{"data":[{"id_proposta":85818,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"08986385000110","nm_ente_recebedor":"CACOAL ADUBOS ORGANICOS LTDA","ed_cep":"76968-899","ed_logradouro":"ESTRADA DO AEROPORTO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"KM 01","ed_bairro":"AREA RURAL DE CACOAL","cd_ibge_recebedor":1100049,"nm_municipio_recebedor":"CACOAL","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer e modernizar a infraestrutura operacional de reciclagem orgânica agroindustrial da unidade Vitalys, no estado de Rondônia, na Amazônia Legal, dedicada à compostagem e ao beneficiamento de resíduos orgânicos de frigoríficos e agroindústrias, mediante investimento total de R$ 1.578.992,00, com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses, por meio de: (i) aquisição de equipamentos complementares de ensaque, transporte interno e beneficiamento de materiais; (ii) estruturação técnico-operacional da unidade industrial, com sistema de controle de beneficiários, manutenção de frota e subsídio decrescente de combustível, assegurando a continuidade e a estabilidade da coleta, do transporte e da operação de reciclagem; (iii) qualificação da equipe e da comunidade por meio de oficinas de compostagem em escolas e municípios parceiros e certificação orgânica da produção; e (iv) estruturação de canal de distribuição de fertilizantes orgânicos e bioinsumos, com programa de acesso subsidiado voltado à agricultura familiar assistida por serviços de assistência técnica (Senar, Emater, IFRO e instituições parceiras).A proposta está enquadrada, nos termos do art. 4º da Lei nº 14.260/2021, do Decreto nº 12.106/2024 e do Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, nas Metas Padrão II – Incubação (49,34%), V – Aquisição de Equipamentos e de Veículos (17,10%), I – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica (7,60%) e VI – Redes de Comercialização e de Cadeias Produtivas (7,60%), além da Meta Administrativa obrigatória de Custos de Administração do Projeto (10,39%, dentro do limite de 15% do art. 10, I da Portaria). Ao transformar resíduos orgânicos de alta complexidade em fertilizantes orgânicos e bioinsumos agrícolas de valor agregado, o projeto consolida solução regional para a destinação ambientalmente adequada de resíduos orgânicos, reduz passivos ambientais, contribui para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e de seus instrumentos (Planares — Decreto nº 11.043/2022, Estratégia Nacional de Economia Circular — Decreto nº 12.082/2024) e fortalece a bioeconomia amazônica.Além da modernização operacional, a proposta prevê ações de educação ambiental e oficinas de compostagem em escolas e municípios parceiros, bem como a estruturação de um programa de acesso subsidiado a fertilizantes orgânicos para agricultores familiares acompanhados por entidades de assistência técnica, articulando a infraestrutura de reciclagem orgânica com políticas de agricultura sustentável, segurança alimentar e transição ecológica (\"Novo Brasil\" — Plano de Transformação Ecológica). Dessa forma, o projeto Vitalys se apresenta como empreendimento estruturante da cadeia de reciclagem orgânica regional, com potencial de replicação em outros territórios da Amazônia Legal.Resumo Orçamentário por MetaMeta LIR\tValor (R$)\t% do ProjetoMeta II – Incubação\t779.000,00\t49,34%Meta V – Equipamentos e Veículos\t270.000,00\t17,10%Meta I – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica\t120.000,00\t7,60%Meta VI – Redes de Comercialização e de Cadeias Produtivas\t120.000,00\t7,60%Meta Administrativa – Custos de Administração do Projeto (obrigatória)\t163.992,00\t10,39%Captação de Recursos Incentivados (facultativa)\t120.000,00\t7,60%Elaboração da Proposta (facultativa)\t6.000,00\t0,38%TOTAL GERAL DO PROJETO\t1.578.992,00\t100%","ds_problema_proposta":"A região de atuação da Vitalys enfrenta fragilidade estrutural na gestão de resíduos orgânicos agroindustriais, em especial resíduos de origem animal provenientes de frigoríficos, abatedouros e grandes geradores. A capacidade instalada de processamento e compostagem é insuficiente frente ao volume gerado, os equipamentos de ensaque e beneficiamento apresentam desgaste, e há gargalos logísticos internos e externos que elevam custos e reduzem a confiabilidade da operação. Essa combinação resulta em risco permanente de destinação inadequada, sobrecarga de aterros, disposição irregular, geração de passivos sanitários, proliferação de vetores, contaminação de solos e águas e emissões desnecessárias de gases de efeito estufa, em contradição com a PNRS e com o Planares (Decreto nº 11.043/2022), que estabelecem metas específicas para a reciclagem da fração orgânica e a redução de emissões.A operação da Vitalys, embora já desempenhe papel relevante na reciclagem orgânica regional, encontra-se exposta a vulnerabilidades econômicas e operacionais: custos de combustível e manutenção de frota, baixa mecanização de etapas intensivas em mão de obra (como ensaque e movimentação de sacarias), e limitada capacidade de absorver oscilações de demanda dos grandes geradores sem comprometer a estabilidade financeira do empreendimento. Sem investimento estruturante — tanto em equipamentos complementares quanto no custeio crítico da operação, com subsídio de combustível em regime decrescente ao longo dos 24 meses de execução para reduzir progressivamente a dependência externa —, há risco concreto de redução da capacidade de atendimento, o que criaria um vazio na gestão de resíduos orgânicos regionais e pressionaria outros elos do sistema (municípios, serviços de limpeza urbana, grandes geradores), em desacordo com as diretrizes da PNRS e da Estratégia Nacional de Economia Circular.Paralelamente, agricultores familiares e pequenos produtores rurais da região amazônica enfrentam dificuldade de acesso a fertilizantes orgânicos processados e bioinsumos de qualidade, tanto por barreiras de preço e logística quanto pela ausência de programas estruturados de subsídio e de orientação técnica continuada. Essa realidade limita a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, contraria as diretrizes da Agenda 2030 (ODS 2, 12 e 13) e dificulta o avanço das metas do Plano Nacional de Fertilizantes (Decreto nº 10.991/2022), que busca reduzir a dependência externa de insumos agrícolas e fomentar fontes orgânicas e tecnologias verdes.Por fim, há uma lacuna de ações sistemáticas de educação ambiental e de sensibilização sobre reciclagem orgânica e economia circular, tanto entre grandes geradores quanto entre comunidades e escolas, o que reduz o engajamento social e a percepção de valor dos serviços prestados. O projeto Vitalys altera concretamente esse cenário ao complementar a infraestrutura de reciclagem, estabilizar a operação, estruturar um programa de acesso subsidiado a adubo para agricultores familiares acompanhados por assistência técnica, implementar oficinas de compostagem e certificar organicamente a produção, transformando um conjunto de riscos difusos em uma solução integrada de gestão de resíduos, agricultura sustentável e bioeconomia regional.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos do projeto Vitalys convergem diretamente com as metas e diretrizes da Lei nº 14.260/2021, do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que estruturam o mecanismo de incentivo à indústria e à cadeia produtiva da reciclagem. A proposta se ancora em quatro Metas Padrão, além da meta administrativa obrigatória, nos termos do Art. 4º da Lei e do Anexo I da Portaria:●\tMeta II – Incubação (R$ 779.000,00 | 49,34%): estruturação técnico-operacional da unidade (sistema de controle de beneficiários, subsídio decrescente de combustível, manutenção de frota, ampliação da equipe de produção), assegurando a continuidade da operação pelos 24 meses de execução;●\tMeta V – Equipamentos e Veículos (R$ 270.000,00 | 17,10%): complementação do parque de máquinas (ensacadeira automática, esteira industrial com seladora, trituradora de poda e triturador de adubo);●\tMeta I – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica (R$ 120.000,00 | 7,60%): certificação orgânica da produção e oficinas de compostagem em escolas e municípios parceiros;●\tMeta VI – Redes de Comercialização e de Cadeias Produtivas (R$ 120.000,00 | 7,60%): estruturação de canal de distribuição de fertilizantes orgânicos e bioinsumos, com programa de acesso subsidiado à agricultura familiar.A execução dessas metas contribui diretamente para os Resultados Esperados do Anexo II da Portaria: ampliação da quantidade de materiais recicláveis beneficiados (resultado III); redução de resíduos rejeitos (resultado V); ampliação da produção de composto no processo de compostagem (resultado VII); ampliação da capacidade de destinação ou venda do composto produzido (resultado VIII); ampliação do número de empreendimentos de reciclagem (resultado IX); ampliação da produtividade do trabalho na reciclagem (resultado X); ampliação da qualificação do setor da reciclagem (resultado XII); e ampliação da conscientização para a reciclagem (resultado XIII).As despesas de gestão administrativa, financeira e de comunicação institucional do projeto (R$ 163.992,00 | 10,39%) estão alocadas na Meta Administrativa de Custos de Administração do Projeto, nos termos do art. 12 da Portaria, respeitado o limite de 15% do custo total (art. 10, I). Os serviços de captação de recursos e de elaboração da proposta (R$ 120.000,00 e R$ 6.000,00, respectivamente) observam os limites de 8% e de 1% estabelecidos no art. 10, II e III da Portaria — ambos dentro do teto legal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta Vitalys materializa, de forma concreta e territorializada, a finalidade pública da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao mesmo tempo em que responde a interesses legítimos da empresa proponente em garantir a sustentabilidade técnica e econômica de uma operação que presta serviço ambiental essencial à região. Do ponto de vista do poder público federal, a LIR foi concebida para fomentar a cadeia produtiva da reciclagem, expandir a infraestrutura e os equipamentos disponíveis, organizar redes de comercialização, qualificar o setor, ampliar a conscientização social e gerar trabalho e renda na cadeia da reciclagem, com foco em resultados verificáveis por meio dos indicadores do Anexo II. O projeto Vitalys entrega esses objetivos ao ampliar a capacidade de reciclagem orgânica, complementar equipamentos críticos, estabilizar a operação por meio da Meta Incubação, qualificar a equipe, estruturar canais de distribuição de bioinsumos e desenvolver ações de educação ambiental e oficinas de compostagem.Do ponto de vista da Vitalys, o interesse central é consolidar uma unidade industrial de reciclagem orgânica que já atua como solução estruturante para resíduos especiais de grandes geradores, em conformidade com o artigo 35 da Lei nº 11.445/2007 (Novo Marco do Saneamento) e com a legislação municipal de Cacoal que atribui aos grandes geradores a responsabilidade por seus resíduos especiais. A empresa assume, na prática, funções equivalentes às previstas para sistemas de logística reversa e para a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (PNRS), ao absorver resíduos orgânicos de difícil gestão e reintegrá-los de forma segura ao ciclo produtivo, por meio da compostagem e da produção de fertilizantes orgânicos.Há, portanto, reciprocidade explícita: a LIR oferece o instrumento de política pública (renúncia fiscal, captação mínima, metas padrão, resultados esperados) para viabilizar investimentos complementares em equipamentos e na estabilização operacional da unidade, com desoneração progressiva do subsídio de combustível ao longo dos 24 meses de execução; o projeto Vitalys converte esse instrumento em resultados ambientais, econômicos e sociais mensuráveis, alinhados à PNRS, ao Planares, à Estratégia Nacional de Economia Circular, ao Plano Nacional de Fertilizantes, à Agenda 2030 (ODS 2, 9, 12, 13 e 17) e ao Plano de Transformação Ecológica. Em contrapartida, o fortalecimento da unidade Vitalys garante a continuidade de um serviço ambiental estratégico para a Amazônia Legal, com capacidade de reduzir passivos ambientais, apoiar a agricultura familiar com bioinsumos, gerar empregos verdes e oferecer um modelo replicável de economia circular aplicada à fração orgânica","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-28T19:11:44.707000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Beneficiários diretos:●\tAgricultores familiares e pequenos produtores rurais de Rondônia, especialmente aqueles acompanhados por serviços de assistência técnica (Senar, Emater, IFRO e instituições parceiras), que terão acesso facilitado e, quando aplicável, subsidiado a fertilizantes orgânicos e bioinsumos produzidos pela Vitalys, com vistas à melhoria da fertilidade dos solos, à redução da dependência de insumos químicos e ao fortalecimento da agricultura sustentável na Amazônia Legal.●\tFrigoríficos, abatedouros e demais agroindústrias regionais geradoras de resíduos orgânicos, que contarão com solução contínua, licenciada e rastreável para a destinação ambientalmente adequada de seus resíduos, em consonância com a PNRS, o Planares, o Novo Marco do Saneamento e a legislação municipal aplicável.●\tTrabalhadores diretamente vinculados à unidade de reciclagem orgânica da Vitalys (equipe de operação, logística, manutenção e gestão), que terão seus postos de trabalho mantidos e fortalecidos, com melhoria de ergonomia, segurança do trabalho e qualificação profissional decorrentes da complementação da planta industrial.Beneficiários indiretos:●\tMunicípios da área de influência da Vitalys, beneficiados pela redução da pressão sobre aterros, mitigação de riscos sanitários associados ao manejo inadequado de resíduos orgânicos e avanço no cumprimento de metas do Planares, da PNRS e da Estratégia Nacional de Economia Circular sem necessidade imediata de investir em infraestrutura própria de compostagem industrial.●\tComunidades rurais e urbanas do entorno, que se beneficiam da melhoria da qualidade ambiental (solo, água, ar) e da ampliação da disponibilidade de alimentos produzidos com adubos orgânicos.●\tSociedade em geral, que usufrui dos efeitos agregados em termos de economia circular, bioeconomia, redução de emissões de gases de efeito estufa e consolidação de um modelo de reciclagem orgânica industrial replicável em outros territórios da Amazônia Legal.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}