{"data":[{"id_proposta":85865,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11429927000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DAS ALMAS","ed_cep":"44380-000","ed_logradouro":"RUA GERSON MAIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"COPLAN","cd_ibge_recebedor":2909802,"nm_municipio_recebedor":"CRUZ DAS ALMAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar de Comissão para o Incremento Temporário do Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) é de fundamental importância para a sustentabilidade e a garantia de resolutividade da Rede de Atenção às Urgências do município, composta pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) UPA I (CNES Nº 7111606)  e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nas SAMU 192 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Avançado (CNES Nº 6898041) e SAMU 192 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Básico (CNES Nº 7014260) , vinculando o recurso diretamente à natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais A necessidade de aporte financeiro emergencial via emenda de comissão justifica-se pelo severo desequilíbrio fiscal gerado pela oscilação no perfil epidemiológico do território nos últimos anos. O município vem registrando um aumento crítico nos atendimentos decorrentes de causas externas (como acidentes de trânsito, traumas e episódios de violência), além de urgências clínicas agudizadas (como Infartos Agudos do Miocárdio e Acidentes Vasculares Cerebrais).Essa realidade impacta frontalmente a porta de entrada da rede especializada:O SAMU enfrenta maior desgaste e pressão de tempo-resposta para realizar as remoções pré-hospitalares e transferências de suporte à vida.A UPA 24h absorve uma demanda flutuante contínua de estabilização de pacientes críticos e politraumatizados, exigindo monitoramento ininterrupto e equipes completas na Sala Vermelha.O aumento expressivo no custo de manutenção dessas estruturas gerou um severo sufocamento do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, onde o crescimento das despesas obrigatórias e o reajuste inflacionário de insumos criaram um gargalo financeiro, ameaçando a continuidade dos plantões assistenciais.A assistência pré-hospitalar móvel (SAMU) e o pronto atendimento médico (UPA 24h) são serviços essencialmente dependentes de força de trabalho qualificada operando em regime de plantão de 24 horas por dia, 7 dias por semana. Equipamentos avançados e ambulâncias modernas não salvam vidas sem equipes completas e legalmente habilitadas a bordo ou à beira do leito.Portanto, destinar o recurso suplementar da emenda para a cobertura da folha de pagamento e encargos sociais dessas equipes é a estratégia mais eficiente de gestão, pois:Garante a segurança jurídica e a regularidade financeira do principal pilar de sustentação da urgência.Evita o desabastecimento de profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos e condutores), impedindo o fechamento de escalas ou a redução de ambulâncias em circulação.A aplicação coordenada dos recursos na Natureza de Despesa 3.1.90.XX (Pessoal e Encargos Sociais) ocorrerá conforme o plano de trabalho abaixo:Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h): O recurso será utilizado para o custeio e a manutenção da folha de pagamento do quadro de servidores próprios (efetivos/estatutários) que compõem as equipes multiprofissionais da unidade (corpo médico plantonista, enfermeiros assistenciais, técnicos de enfermagem e equipe de recepção/classificação de risco). Isso assegura a manutenção do fluxo de triagem pelo Protocolo de Manchester e a capacidade de resposta imediata na estabilização do paciente crítico.Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU): O aporte financiará diretamente os salários, encargos e obrigações patronais das equipes que mantêm a frota rodando: condutores-socorristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros intervencionistas e o pessoal da central de regulação médica. A garantia desses pagamentos blinda o serviço contra a descontinuidade e o absenteísmo nas escalas de plantão.Ao absorver temporariamente o impacto financeiro da folha de pagamento da atenção especializada (MAC) com recursos federais de emenda, a gestão alcança dois grandes objetivos previstos na Programação Anual de Saúde (PAS):Redução da Morbimortalidade por Causas Externas e Clínicas: Garante-se 100% de disponibilidade das equipes,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}