{"data":[{"id_proposta":85918,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11334929000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA","ed_cep":"55530-000","ed_logradouro":"RUA DR ANTONIO RIGUEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2605905,"nm_municipio_recebedor":"GAMELEIRA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando as orientações apresentadas na análise técnica e em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.352de 17 de março de 2026, procede-se à adequação da justificativa do Plano de Trabalho, a fim de garantir consonância com as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, especificamente no eixo da Média Complexidade.O recurso pleiteado destina-se ao fortalecimento das ações e serviços ofertados pela rede municipal no âmbito da Atenção Especializada, visando ampliar a capacidade de atendimento, qualificar a assistência e garantir maior resolutividade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Nesse sentido, os recursos serão direcionados ao custeio de ações relacionadas à média complexidade, incluindo a manutenção e qualificação de serviços ambulatoriais especializados, apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aquisição de materiais de consumo necessários à execução dos procedimentos especializados ofertados à população.Os recursos serão destinados ao custeio de despesas correntes, especificamente:1.\tServiços de terceira pessoa jurídica: contratação de serviços especializados saúde complementar,  exames diagnósticos, serviços laboratoriais, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, locação de equipamentos, serviços de esterilização, coleta e tratamento de resíduos de serviços de saúde, entre outros necessários ao adequado funcionamento da rede assistencial da Atenção Especializada.A aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de:1.\tAssegurar a continuidade da assistência especializada, evitando descontinuidade de atendimentos ambulatoriais e hospitalares;2.\tReduzir filas de espera para consultas, exames e procedimentos especializados, ampliando o acesso da população aos serviços da Atenção Especializada;3.\tGarantir a qualidade e segurança dos serviços prestados, mediante manutenção adequada de equipamentos e disponibilidade regular de insumos;4.\tCumprir as metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) e demais instrumentos de planejamento do SUS.Ressalta-se que as despesas propostas enquadram-se como custeio, não implicando aquisição de bens permanentes, estando em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, observando-se os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência na execução orçamentária.A aplicação dos recursos está alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS (Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde), respeitando a natureza de despesa de custeio, não contemplando aquisição de bens permanentes, em conformidade com a legislação vigente.Metas a serem alcançadas:1.\tAmpliar o número de consultas especializadas no período de 12 meses, em comparação ao exercício anterior.2.\tAumentar a realização de procedimentos ambulatoriais especializados, conforme produção registrada no SIA/SUS.3.\tManter a disponibilidade de insumos estratégicos, evitando suspensão de atendimentos por falta de material.4.\tGarantir manutenção preventiva programada dos equipamentos médico-hospitalares essenciais ao funcionamento da unidade.Indicadores de Monitoramento e Avaliação: Número mensal de consultas especializadas realizadas (fonte: SIA/SUS);Quantidade de exames diagnósticos realizados por mês (fonte: BPA/SIA);Tempo médio de espera entre solicitação e realização de exames/procedimentos;Taxa de absenteísmo nas consultas especializadas;Índice de indisponibilidade de insumos críticos;Percentual de equipamentos com manutenção preventiva realizada no prazo;Produção física mensal comparada à série histórica dos últimos 12 meses;No que diz respeito à inserção do Serviço CAPS, serão desenvolvidas ações contínuas de atenção psicossocial por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), voltadas ao atendimento de usuários com transtornos mentais e/ou necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. As atividades incluem acolhimento, escu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}