{"data":[{"id_proposta":85822,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"27183659000187","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO INCENTIV","ed_cep":"88030-000","ed_logradouro":"RODOVIA SC 401, N 600, MODULO 3.20 A, ANDAR 4, KM01","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JOAO PAULO","cd_ibge_recebedor":4205407,"nm_municipio_recebedor":"FLORIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implementar a incubadora digital Hub Ecoa direcionada à aceleração de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Cooperativas e Empreendimentos Sociais que compõem o setor de reciclagem e economia circular. O projeto visa promover o nivelamento técnico, a regularização jurídica e o fortalecimento da gestão estratégica dos participantes por meio de trilhas de capacitação síncronas e assíncronas, consultorias individuais e suporte de inteligência artificial. A jornada culminará em um Fórum presencial voltado à geração de parcerias estratégicas, impulsionando a sustentabilidade financeira e a integração dos graduados ao ecossistema nacional.","ds_problema_proposta":"A implementação do Hub Ecoa fundamenta-se na necessidade de superar obstáculos técnicos e de gestão que impedem o pleno desenvolvimento da economia circular no Brasil. O país gera aproximadamente 81,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos anualmente. Desse total, apenas 8,7% são destinados à reciclagem. Além do baixo volume, a eficiência do processo é comprometida: estima-se que apenas 52% do material que chega às unidades de triagem seja efetivamente recuperado, evidenciando uma falha crítica no processamento técnico e na qualidade da segregação [1].Aliado a isso, existe uma lacuna profunda de conhecimento técnico entre os gestores de micro e pequenas empresas do setor. Pesquisas indicam que 27% dos proprietários de pequenos negócios no Brasil não possuem informações básicas sobre como iniciar a implementação de práticas de sustentabilidade ou critérios ESG (Ambiental, Social e Governança). Adicionalmente, 21% desses empreendedores apontam que a falta de recursos financeiros é o principal impedimento para a profissionalização da gestão [3].Embora o setor de reciclagem tenha movimentado cerca de R$ 2,07 bilhões no último ciclo registrado, o potencial econômico é subutilizado pela falta de conexões estratégicas entre a base produtiva e a indústria transformadora. Bilhões de reais em materiais recicláveis são enterrados anualmente em aterros sanitários devido à carência de programas de incubação que preparem os negócios para atender aos requisitos de qualidade e volume demandados pelo mercado de logística reversa [2, 4].Dessa forma, o incentivo fiscal justifica-se porque o projeto foca no nivelamento técnico e na regularização jurídica para garantir a sustentabilidade financeira desses empreendimentos e, com isso, criar terreno fértil para que novas soluções para a reciclagem de resíduos sólidos sejam desenvolvidas e transformem o panorama dos resíduos sólidos no Brasil nos próximos anos.[1] Abrema (2025). Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024/2025. Disponível em: https://www.abrema.org.br/2025/12/09/producao-de-residuos-cresce-em-2024-destinacao-adequada-melhora/[2] InfraRoi (2026). Anuário da Reciclagem 2025 aponta movimentação financeira do setor. Disponível em: https://infraroi.com.br/anuario-da-reciclagem-aponta-72-mil-catadores-organizados/[3] Agência Sebrae de Notícias (2025). Pesquisa sobre Pequenos Negócios e Sustentabilidade Socioambiental. Disponível em: https://agenciasebrae.com.br/inovacao-e-tecnologia/pequenos-negocios-brasileiros-abracam-as-praticas-de-sustentabilidade-socioambiental/[4] ILOG (2025). Panorama da Reciclagem no Brasil: Desafios e Avanços da Circularidade. Disponível em: https://ilogpr.com.br/reciclagem-no-brasil-em-2025-panorama-atual-desafios-e-avancos/","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Hub Ecoa foi concebido em consonância com os objetivos e diretrizes do Mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem estabelecido pela Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021. O escopo da proposta atua como um agente impulsionador de organizações que fazem o uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis e reciclados, cumprindo o objetivo central previsto no art. 1º da referida legislação.No plano de trabalho, as ações do Hub Ecoa conectam-se às Metas Padrão da proposta detalhadas pela Portaria GM/MMA nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024. A Meta II de Incubação é atendida por meio de uma Jornada de Incubação desenvolvida em um ambiente virtual de aprendizagem próprio. O atendimento à Meta I de capacitação, formação e assessoria técnica materializa-se no Ciclo de Desenvolvimento do programa, que entrega 106 horas de atividades aos participantes. Este ciclo é estrategicamente dividido em três trilhas: (A) capacitação de nivelamento técnico e fundamentação teórica em gestão e elaboração de projetos; (B) capacitação específica sobre a cadeia produtiva do setor; e (C) consultoria individual focada em áreas como finanças e impacto.Da mesma forma, o Hub Ecoa vincula-se à Meta VI de organização de redes de comercialização e à Meta VII de fortalecimento da participação dos catadores. Isso ocorre de forma integrada durante as 02 Imersões Presenciais. Na metade do ciclo de desenvolvimento, 01 evento de três dias foca no mapeamento coletivo de desafios e na identificação de oportunidades de colaboração entre os incubados. Ao fim do programa da incubadora, a graduação consiste em 01 fórum com o ecossistema, no qual os empreendimentos de reciclagem apresentam seus pitches para uma audiência qualificada composta por atores da cadeia de reciclagem, otimizando o fluxo comercial e as redes de apoio técnico.Além do alinhamento com os incentivos fiscais da LIR, o Hub Ecoa demonstra sinergia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O projeto respeita a ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos estabelecida no art. 9º da PNRS, priorizando a participação na incubação de atores empenhados na redução, reutilização e reciclagem em detrimento do tratamento e da disposição final de rejeitos. O Hub atua também como uma plataforma operacional indutora da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, facilitando a articulação entre fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores locais para viabilizar o retorno de materiais recicláveis ao ciclo produtivo e estruturar canais de logística reversa efetivos.A relação com as diretrizes do programa também se consolida no monitoramento dos impactos e resultados esperados, que serão reportados à Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental (SQA) conforme os indicadores do Anexo II da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. Vale destacar que a proposta foi desenhada sob o princípio da adicionalidade, garantindo que a aplicação de recursos incentivados demonstre ganho real e complementar em relação ao mero cumprimento das obrigações legais preexistentes de logística reversa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto para implementação do Hub Ecoa evidencia os interesses recíprocos entre o proponente, os participantes da cadeia produtiva e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, à medida que todos os atores compartilham o objetivo fundamental de fortalecer o ecossistema da reciclagem no Brasil, ampliar o alcance dos mecanismos de incentivo fiscal e promover uma economia circular robusta e inclusiva.Com relação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o projeto contribui diretamente para os objetivos estratégicos da Lei nº 14.260/2021 ao operacionalizar e dar concretude às metas de incentivo à reciclagem. O interesse público em viabilizar a qualificação empresarial da cadeia produtiva encontra perfeita consonância com os critérios de seleção do projeto. Ao exigir que as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Cooperativas possuam CNPJ ativo há pelo menos 12 meses e apresentem relatório de atividades na área, o projeto assegura ao Estado que os recursos subsidiados chegarão a empreendimentos com real capacidade de transformação. Ademais, ao focar a fase final da incubação na sustentabilidade e viabilidade econômica dos participantes, o projeto busca a qualificação perene do setor, fomentando a consolidação de atores que permanecerão formais e regulares após o término do apoio.Com relação ao proponente, o desenvolvimento do Hub Ecoa cumpre sua missão institucional de atuar como articulador estratégico e catalisador de inovação e estruturação técnica de ações socioambientais em território brasileiro. A utilização do mecanismo de incentivo viabiliza a captação de recursos junto a financiadores tributados com base no lucro real, permitindo custear uma estrutura tecnológica completa — com ambiente virtual de aprendizagem, assistência virtual e hospedagem das trilhas de capacitação — que, sem o fomento, não teria a mesma escala. Por fim, os interesses de todas as partes convergem em resultados práticos e mensuráveis por meio dos indicadores oficiais de impactos estabelecidos pelo programa. A entrega de trilhas de capacitação gratuitas e o fomento estruturado por meio de imersões e rodadas com o ecossistema resultam diretamente na ampliação da qualificação do setor da reciclagem e na ampliação do número de empreendimentos regularizados.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-23T12:42:27.911999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O programa de incubação é direcionado a empreendimentos do setor de reciclagem e economia circular, formalizados em território nacional, que se enquadrem nas seguintes categorias:  Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP); Cooperativas e Associações de Catadores de materiais recicláveis; e Empreendimentos Sociais e Solidários com atuação comprovada em reciclagem, reaproveitamento de materiais ou logística reversa.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}