{"data":[{"id_proposta":85869,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"05816630000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA","ed_cep":"41745-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUIZ VIANA FILHO","ed_numero":"400","ed_complemento":"4A. AV. PLAT.6 LADO B","ed_bairro":"C.A.B.","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DA UNIDADE DETALHADA E ESPECIFICA DO PLANO DE TRABALHO:RESPOSTA DA DILIGÊNCIA:I - Descrição do objeto; A presente proposta tem por objeto a ampliação da oferta de procedimentos no âmbito do Programa de Prevenção e Controle do Câncer, bem como o custeio das atividades assistenciais da Associação Obras Sociais Irmã Dulce, com vistas à manutenção, qualificação e continuidade da assistência hospitalar prestada pela unidade, mediante a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar da bancada baiana, no valor de R$ 2.100.000,00.A execução do objeto observará rigorosamente as diretrizes e normativas vigentes aplicáveis, especialmente a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que regulamentam a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares de bancada e comissão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão aplicados de modo a assegurar a destinação mínima de 20% (vinte por cento) para ações vinculadas a Política de Prevenção e Controle do Câncer, contemplando a ampliação de procedimentos e atendimentos correlatos, sendo os 80% (oitenta por cento) restantes direcionados ao custeio geral das necessidades assistenciais da unidade hospitalar, em conformidade com as diretrizes estabelecidas.Nesse contexto, os recursos abrangerão o pagamento de serviços médicos, e a aquisição de insumos essenciais ao pleno funcionamento dos serviços assistenciais, bem como para o incremento das ações voltada a Política de Prevenção e Controle do Câncer, podendo tais despesas ser executadas por meio de contratação na modalidade de pessoa jurídica, conforme as demandas e especificidades da unidade hospitalar.II - Justificativa da proposta; A Associação Obras Sociais Irmã Dulce (AOSID) abriga um dos maiores complexos de saúde 100% gratuito do país, realizando cerca de 5,6 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano na Bahia, destinados a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo idosos, pessoas com deficiência, indivíduos com deformidades craniofaciais, pessoas em situação de rua, usuários de substâncias psicoativas, além de crianças e adolescentes em situação de risco social.A instituição possui um perfil assistencial único no país, estruturado em 21 núcleos que atuam nas áreas de Saúde, Assistência Social, Pesquisa Científica, Ensino em Saúde, Educação e preservação da memória de sua fundadora. Diariamente, são atendidas aproximadamente 2 mil pessoas, com a realização anual de cerca de 31 mil cirurgias e 49 mil internações. A organização conta com mais de 7 mil profissionais, sendo 2,7 mil apenas no Complexo Roma, localizado no bairro do Bonfim, em Salvador, onde também atuam cerca de 300 médicos e 158 voluntários.A atenção integral, multidisciplinar e humanizada é uma das principais características dos serviços prestados, abrangendo desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade, incluindo mais de 40 especialidades médicas, exames laboratoriais e de bioimagem, internações, cirurgias e reabilitação.Diante da elevada demanda assistencial e da complexidade do perfil dos pacientes atendidos, a instituição enfrenta desafios contínuos para assegurar a manutenção da qualidade dos serviços, especialmente no que se refere ao custeio de insumos e à continuidade das atividades hospitalares. Nesse contexto, a manutenção dos custos operacionais, mostram-se fundamentais para garantir o funcionamento regular da unidade e a oferta ininterrupta de atendimento à população.Nesse sentido, propõe-se que 70% dos recursos disponibilizados por meio da emenda parlamentar da bancada baiana sejam destinados ao custeio de serviços médicos especializados, contribuindo diretamente para o fortalecimento da capacidade assistencial da instituição.Os 30% restantes serão destinados ao incremento de metas, em consonância com as diretrizes do Programa de Prevenção e Controle do Câncer. Esse eixo estruturante da proposta fundamenta-se na relevância epidemiológica das doenças oncológicas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}