{"data":[{"id_proposta":85934,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12257765000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"54735-565","ed_logradouro":"PRAÇA DR ARAUJO SOBRINHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613701,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LOURENÇO DA MATA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOCUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDEMUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PEPORTARIA GM/MS Nº 10.352, DE 17 DE MARÇO DE 2026EMENDAS COLETIVASPROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA ¿ COMPONENTE AMBULATORIALOFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS ¿ OCI EM OFTALMOLOGIAReafirmando o que já estava no plano de trabalho, os SCNES executores.1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTAO presente Plano de Trabalho tem por finalidade subsidiar o cadastramento, a instrução técnica, a execução, o monitoramento e a prestação de contas da proposta destinada ao custeio de ações e serviços públicos de saúde no Município de São Lourenço da Mata/PE, no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, com fundamento na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, referente às regras aplicáveis às emendas coletivas destinadas ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS no exercício de 2026.A proposta está vinculada ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde e contempla dois eixos de execução.O primeiro eixo corresponde às Outras Ações da Média e Alta Complexidade, classificadas como Média Complexidade, no valor de R$ 420.000,00.O segundo eixo corresponde ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, especificamente à Oferta de Cuidados Integrados ¿ OCI em Oftalmologia, no valor de R$ 180.000,00.O valor total da proposta corresponde a R$ 600.000,00.A execução financeira observará as naturezas de despesa cadastradas no Plano de Trabalho, compreendendo a natureza 337170 ¿ Rateio pela Participação em Consórcio Público, no valor de R$ 100.000,00; a natureza 339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 300.000,00; e a natureza 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 200.000,00.As despesas estão vinculadas ao custeio de ações e serviços públicos de saúde, à Atenção Especializada, à Subfunção 302 ¿ Assistência Hospitalar e Ambulatorial e às ações de Média Complexidade previstas na proposta.2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA NECESSIDADE ASSISTENCIALO Município de São Lourenço da Mata/PE integra a Região Metropolitana do Recife e apresenta demanda significativa por ações e serviços públicos de saúde no campo da Atenção Especializada, especialmente consultas médicas especializadas, exames, procedimentos ambulatoriais, apoio diagnóstico e terapêutico, assistência hospitalar, acompanhamento clínico especializado e atendimento em saúde ocular.A rede municipal de saúde desempenha papel estratégico na organização da linha de cuidado, articulando a Atenção Primária à Saúde, a Regulação Municipal, os serviços especializados, os equipamentos hospitalares e os demais pontos integrantes da Rede de Atenção à Saúde.A Atenção Especializada constitui componente essencial para garantir a continuidade do cuidado, a resolutividade clínica, o diagnóstico oportuno e a execução de procedimentos que excedem a capacidade resolutiva ordinária da Atenção Primária à Saúde.Nesse contexto, a presente proposta busca fortalecer a capacidade de resposta do Município, ampliar a oferta de serviços especializados, reduzir demandas reprimidas e qualificar o acesso regulado da população usuária do SUS.No campo da Oftalmologia, observa-se demanda permanente por consultas especializadas, avaliação diagnóstica, exames, acompanhamento e procedimentos ambulatoriais relacionados à saúde ocular.A organização da Oferta de Cuidados Integrados ¿ OCI em Oftalmologia possibilitará estruturar fluxos assistenciais mais resolutivos, integrar as etapas do cuidado, reduzir a fragmentação dos atendimentos, qualificar os encaminhamentos e ampliar o acesso da população aos serviços oftalmológicos especializados.A proposta também se justifica pela necessidade de garantir suporte financeiro à rede municipal especializada, assegurar a aquisição de materiais e insumos vinculados à Subfunção 302, custear serviços especializados e utilizar mecanismos complementares de oferta assistencial, inclusive mediante participação em consórcio público, quando ne","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}