{"data":[{"id_proposta":85816,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"60209473000125","nm_ente_recebedor":"REDE MARULHO DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL","ed_cep":"23900-502","ed_logradouro":"RUA JULIO MARIA","ed_numero":"52","ed_complemento":"SALA 204 QUADRA29 LOTE 135","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300100,"nm_municipio_recebedor":"ANGRA DOS REIS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Projeto RESSACA — Reciclagem, Economia Solidária e Sustentabilidade por meio do Artesanato Caiçara | Consolidação e ampliação da cadeia caiçara de logística reversa de redes de pesca descartadas e outros resíduos plásticos marinhos operada pela Rede Marulho de Impacto Socioambiental, OSC sediada na Costa Verde do Rio de Janeiro, durante o ano de 2027. |Localizada no litoral sul do Rio de Janeiro, a Baía da Ilha Grande (BIG) abriga uma das mais ricas biodiversidades marinhas do país. Reconhecida como Patrimônio Mundial da UNESCO, essa região concentra não apenas uma enorme variedade de ecossistemas costeiros, mas também uma complexa sobreposição de usos e interesses. Nos últimos anos, especialmente no contexto da Década do Oceano (2021–2030), o território tem sido alvo de crescente atenção de setores econômicos, políticos e industriais, tornando-se um epicentro de tensões entre conservação ambiental e desenvolvimento. Nesse cenário, as comunidades caiçaras, que historicamente habitam a região e dependem do mar para sua subsistência, enfrentam desafios cada vez mais severos diante da sobrepesca, da pesca industrial e da perda de espaço e reconhecimento territorial.Essas populações, em especial os povos caiçaras, têm enfrentado desafios intensos diante da sobreposição de interesses econômicos, como a expansão da pesca industrial, a sobrepesca e a especulação imobiliária. O aumento da competitividade no setor pesqueiro tem levado ao uso excessivo de redes de emalhe, muitas das quais são descartadas no ambiente marinho. Esse descarte contribui diretamente para o fenômeno conhecido como pesca fantasma — a captura acidental e contínua de animais marinhos por petrechos abandonados, que pode resultar na morte de até 69 mil indivíduos por dia no Brasil. A gestão adequada dessas redes é complexa, especialmente em contextos insulares, onde o ônus do descarte recai injustamente sobre os próprios pescadores artesanais, já afetados por processos históricos de marginalização.Foi diante dessa realidade que surgiu a Marulho: uma iniciativa que alia inovação, saber tradicional e conservação marinha. A partir da coleta de redes de pesca descartadas, a Marulho desenvolveu um modelo que transforma esses resíduos em novos produtos como bolsas e sacolas, costurados artesanalmente com base nos conhecimentos locais de redeiros e costureiras caiçaras. Esses produtos são vendidos em todo o país por meio do site da organização e das redes sociais, gerando renda direta para as comunidades envolvidas e oferecendo alternativas concretas ao uso de plástico virgem.Mais do que um iniciativa local, trata-se de uma solução com potencial de replicação em outros territórios costeiros do Brasil e do mundo. Por seu caráter pioneiro, a Marulho tornou-se referência nacional no reuso de redes de pesca descartadas, sendo frequentemente procurada por instituições que buscam alternativas para destinação e reaproveitamento desse tipo de resíduo não reciclável. Reconhecida oficialmente como uma Ação da Década do Oceano pela ONU e premiada em 2024 como uma tecnologia social brasileira, a iniciativa reafirma sua relevância como modelo inovador de impacto socioambiental integrado.Nesse sentido, esta proposta busca oferecer apoio estruturante à Marulho em suas diferentes frentes de atuação. Isso inclui não apenas o fortalecimento das operações logísticas e de produção, mas também o suporte a ações institucionais e de articulação com parceiros estratégicos, essenciais para viabilizar as demais linhas do projeto. Além disso, prevê-se o desenvolvimento de iniciativas complementares de educação ambiental em parceria com outras instituições, reforçando o engajamento da sociedade civil e contribuindo para a construção de uma cultura oceânica mais sólida e participativa.O projeto prevê interceptar 5.000 kg de redes de pesca e 2.000 kg de outros resíduos plásticos marinhos, opera cinco pontos de coleta em RJ e SP, sustentando uma equipe de dez profissionais e gerando renda complementar para outros 25 pescadores e moradores caiçaras parceiros. Inclui aquisição de infraestrutura permanente (embarcação, pickup e estações de trabalho) incorporada ao patrimônio da OSC, e publicação do e-book atualizado da Tecnologia Social Redes de Impacto — certificada pela Fundação Banco do Brasil em 2024.","ds_problema_proposta":"Nas últimas décadas, a pesca industrial substituiu progressivamente a pesca artesanal no litoral brasileiro — inclusive na Baia da Ilha Grande, território de comunidades caiçaras. Para maximizar capturas, as frotas industriais utilizam quantidades crescentes de redes de emalhe. Quando essas redes degradam ou tornam-se inutilizáveis, as embarcações industriais repassam o resíduo — ou simplesmente o abandonam — e o ônus recai sobre os pescadores artesanais e moradores caiçaras das comunidades costeiras, que já enfrentam décadas de marginalização e perda de território. São comunidades que acumulam um resíduo que não é delas: pesado, sujo, de mau odor, contaminado com sal e matéria orgânica, e sem nenhuma rota formal de reciclagem no Brasil. Não existe, hoje, mecanismo de logística reversa estruturado para redes de pesca no país. Assim, muitas acabam sendo no oceano, aterros inadequados ou queimadas informais. Se abandonadas no mar, essas redes transformam-se em redes fantasmas — armadilhas submersas que continuam capturando e matando peixes, tartarugas, mamíferos e aves marinhas por décadas. Segundo o Relatório Maré Fantasma (World Animal Protection, 2019), esse fenômeno mata até 69 mil animais marinhos por dia só no Brasil. O problema tem duas dimensões inseparáveis: *Ambiental — contaminação plástica e pesca fantasma; *E social — a injustiça de impor às comunidades caiçaras, já vulnerabilizadas pelo avanço industrial, a responsabilidade sobre resíduos que não geraram e dos quais não têm como se livrar com dignidade. A Marulho responde a esse duplo problema criando a primeira cadeia formal de logística reversa de redes de pesca do Brasil, baseada nas comunidades costeiras e nos saberes tradicionais dos redeiros e costureiras caiçaras, através da Interceptação de redes de pesca do ambiente marinho antes que se tornem redes fantasmas.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O RESSACA alinha-se com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 em três dimensões:1.\tENQUADRAMENTO NO ART. 3º DA LIR: Inciso VI — organização de redes de comercialização e cadeias produtivas integradas por catadores. O RESSACA consolida a única cadeia produtiva nacional para reciclagem de redes de pesca, integrando pescadores artesanais e moradores caiçaras que coletam o resíduo, profissionais de triagem e múltiplos destinos finais (processamento artesanal e reciclagem mecânica). Essa cadeia não existiria sem suporte estrutural: o material não tem valor de mercado e os caiçaras que o manejam não têm infraestrutura para operar sozinhos. Inciso VIII — desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de recicláveis. A Tecnologia Social Redes de Impacto, certificada pela FBB em 2024, é o modelo metodológico que estrutura toda a operação. O RESSACA financia sua operação consolidada e publica o e-book para replicação aberta. Inciso I — capacitação e formação para fomento de atividades de reciclagem: 12 ações de educação ambiental (500 pessoas) e publicação de e-book metodológico aberto. Enquadramento acessório: Inciso V (aquisição de equipamentos e veículos) e Inciso VII (fortalecimento da participação dos catadores — representados aqui pelos pescadores artesanais e moradores caiçaras na linha de frente da coleta).  2. PNRS (Lei nº 12.305/2010): O projeto promove a logística reversa de um resíduo sem rota formal no Brasil, em alinhamento com o art. 44 da PNRS, que prevê estímulo à cadeia produtiva da reciclagem para uso de matérias-primas recicláveis. 3. POR QUE A LIR É O MECANISMO ADEQUADO: Justamente porque as redes de pesca não têm valor de mercado, a cadeia não se sustenta espontaneamente. A iniciativa privada não estruturou a logística reversa em décadas de existência do problema. O incentivo fiscal da LIR viabiliza uma cadeia ambiental e socialmente necessária que, sem aporte público, não existiria — alinhamento central ao objetivo da Lei nº 14.260/2021.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"INTERESSE DO ESTADO (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima): O RESSACA viabiliza, com recursos privados mobilizados via incentivo fiscal, uma cadeia de logística reversa que o Estado não poderia implementar diretamente — de acesso difícil (marítimo, em comunidades costeiras remotas e insulares), sem valor de mercado estabelecido, e dependente de vínculos de confiança com populações tradicionais que levam anos para se construir. A operação retira resíduo do oceano, evita queimadas informais e previne a pesca fantasma — serviços ambientais de interesse público direto. INTERESSE DAS COMUNIDADES CAIÇARAS E MORADORES LOCAIS: As comunidades que acumulam o passivo das redes descartadas pela pesca industrial têm interesse direto em uma cadeia que (i) remove o resíduo do seu território; (ii) remunera os pescadores e moradores que atuam na coleta e no processamento; e (iii) valoriza os saberes tradicionais dos redeiros e costureiras caiçaras, convertendo um conhecimento em risco de desaparecimento em fonte de renda e identidade cultural. | INTERESSE DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE: A Rede Marulho tem interesse em consolidar e ampliar sua operação, garantir infraestrutura permanente incorporada ao patrimônio da OSC, fortalecendo sua missão institucional e sustentabilidade de longo prazo.  INTERESSE DA SOCIEDADE: A remoção de 7.000 kg de resíduos plásticos marinhos em 2027 representa, com base nos dados do Relatório Maré Fantasma (2018), o equivalente a evitar até 595 mil interações com fauna marinha. A disseminação do modelo via e-book metodológico aberto amplifica esse impacto para outras regiões costeiras brasileiras.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-06T22:08:26.913999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"A iniciativa proposta direciona seu impacto a dois pilares centrais: a conservação do ecossistema marinho e o fortalecimento das comunidades tradicionais costeiras da Ilha Grande, conhecidas localmente como comunidades caiçaras ou badjecas.De um lado, atua-se diretamente sobre uma das formas mais críticas de poluição marinha: a pesca fantasma. Causada por petrechos de pesca perdidos ou abandonados no oceano, essa prática silenciosa representa uma ameaça concreta à biodiversidade, resultando na morte de milhões de animais marinhos por ano. Estima-se que somente no Brasil, até 69 mil animais sejam mortos diariamente em decorrência desse problema, segundo dados da Proteção Animal Mundial (2019). Esses resíduos são particularmente desafiadores de se gerenciar — compostos por materiais não recicláveis, pesados, contaminados e de difícil transporte, acabam frequentemente ficando sob responsabilidade dos próprios pescadores artesanais, que não dispõem de infraestrutura ou apoio para lidar com o descarte adequado.As redes de pesca estão entre os resíduos mais letais e persistentes nos mares, sendo classificadas como uma das formas mais perigosas de macrolixo plástico. De acordo com o relatório das Nações Unidas “Abandoned, lost or otherwise discarded fishing gear” (2009), mecanismos eficazes de gestão e conscientização pública são caminhos fundamentais para lidar com esse tipo de poluição — o que justifica a abordagem integrada da Marulho. Por meio de ações de educação ambiental e comunicação, a iniciativa também busca aproximar a sociedade do universo marinho, ampliando o entendimento sobre os impactos da pesca fantasma e promovendo o engajamento coletivo. Essa estratégia está diretamente alinhada com os princípios da Cultura Oceânica, promovida globalmente no âmbito da Década do Oceano (2021–2030) da ONU.Do outro lado do impacto, estão as comunidades que convivem com o mar como modo de vida e identidade. São populações que há décadas observam o esgotamento dos recursos marinhos, enfrentando restrições cada vez maiores ao acesso ao território e aos meios tradicionais de subsistência. A pesca artesanal, nesse contexto, representa mais do que uma atividade econômica: ela é um elemento de resistência simbólica e cultural.Entre os saberes tradicionais ameaçados está a costura artesanal de redes — um conhecimento passado entre gerações por pescadores experientes, conhecidos como redeiros. Em entrevistas conduzidas com moradores da Ilha Grande, identificou-se uma preocupação generalizada com a continuidade desse saber, que hoje está concentrado em pescadores mais velhos e vem se perdendo com o tempo. A Rede Marulho atua ativamente para resgatar, valorizar e dar novos sentidos a esse ofício, promovendo formação, geração de renda e reconhecimento cultural. Além disso, ao adaptar esse trabalho para contextos de menor esforço físico, amplia-se o acesso a essa atividade por grupos historicamente excluídos da cadeia produtiva do mar, como mulheres, jovens e pessoas com mobilidade reduzida.Ao unir conservação ambiental e fortalecimento cultural, a Marulho contribui para proteger os oceanos e, ao mesmo tempo, garantir o direito das comunidades de permanecerem em seus territórios com dignidade, protagonismo e reconhecimento.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}