{"data":[{"id_proposta":85911,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11153600000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58450-000","ed_logradouro":"RUA JOSE BARBOSA DE SOUZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502508,"nm_municipio_recebedor":"BOQUEIRÃO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o aporte de recursos financeiros, oriundos de emenda parlamentar de bancada, para o custeio da folha de pagamento dos profissionais da Média complexidade lotados na Secretaria Municipal de Saúde Boqueirão. Especificamente, nas unidades de Saúde (3071855 CAPS I, 9699929 CAPS AD III, 2757702 HOSPITAL MUNICIPAL, 7067313 LABOATORIO MUNICIPAL DE ANALISES CLÍNICAS, 8008205 POLICLINICA, 6928773 SAMU 192 e 9699937 SAD).Esta medida justifica-se pela necessidade imperiosa de garantir a manutenção dos serviços essenciais prestados à população, assegurando que o quadro de pessoal qualificado permaneça em plena atividade. A aplicação destes recursos é fundamental para mitigar o déficit financeiro do ente federativo, evitando a descontinuidade de atendimentos básicos e especializados.Ressalta-se que a alocação observa os princípios da eficiência e da economicidade, uma vez que a preservação do vínculo dos profissionais existentes é mais vantajosa e célere do que a interrupção de serviços e novas contratações em momentos de crise fiscal. Todo o processo seguirá as normas de transparência e rastreabilidade exigidas pelos órgãos de controle.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}