{"data":[{"id_proposta":85825,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07309266000160","nm_ente_recebedor":"CIENSP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SAO PAULO","ed_cep":"16901-030","ed_logradouro":"RUA FLORIANO PEIXOTO","ed_numero":"1291","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3502101,"nm_municipio_recebedor":"ANDRADINA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer a infraestrutura operacional das organizações de catadores de materiais recicláveis da região do CIENSP, mediante aquisição de equipamentos destinados à triagem, prensagem, pesagem e movimentação de materiais recicláveis, promovendo maior eficiência operacional, incremento da reciclagem, inclusão social e fortalecimento da economia circular.","ds_problema_proposta":"As organizações de catadores de materiais recicláveis atendidas pelo Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo – CIENSP desempenham papel fundamental na coleta seletiva e na gestão dos resíduos sólidos urbanos dos municípios consorciados. Entretanto, essas organizações enfrentam limitações estruturais decorrentes da insuficiência de equipamentos adequados para triagem, prensagem, pesagem e movimentação interna dos materiais recicláveis. Essa deficiência compromete a eficiência operacional, reduz a capacidade de beneficiamento dos resíduos, dificulta a agregação de valor aos materiais comercializados, aumenta o esforço físico dos cooperados e limita a geração de trabalho e renda. Como consequência, a capacidade instalada das organizações torna-se insuficiente para atender ao potencial de expansão da coleta seletiva e da reciclagem na região, comprometendo o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e o alcance dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está alinhada aos objetivos e diretrizes do Programa de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, instituído pela Lei nº 14.260/2021 e regulamentado pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, enquadrando-se na Meta V – Aquisição de Equipamentos e de Veículos. O projeto visa fortalecer a infraestrutura operacional de oito organizações de catadores de materiais recicláveis localizadas em sete municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo – CIENSP, por meio da aquisição de prensas hidráulicas, balanças eletrônicas, esteiras de triagem, empilhadeiras e carrinhos plataforma. A iniciativa contribuirá para a ampliação da capacidade de beneficiamento dos materiais recicláveis, aumento da produtividade operacional, melhoria das condições de trabalho dos cooperados, fortalecimento da coleta seletiva e da cadeia produtiva da reciclagem, promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores e incremento da geração de trabalho e renda. Dessa forma, a proposta atende às diretrizes do Programa ao fomentar a estruturação e o fortalecimento de cooperativas e associações de catadores, ampliar a recuperação e valorização dos materiais recicláveis e promover a economia circular, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos estão fundamentados na convergência entre os objetivos da União, por meio do Programa de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, e do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo – CIENSP, no fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos e da cadeia produtiva da reciclagem. Para a União, a proposta contribui para a implementação da Lei nº 14.260/2021, promovendo a ampliação da coleta seletiva, o fortalecimento das cooperativas e associações de catadores, o aumento da recuperação de materiais recicláveis, a geração de trabalho e renda, a inclusão socioprodutiva dos catadores e o desenvolvimento da economia circular. Para o CIENSP e os municípios consorciados, a proposta possibilita o fortalecimento da infraestrutura operacional de oito organizações de catadores distribuídas em sete municípios, ampliando a capacidade regional de beneficiamento de materiais recicláveis, melhorando a eficiência da coleta seletiva, reduzindo a destinação de resíduos aos aterros sanitários e promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos permanentes para a região. Dessa forma, a parceria atende ao interesse público comum de promover a gestão sustentável dos resíduos sólidos, fortalecer a cadeia da reciclagem e melhorar a qualidade dos serviços públicos ambientais prestados à população.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-27T16:46:04.829999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo da proposta é composto, diretamente, por oito organizações de catadores de materiais recicláveis localizadas nos municípios de Andradina, Castilho, Guararapes, Ilha Solteira, Lavínia, Mirandópolis e Tupi Paulista, abrangendo 119 cooperados e associados que atuam nas atividades de coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis. Indiretamente, serão beneficiados os municípios consorciados ao CIENSP e suas populações, em razão da melhoria da infraestrutura da coleta seletiva, do aumento da recuperação de materiais recicláveis, da redução da destinação de resíduos aos aterros sanitários, do fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos e dos benefícios ambientais, sociais e econômicos decorrentes da ampliação da cadeia produtiva da reciclagem.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}