{"data":[{"id_proposta":85873,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"05816630000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA","ed_cep":"41745-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUIZ VIANA FILHO","ed_numero":"400","ed_complemento":"4A. AV. PLAT.6 LADO B","ed_bairro":"C.A.B.","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ALTA COMPLEXIDADE ¿ LINHA MATERNO-INFANTIL ¿ OBSTETRÍCIA DE ALTO RISCO A linha de cuidado materno-infantil representa uma das prioridades estruturantes da política pública de saúde, tendo como objetivo assegurar a atenção integral à mulher e à criança em todas as fases do ciclo gravídico-puerperal, desde o pré-natal de alto risco até a assistência ao parto, nascimento e cuidados neonatais. No âmbito da alta complexidade da obstetrícia, são atendidas gestantes com intercorrências clínicas, obstétricas e fetais que exigem recursos tecnológicos, estrutura hospitalar diferenciada e equipes multiprofissionais altamente especializadas.Na Bahia, a magnitude e a complexidade dos agravos maternos e perinatais reforçam a necessidade de fortalecimento contínuo da rede de atenção materno-infantil. O Estado desempenha papel estratégico na assistência a gestantes de alto risco e recém-nascidos graves, garantindo acesso, qualidade e segurança na atenção hospitalar. Os indicadores de morbimortalidade materna e neonatal, ainda desafiadores, evidenciam a importância de investimentos específicos que assegurem a sustentabilidade e a ampliação dos serviços de alta complexidade obstétrica.Nesse contexto, os recursos provenientes da natureza de despesa ¿Transferências por meio de Contrato de Gestão¿ destinam-se ao fortalecimento da linha de cuidado materno-infantil ¿ alta complexidade da obstetrícia, contemplando as seguintes unidades da Rede Própria Estadual: 1. Maternidade Professor José Maria de Magalhães Neto ¿ CNES 39563692. Hospital Estadual da Criança (HEC) ¿ CNES 66025333. Hospital do Oeste (HO) ¿ CNES 39729254. Hospital Geral Dr. Mário Dourado Sobrinho (HGMD) ¿ CNES 40268965. Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM) ¿ CNES 2802090 Essas unidades compõem o eixo central da atenção obstétrica e neonatal de alta complexidade do Estado, funcionando como referência macrorregional para gestantes com complicações clínicas e obstétricas, bem como para recém-nascidos que demandam suporte intensivo.A Maternidade Professor José Maria de Magalhães Neto, localizada em Salvador, constitui o maior serviço público estadual especializado em gestação de alto risco, sendo referência para todo o estado no manejo de patologias obstétricas complexas e partos de risco elevado. O Hospital Estadual da Criança, em Feira de Santana, destaca-se como referência regional em neonatologia e no atendimento integrado ao binômio mãe-bebê, com suporte intensivo neonatal. Os Hospitais do Oeste, Mário Dourado Sobrinho e Luís Eduardo Magalhães, localizados em Barreiras, Irecê e Porto Seguro respectivamente, garantem a descentralização da assistência, ampliando o acesso à atenção obstétrica e neonatal de alta complexidade em suas macrorregiões.A aplicação dos recursos visa:* Assegurar o custeio assistencial e o funcionamento pleno dos leitos de UTI materna, UTI neonatal e unidades intermediárias, essenciais à atenção ao alto risco obstétrico e perinatal;* Garantir a disponibilidade contínua de insumos, medicamentos e materiais específicos da assistência obstétrica e neonatal;* Aprimorar a capacidade operacional e a resolutividade das equipes multiprofissionais, por meio da manutenção de escalas completas e de programas de qualificação técnica;* Ampliar a oferta de leitos obstétricos e neonatais de alta complexidade, fortalecendo a regionalização e reduzindo a necessidade de deslocamentos intermunicipais;* Aprimorar fluxos assistenciais entre as redes materna e infantil, integrando os cuidados ao longo da gestação, parto e puerpério.A destinação dos recursos propostos reforça o compromisso da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia com a redução da morbimortalidade materna e neonatal, o fortalecimento da Rede Cegonha e da Rede de Atenção Materno-Infantil e a efetivação dos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.Assim, a presente proposta constitui uma ação estratégica e estruturante, de elevado impacto social, voltada à m","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2705000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}