{"data":[{"id_proposta":85823,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"50859742000145","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES, RECICLADORES E AMBIENTALISTAS DE PARACATU / MG","ed_cep":"38603-277","ed_logradouro":"RUA MARGINAL","ed_numero":"210","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARACATUZINHO","cd_ibge_recebedor":3147006,"nm_municipio_recebedor":"PARACATU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Promover o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no Município de Paracatu, Minas Gerais, por meio da modernização da infraestrutura operacional da Associação dos Catadores, Recicladores e Ambientalistas de Paracatu, ASCRAP, mediante a aquisição de equipamentos destinados à mecanização dos processos de triagem, beneficiamento, compactação e organização dos materiais recicláveis, ampliando a capacidade produtiva da associação, aumentando a recuperação de resíduos sólidos recicláveis, promovendo melhores condições de trabalho aos catadores e contribuindo para a expansão da economia circular e da coleta seletiva municipal.A proposta contempla a aquisição de uma esteira transportadora para triagem com inversor de frequência, uma máquina fragmentadora industrial para papel e papelão, duas prensas hidráulicas trifásicas de 50 toneladas e dois armários metálicos para organização operacional da unidade de triagem, equipamentos essenciais para superar as atuais limitações estruturais enfrentadas pela associação e elevar sua eficiência operacional.A ASCRAP atua em parceria com a Prefeitura Municipal de Paracatu na execução dos serviços de coleta seletiva, por meio de Termo de Cooperação Técnica vigente, desempenhando relevante função socioambiental na gestão dos resíduos sólidos urbanos do município. Atualmente, a associação reúne 20 associados, sendo 15 mulheres e 5 homens, processando aproximadamente 60 toneladas mensais de materiais recicláveis, porém desenvolve a maior parte das atividades de forma manual, utilizando equipamentos antigos e insuficientes para atender ao crescente volume de materiais provenientes da coleta seletiva.A implantação dos equipamentos proporcionará significativa modernização tecnológica da unidade de triagem, reduzindo o esforço físico dos trabalhadores, aumentando a produtividade, qualificando o beneficiamento dos materiais recicláveis, diminuindo perdas durante o processo operacional, agregando valor aos materiais comercializados e fortalecendo a sustentabilidade econômica da associação.O projeto está plenamente alinhado aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, do Decreto regulamentador e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao promover investimentos estruturantes voltados ao fortalecimento das organizações de catadores, à ampliação da capacidade operacional da cadeia produtiva da reciclagem, à valorização dos resíduos recicláveis como ativos econômicos e à promoção da inclusão socioprodutiva dos trabalhadores da reciclagem.Além dos benefícios diretos aos associados da ASCRAP, a iniciativa produzirá impactos positivos para toda a população de Paracatu, estimada em mais de 99 mil habitantes, por meio da ampliação da eficiência da coleta seletiva, do aumento da recuperação de materiais recicláveis, da redução do encaminhamento de resíduos aos sistemas de disposição final, da diminuição das emissões de gases de efeito estufa associadas à destinação inadequada dos resíduos e do fortalecimento da economia circular no território municipal.Ao investir na modernização da ASCRAP, o presente projeto fortalece uma organização já consolidada e reconhecida pelo Poder Público Municipal, potencializando sua capacidade de prestar serviços ambientais de interesse público, gerar trabalho e renda, promover inclusão social e contribuir efetivamente para o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, consolidando um modelo de desenvolvimento sustentável que integra benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais, com resultados permanentes para o Município de Paracatu e para a cadeia produtiva da reciclagem no Brasil.","ds_problema_proposta":"A Associação dos Catadores, Recicladores e Ambientalistas de Paracatu, ASCRAP, desempenha papel estratégico na execução da coleta seletiva municipal, atuando em parceria formal com a Prefeitura de Paracatu por meio de Termo de Cooperação Técnica vigente para a prestação de serviços de interesse público relacionados à coleta seletiva e ao manejo de materiais recicláveis. A associação é responsável por promover a recuperação de resíduos recicláveis, contribuir para a redução da disposição de resíduos em aterros sanitários e gerar trabalho e renda para 20 catadores associados, sendo 15 mulheres e 5 homens, fortalecendo a inclusão socioprodutiva e a economia circular no município.Apesar da relevante contribuição ambiental e social, a infraestrutura atualmente disponível apresenta limitações que comprometem a eficiência operacional, restringem o crescimento da coleta seletiva e reduzem o potencial de recuperação de materiais recicláveis. Atualmente, a triagem é realizada predominantemente de forma manual, sem a utilização de esteira de separação, o que aumenta o esforço físico dos trabalhadores, reduz a produtividade, prolonga o tempo de processamento dos resíduos e limita a capacidade operacional da unidade.Outro desafio refere-se às prensas hidráulicas existentes, que apresentam elevado desgaste decorrente do tempo de utilização, comprometendo a compactação adequada dos materiais recicláveis. Essa condição reduz a qualidade dos fardos comercializados, aumenta os custos logísticos e limita o valor agregado dos materiais destinados à indústria da reciclagem.A inexistência de uma máquina fragmentadora para papel e papelão impede o adequado beneficiamento desses materiais antes da comercialização, reduzindo sua valorização econômica e dificultando o acesso a mercados que demandam materiais processados e de melhor qualidade.Essas limitações estruturais refletem diretamente na capacidade da associação de ampliar suas atividades. Embora atualmente sejam comercializadas aproximadamente 60 toneladas mensais de materiais recicláveis, existe potencial para aumento significativo desse volume caso sejam implantadas soluções tecnológicas que proporcionem maior eficiência operacional, redução das perdas durante a triagem e melhoria da qualidade dos materiais recuperados.Além dos impactos econômicos para os associados, essa realidade também compromete o desempenho ambiental do sistema municipal de gestão de resíduos sólidos. A limitação operacional reduz a capacidade de recuperação de resíduos recicláveis, ocasionando o encaminhamento de materiais potencialmente recicláveis para disposição final, diminuindo o aproveitamento de recursos naturais, aumentando os custos da gestão pública e reduzindo os benefícios ambientais decorrentes da reciclagem.A situação atual também impõe condições de trabalho mais desgastantes aos catadores, exigindo intenso esforço físico nas atividades de separação, movimentação e beneficiamento dos materiais. A modernização da infraestrutura contribuirá para proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro, eficiente, organizado e compatível com a relevância dos serviços ambientais prestados pela associação.Dessa forma, a aquisição da esteira transportadora para triagem, da máquina fragmentadora industrial, das duas prensas hidráulicas e dos armários metálicos constitui uma solução estruturante para superar os gargalos operacionais atualmente existentes. O investimento permitirá modernizar toda a linha de processamento dos materiais recicláveis, elevar a produtividade, ampliar a capacidade de recuperação de resíduos, reduzir perdas operacionais, melhorar a qualidade dos materiais comercializados, fortalecer a sustentabilidade econômica da ASCRAP e ampliar os benefícios ambientais gerados pela coleta seletiva municipal.A proposta responde diretamente às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao promover o fortalecimento da infraestrutura da cadeia produtiva da reciclagem, ampliar a capacidade operacional de uma organização de catadores formalmente constituída e parceira do Poder Público, incentivar a valorização dos resíduos recicláveis como ativos econômicos e ambientais e contribuir para o aumento da reciclagem, da inclusão socioprodutiva e da economia circular. Trata-se de um investimento com elevado retorno ambiental, social e econômico, cujos benefícios permanecerão por muitos anos, fortalecendo a gestão sustentável dos resíduos sólidos em Paracatu e servindo como referência para o aprimoramento da cadeia da reciclagem na região.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto apresenta aderência direta aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao propor investimento estruturante voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem por meio da modernização da infraestrutura operacional da Associação dos Catadores, Recicladores e Ambientalistas de Paracatu, ASCRAP.A proposta está fundamentada na necessidade de ampliar a capacidade técnica e operacional de uma organização formalmente constituída e parceira do Poder Público Municipal na execução da coleta seletiva, promovendo o fortalecimento institucional da associação e a melhoria das condições de trabalho dos catadores, em consonância com as diretrizes do Programa de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem. A parceria vigente com a Prefeitura de Paracatu evidencia a relevância pública da atuação da entidade na gestão dos resíduos sólidos urbanos. Os equipamentos previstos, constituídos por esteira de triagem, fragmentadora industrial para papel e papelão, prensas hidráulicas e armários metálicos, representam investimentos permanentes em infraestrutura produtiva, capazes de elevar a eficiência dos processos de separação, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis. A modernização da unidade de triagem permitirá aumentar a produtividade, reduzir perdas operacionais, melhorar a qualidade dos materiais recuperados e ampliar a capacidade de processamento dos resíduos provenientes da coleta seletiva municipal.A proposta contribui diretamente para o fortalecimento das organizações de catadores ao proporcionar melhores condições de trabalho, reduzir o esforço físico nas atividades de triagem e beneficiamento, aumentar a eficiência operacional e criar condições para o incremento da renda dos associados por meio da agregação de valor aos materiais recicláveis comercializados. Dessa forma, o projeto reforça o papel dos catadores como agentes essenciais da economia circular e da gestão ambiental urbana.O investimento também favorece a ampliação da recuperação de resíduos recicláveis, reduzindo o encaminhamento de materiais potencialmente recicláveis para disposição final e promovendo o uso mais eficiente dos recursos naturais. Esse resultado fortalece a implementação dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente aqueles relacionados à não geração, redução, reutilização, reciclagem e valorização dos resíduos sólidos, contribuindo para a diminuição dos impactos ambientais associados ao descarte inadequado.Sob a perspectiva do Programa, a proposta possui caráter estruturante, pois não se limita à aquisição de equipamentos, mas promove a modernização de uma organização que já desempenha função pública relevante, criando condições para expansão sustentável da coleta seletiva, melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no Município de Paracatu.O projeto também amplia a capacidade da ASCRAP de atender ao crescimento da geração de resíduos recicláveis, consolidando uma estrutura operacional mais eficiente, segura e preparada para responder às demandas futuras da gestão municipal de resíduos sólidos. Os benefícios decorrentes da implantação dos equipamentos permanecerão ao longo dos anos, assegurando continuidade dos resultados ambientais, sociais e econômicos gerados pelo investimento público incentivado.Por reunir fortalecimento institucional, modernização tecnológica, incremento da capacidade operacional, valorização dos materiais recicláveis, promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores e melhoria da eficiência da coleta seletiva, a proposta demonstra plena compatibilidade com as diretrizes do Programa de Incentivo à Reciclagem, atendendo aos objetivos de promover investimentos capazes de gerar benefícios permanentes para a sociedade, para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável da cadeia da reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta caracteriza uma convergência clara de interesses públicos, sociais, ambientais e institucionais entre a Associação dos Catadores, Recicladores e Ambientalistas de Paracatu, ASCRAP, o Município de Paracatu, a União, a sociedade e a cadeia produtiva da reciclagem.A ASCRAP possui interesse direto na modernização de sua infraestrutura operacional, uma vez que atua com 20 associados, sendo 15 mulheres e 5 homens, realizando a triagem e comercialização de aproximadamente 60 toneladas mensais de materiais recicláveis. Entretanto, a ausência de esteira de triagem, a inexistência de fragmentadora industrial e a utilização de prensas antigas limitam sua produtividade, reduzem a eficiência do trabalho e dificultam a agregação de valor aos materiais recicláveis.O Município de Paracatu possui interesse público na ampliação da coleta seletiva, na redução da disposição de resíduos recicláveis em aterro, na melhoria dos indicadores ambientais municipais e no fortalecimento de uma organização parceira da gestão pública. Esse interesse está demonstrado pelo Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura e a ASCRAP, consolidando a atuação da associação como parceira institucional na gestão de resíduos sólidos. A União, por meio da Lei nº 14.260/2021, do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, possui interesse em fomentar projetos que fortaleçam a indústria e a cadeia produtiva da reciclagem, promovam a inclusão socioprodutiva dos catadores, ampliem a recuperação de materiais recicláveis e estimulem a economia circular. A aquisição dos equipamentos solicitados pela ASCRAP se enquadra nesse propósito, pois representa investimento estruturante, permanente e diretamente vinculado ao aumento da capacidade operacional da reciclagem. A sociedade de Paracatu, composta por aproximadamente 99.005 habitantes, será beneficiada pela melhoria da coleta seletiva, pelo aumento da destinação ambientalmente adequada dos resíduos, pela redução dos impactos ambientais e pelo fortalecimento de uma política pública que gera trabalho, renda e dignidade para os catadores.Também há interesse recíproco da cadeia produtiva da reciclagem, pois a modernização da ASCRAP permitirá entregar materiais com melhor triagem, maior qualidade, melhor compactação e maior regularidade de fornecimento, favorecendo a indústria recicladora e ampliando a competitividade dos materiais recicláveis no mercado.Dessa forma, o projeto não atende apenas a uma necessidade interna da associação. Ele responde a um problema público relevante, fortalece uma parceria já existente com o Poder Público Municipal, gera benefícios ambientais permanentes, amplia a eficiência da coleta seletiva e concretiza os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, tornando-se uma proposta de alto interesse coletivo, com resultados mensuráveis, continuidade operacional e forte impacto socioambiental para Paracatu e para a cadeia da reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-09T10:13:09.400999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto pelos 20 associados da Associação dos Catadores, Recicladores e Ambientalistas de Paracatu, ASCRAP, sendo 15 mulheres e 5 homens, que atuam diariamente na coleta, triagem, beneficiamento, prensagem, organização e comercialização dos materiais recicláveis provenientes da coleta seletiva municipal.Desse total, 15 associados trabalham diretamente na triagem dos materiais recicláveis dentro da unidade operacional, enquanto 5 atuam nas atividades externas de coleta, contribuindo para o abastecimento contínuo da associação e para a recuperação de aproximadamente 60 toneladas mensais de recicláveis. Esse grupo representa o núcleo produtivo da cadeia da reciclagem no município e será diretamente beneficiado pela modernização da infraestrutura, com melhoria das condições de trabalho, redução do esforço físico, aumento da produtividade, maior segurança operacional e possibilidade de incremento da renda.A composição do público beneficiário demonstra forte relevância social, especialmente pela presença majoritária de mulheres, que representam 75% dos associados da ASCRAP. O projeto, portanto, fortalece não apenas a reciclagem, mas também a inclusão socioprodutiva feminina, a valorização do trabalho dos catadores e a geração de oportunidades econômicas para famílias que dependem diretamente da atividade de reciclagem para sua subsistência.Além dos beneficiários diretos, o projeto alcançará indiretamente a população do Município de Paracatu, estimada em 99.005 habitantes, que será favorecida pela melhoria da coleta seletiva, pelo aumento da recuperação de resíduos recicláveis, pela redução da disposição de materiais recicláveis em aterros e pela ampliação dos benefícios ambientais decorrentes da economia circular.Também integram o público-alvo indireto a Prefeitura Municipal de Paracatu, as empresas recicladoras, os comércios, instituições públicas, escolas, comunidades, geradores de resíduos recicláveis e demais atores locais envolvidos ou impactados pela gestão municipal de resíduos sólidos.A modernização da ASCRAP permitirá que a associação amplie sua capacidade de atendimento à coleta seletiva, processe maior volume de materiais, entregue recicláveis com melhor qualidade ao mercado e fortaleça sua atuação como organização parceira do Poder Público Municipal, conforme Termo de Cooperação Técnica vigente com a Prefeitura de Paracatu. Dessa forma, o público-alvo do projeto deve ser compreendido de maneira ampliada. Embora os 20 associados da ASCRAP sejam os beneficiários diretos, os resultados do investimento alcançarão toda a coletividade local, pois a reciclagem gera benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais que ultrapassam os limites da associação. O projeto fortalece trabalhadores historicamente essenciais à gestão de resíduos sólidos, melhora a eficiência da política pública de coleta seletiva e entrega à sociedade um serviço ambiental mais estruturado, digno, produtivo e sustentável, em plena consonância com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021, do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}