{"data":[{"id_proposta":85937,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"21490459000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64535-000","ed_logradouro":"RUA DO AMPARO","ed_numero":"586","ed_complemento":"SALA: 01;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2204709,"nm_municipio_recebedor":"INHUMA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Inhuma ¿ PI apresenta a presente justificativa para utilização dos recursos provenientes do Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, destinados ao fortalecimento e ampliação da oferta de ações e serviços especializados de saúde à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão aplicados no custeio das ações desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS (CNES 7261713) e pela unidade de saúde CNES 2324253, visando assegurar a continuidade, qualificação e ampliação da assistência especializada ofertada no município.Serviços a serem executados1. Saúde Mental ¿ CAPS (CNES 7261713)Fortalecimento das ações de atenção psicossocial para usuários com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas;Ampliação do acompanhamento multiprofissional, incluindo atendimentos individuais, em grupo e visitas domiciliares;Desenvolvimento de atividades terapêuticas, oficinas de reabilitação psicossocial e ações de reinserção social;Intensificação das ações de acolhimento, acompanhamento familiar e promoção da saúde mental;Qualificação da assistência prestada pela equipe multiprofissional, garantindo maior resolutividade e continuidade do cuidado.2. Outras Ações da Média Complexidade ¿ Unidade CNES 2324253Ampliação da oferta de consultas especializadas e atendimentos multiprofissionais;Fortalecimento dos serviços ambulatoriais especializados e dos procedimentos de média complexidade;Apoio à realização de exames diagnósticos complementares e acompanhamento de pacientes com condições crônicas;Qualificação da assistência especializada, reduzindo filas de espera e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde;Fortalecimento da rede de atenção à saúde, promovendo maior integração entre a Atenção Primária e a Média Complexidade.Natureza da DespesaOs recursos serão executados na natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, destinados ao custeio de profissionais vinculados aos serviços contemplados, incluindo contratação, manutenção e complementação das equipes multiprofissionais responsáveis pela execução das ações assistenciais, assegurando a continuidade dos atendimentos especializados e a ampliação da capacidade operacional dos serviços.A aplicação dos recursos contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde do município, ampliação do acesso aos serviços especializados, fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e qualificação da assistência de Média Complexidade, garantindo atendimento humanizado, oportuno e resolutivo à população de Inhuma ¿ PI, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":511000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}