{"data":[{"id_proposta":85817,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"27520369000181","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO DE PROMOCAO E APOIO A RECICLAGEM - INPAR","ed_cep":"80530-901","ed_logradouro":"AVENIDA CANDIDO DE ABREU","ed_numero":"140","ed_complemento":"CONJ 404 ANDAR 04 COND ALBERTO ABUJAMRA ED","ed_bairro":"CENTRO CIVICO","cd_ibge_recebedor":4106902,"nm_municipio_recebedor":"CURITIBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar e coordenar, ao longo de até 36 (trinta e seis) meses, uma rede nacional de Agentes de Educação Ambiental para o desenvolvimento de ações de educação ambiental, comunicação e mobilização social voltadas ao fortalecimento da coleta seletiva, da logística reversa e da economia circular, por meio da seleção, capacitação e supervisão técnica de agentes multiplicadores, da realização de atividades educativas presenciais junto a estudantes, famílias e comunidades, do desenvolvimento de ferramenta digital de apoio à gestão e à comunicação do projeto, e do fortalecimento de cooperativas e associações de catadores em todo o território nacional.","ds_problema_proposta":"Embora o Brasil possua avanços regulatórios importantes na gestão de resíduos sólidos, na logística reversa e na promoção da reciclagem, ainda persistem desafios significativos relacionados à baixa adesão da população à coleta seletiva e ao descarte inadequado de resíduos recicláveis e de outros materiais sujeitos a sistemas de logística reversa.Grande parte das famílias brasileiras ainda apresenta dificuldades para identificar corretamente os materiais recicláveis, compreender as formas adequadas de segregação dos resíduos e acessar informações sobre os sistemas de coleta seletiva e destinação existentes em seus municípios. Como consequência, uma parcela significativa dos resíduos potencialmente recicláveis é descartada juntamente com rejeitos ou resíduos orgânicos, reduzindo seu potencial de recuperação e reaproveitamento.Essa realidade impacta diretamente a eficiência dos sistemas locais de reciclagem, reduzindo a quantidade e a qualidade dos materiais recebidos pelas cooperativas e associações de catadores, comprometendo sua produtividade, limitando a geração de renda e restringindo o fortalecimento da economia circular nos territórios.Observa-se, além disso, a necessidade de ampliar o conhecimento da população sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo não apenas embalagens pós-consumo, mas também resíduos sujeitos a sistemas específicos de logística reversa, como pilhas, baterias, lâmpadas, eletroeletrônicos, medicamentos, pneus e óleo de cozinha usado.O projeto propõe enfrentar essas questões por meio de uma estratégia estruturada de educação ambiental aplicada, utilizando metodologia lúdica e participativa para promover mudanças de comportamento junto a estudantes e suas famílias, ampliar a adesão à coleta seletiva, fortalecer a conscientização ambiental e contribuir para o aumento da recuperação de materiais recicláveis nos territórios atendidos — ao mesmo tempo em que valoriza o trabalho das cooperativas e associações de catadores, ampliando sua visibilidade e sua integração com os sistemas locais de reciclagem e logística reversa.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta enquadra-se em duas das oito Metas Padrão previstas no art. 4º da Lei nº 14.260/2021 e detalhadas no Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, além de observar integralmente as três Metas Administrativas do art. 10 do mesmo normativo, conforme demonstrado a seguir.Meta I — Capacitação, Formação e Assessoria TécnicaA proposta contempla a seleção, capacitação, credenciamento e acompanhamento contínuo de Agentes de Educação Ambiental — 1 por cidade, com a rede evoluindo de 20 agentes no primeiro ano para 40 no segundo e 60 no terceiro, cada um atuando em 6 escolas por ano —, que atuarão como multiplicadores de conhecimento sobre reciclagem, economia circular, coleta seletiva, logística reversa e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que atuarão em 6 escolas. Enquadram-se ainda nesta meta a aquisição de materiais pedagógicos e promocionais, a remuneração das sessões educativas, o deslocamento dos agentes, a comunicação e o impulsionamento digital do projeto e o desenvolvimento do aplicativo de apoio às atividades — conforme o rol exemplificativo de etapas previsto no Anexo I da Portaria (campanhas de educação ambiental, material publicitário, aplicativo, palestras, eventos públicos, entre outros).Meta VII — Fortalecimento da Participação dos CatadoresAs cooperativas e associações de catadores constituem elemento estratégico da metodologia do projeto. Além de terem suas atividades divulgadas nas ações educativas, receberão apoio financeiro direto — na forma de produtos, insumos ou contratação de serviços técnicos — fortalecendo sua atuação e ampliando sua integração com a comunidade local, em conformidade com o inciso VII do art. 4º da Lei nº 14.260/2021.Responsabilidade Compartilhada e Economia CircularTodas as atividades desenvolvidas têm como foco a disseminação do conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, estimulando a participação ativa da população nos processos de segregação, descarte adequado e encaminhamento de resíduos para reciclagem e logística reversa, em linha com os objetivos gerais do programa.Governança, Transparência e Metas AdministrativasO projeto será executado em conformidade com os dispositivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, observando os critérios de governança, transparência, monitoramento e prestação de contas estabelecidos na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. As três Metas Administrativas do art. 10 foram integralmente respeitadas: os Custos de Administração do Projeto (Meta 009) foram fixados no limite máximo de 15% do valor total; a Remuneração de Serviço de Captação de Recursos (Meta 010) foi orçada em 4,63%, dentro do teto de 8% ou R$ 120.000,00 previsto no inciso II; e a Remuneração de Elaboração da Proposta (Meta 011) foi fixada no valor máximo permitido de R$ 6.000,00 (1% do custo do projeto), nos termos do inciso III.METAS E ORÇAMENTOO orçamento total do projeto, no valor de R$ 1.080.000,00, está integralmente distribuído entre as Metas Padrão e Administrativas do programa, conforme detalhado no quadro a seguir e no Plano de Trabalho anexo a esta proposta (planilha orçamentária).Código\tMeta Padrão / Componente\tValor (R$)\t% do Projeto001\tCapacitação, Formação e Assessoria Técnica (execução da rede de agentes, materiais, comunicação e aplicativo)\t811.000,00\t75,09%007\tFortalecimento da Participação dos Catadores (apoio direto a cooperativas e associações)\t51.000,00\t4,72%009\tCustos de Administração do Projeto (obrigatória, art. 10, I)\t162.000,00\t15,00%010\tRemuneração de Serviço de Captação de Recursos (facultativa, art. 10, II)\t50.000,00\t4,63%011\tRemuneração de Elaboração da Proposta (facultativa, art. 10, III)\t6.000,00\t0,56%\tVALOR TOTAL DO PROJETO (36 MESES)\t1.080.000,00\t100%A execução acompanha o crescimento gradual da rede de agentes — 20 no primeiro ano, 40 no segundo e 60 no terceiro — o que se reflete na progressão anual do investimento: R$ 284.319,11 no Ano 1, R$ 353.931,05 no Ano 2 e R$ 441.749,85 no Ano 3, já considerando a correção inflacionária anual aplicada aos itens recorrentes de remuneração, coordenação, comunicação, deslocamento e materiais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta apresenta convergência direta com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover ações estruturadas de educação ambiental voltadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, da logística reversa e da economia circular.O Instituto Ínpar possui atuação reconhecida no desenvolvimento de soluções relacionadas à gestão de resíduos, à logística reversa e ao fortalecimento da reciclagem, colocando à disposição do projeto metodologia própria já validada em ações realizadas junto a escolas públicas por meio do jogo pedagógico \"Avançar para Reciclar\".Enquanto a Lei de Incentivo à Reciclagem busca ampliar investimentos capazes de aumentar a recuperação de materiais recicláveis, fortalecer cooperativas e associações de catadores, ampliar a conscientização da população e estimular a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o projeto propõe uma estratégia nacional de mobilização social baseada na formação de agentes multiplicadores, na educação ambiental aplicada e no fortalecimento dos atores locais da cadeia da reciclagem — convergência que se traduz no investimento de R$ 1.080.000,00 ao longo de 36 meses, na atuação de até 60 Agentes de Educação Ambiental, no atendimento a 720 escolas públicas, na realização de 2.160 atividades educativas e no apoio direto a cooperativas e associações de catadores.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T11:53:47.660000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Beneficiários Diretos●\tAproximadamente 64.800 estudantes matriculados em turmas do 5º e 6º anos do Ensino Fundamental de escolas públicas localizadas nos territórios atendidos;●\t2.160 turmas participantes das atividades educativas;●\tAté 60 Agentes de Educação Ambiental selecionados, capacitados e credenciados para execução das ações.Beneficiários Indiretos●\tFamílias dos estudantes participantes;●\tProfessores, gestores escolares e comunidades escolares;●\tCooperativas e associações de catadores localizadas nos 60 territórios de atuação do projeto;●\tPopulação alcançada pelas ações de comunicação e divulgação desenvolvidas ao longo da execução.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}