{"data":[{"id_proposta":85894,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11283666000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUFILANDIA","ed_cep":"65378-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"530","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2112274,"nm_municipio_recebedor":"TUFILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta é apresentada no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.352/2026O, o município de Tufilândia/MA apresenta importantes desafios relacionados à ampliação do acesso da população aos serviços especializados de saúde, especialmente diante da crescente demanda por consultas, procedimentos diagnósticos, acompanhamento de condições crônicas e assistência integral à saúde da mulher.A rede municipal de saúde possui como principal referência assistencial o Hospital Municipal Santa Terezinha (CNES nº 7247583), unidade responsável pela execução de ações e serviços de média complexidade, atendendo usuários do Sistema Único de Saúde provenientes da sede municipal e das comunidades rurais do território.Apesar dos avanços obtidos na Atenção Primária à Saúde, observa-se a necessidade permanente de fortalecimento da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar, considerando a existência de demandas reprimidas para consultas especializadas, exames complementares, acompanhamento de gestantes de risco habitual e demais agravos que necessitam de avaliação especializada, contribuindo para o aumento do tempo de espera e para o agravamento de condições clínicas potencialmente evitáveis.Nesse contexto, a presente proposta contempla o aporte de recursos financeiros no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao custeio de ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, visando fortalecer a capacidade operacional da rede municipal e ampliar o acesso da população aos serviços especializados.Do montante proposto, R$ 700.000,00 serão destinados ao componente Outras Ações da Média e Alta Complexidade, com aplicação em despesas classificadas na natureza 339030 ¿ Material de Consumo, possibilitando a aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais laboratoriais, materiais para procedimentos ambulatoriais, materiais de apoio diagnóstico, materiais para assistência à urgência e emergência e demais insumos indispensáveis ao funcionamento dos serviços especializados ofertados pelo município.Adicionalmente, R$ 300.000,00 serão destinados ao Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial ¿ OCI em Ginecologia, mediante utilização da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, objetivando ampliar a oferta de consultas especializadas em ginecologia, exames complementares, procedimentos diagnósticos e acompanhamento integral da saúde da mulher, contribuindo para a redução das filas de espera, qualificação da assistência ambulatorial especializada e fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento oportuno das principais condições ginecológicas.A proposta encontra-se alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente quanto à universalidade, integralidade e equidade do acesso às ações e serviços de saúde, além de contribuir para a organização da Rede de Atenção à Saúde e para a redução das desigualdades no acesso aos serviços especializados no âmbito municipal.Dessa forma, a execução da presente proposta permitirá a ampliação da capacidade de resposta da rede municipal de saúde, promovendo melhorias na qualidade da assistência prestada à população de Tufilândia/MA, fortalecendo os serviços especializados e garantindo maior resolutividade às demandas assistenciais do território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas 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