no Programa Agora Tem Especialista, contribuindo para a redução das filas de espera, qualificação da assistência e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do município.As ações serão executadas pelo Hospital Municipal Maria Verli Pinheiro, CNES nº 2679191, unidade integrante da rede municipal de saúde com capacidade técnica e operacional para realização dos atendimentos especializados, exames complementares e acompanhamento dos usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão destinados à execução das seguintes OCI:Ginecologia09.06.01.001-2 ¿ OCI-GIN1 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia) I;09.06.01.002-0 ¿ OCI-GIN1 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia) II.Cardiologia09.02.01.001-8 ¿ OCI Avaliação de Risco Cirúrgico.Ortopedia09.03.01.001-1 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia;09.03.01.002-0 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia e Ultrassonografia.A implementação dessas ofertas possibilitará a realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e avaliações multiprofissionais necessárias à definição terapêutica dos usuários, garantindo maior resolutividade dos casos e integração entre os níveis de atenção.Os recursos classificados na natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais destinam-se ao custeio dos profissionais envolvidos diretamente na execução das ações assistenciais, incluindo médicos especialistas, equipe de enfermagem e demais profissionais necessários ao atendimento dos usuários.Já os recursos classificados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica serão utilizados para contratação de serviços complementares especializados, exames diagnósticos, apoio diagnóstico e terapêutico, manutenção de equipamentos e demais serviços necessários à plena execução das OCI previstas neste Plano de Trabalho.A aplicação dos recursos observa os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, visando ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, reduzir o tempo de espera por consultas especializadas e garantir assistência integral aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, em conformidade com as diretrizes do Programa Agora Tem Especialista e da Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":457561.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}