{"data":[{"id_proposta":85880,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10491556000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29330-000","ed_logradouro":"AVENIDA ODILON ALVES","ed_numero":"299","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202801,"nm_municipio_recebedor":"ITAPEMIRIM","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Itapemirim apresenta a presente justificativa para o recebimento de emenda parlamentar destinada ao fortalecimento da atenção ambulatorial de média complexidade, por meio da contratação de profissionais de saúde para atuação em dois centros de especialidades localizados nos distritos de Itaipava e da Sede (Vila de Itapemirim). Centro de EspeEsses centros são estratégicos para a rede municipal de saúde, sendo responsáveis por uma ampla oferta de atendimentos especializados em áreas como cardiologia, ginecologia, ortopedia, pediatria, entre outras, atendendo tanto a população urbana quanto rural do município.Com o aumento da demanda por consultas especializadas e a necessidade de reduzir filas e ampliar o acesso, torna-se imprescindível o investimento em recursos humanos capacitados, visando garantir o pleno funcionamento das unidades, a continuidade das agendas médicas e o atendimento com qualidade e resolutividade.O recurso proveniente da emenda será destinado exclusivamente para:Contratação de médicos especialistas e demais profissionais de saúde, em regime complementar ao quadro municipal;Reforço das equipes multiprofissionais nas duas unidades, conforme as necessidades específicas de cada serviço;Qualificação da oferta de atendimentos especializados, com foco na ampliação do acesso, redução de tempo de espera e humanização do cuidado.A aplicação desse recurso contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede de média complexidade, promovendo a descentralização da assistência, o equilíbrio na distribuição dos serviços entre os territórios e a melhora dos indicadores de saúde da população de Itapemirim.Os serviços serão executados no Centro de Especialidades Médicas Mãe Bilú (CNES nº 2447215) e no Centro de Especialidades Médicas de Itaipava (CNES nº 9301666), unidades estratégicas da rede municipal de saúde responsáveis pela oferta de atendimentos especializados à população do município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}