{"data":[{"id_proposta":85814,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"20472571000136","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO GAS PETRO","ed_cep":"22620-311","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO DULCIDIO CARDOSO","ed_numero":"1200","ed_complemento":"APT 1110 BLC 1","ed_bairro":"BARRA DA TIJUCA","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"20472571000136","nm_executor":"INSTITUTO GAS PETRO","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O Projeto Arte de aMAR tem por objeto promover a educação ambiental, a conscientização para a reciclagem e o fortalecimento da economia circular por meio da implementação de um programa estruturado de formação socioambiental nas escolas públicas municipais do Rio de Janeiro, articulando ações educativas, tecnológicas e de infraestrutura voltadas à separação correta, acondicionamento e destinação adequada dos resíduos sólidos recicláveis.A proposta fundamenta-se no entendimento de que a gestão eficiente dos resíduos sólidos urbanos depende não apenas da existência de sistemas de coleta seletiva e reciclagem, mas principalmente da transformação dos hábitos da população geradora dos resíduos. Nesse contexto, a escola pública constitui um ambiente estratégico para a promoção de mudanças comportamentais duradouras, uma vez que atua como espaço de formação cidadã e de disseminação de conhecimento para toda a comunidade.O projeto pretende alcançar a comunidade escolar das unidades municipais de ensino por meio da realização de oficinas de educação ambiental, atividades lúdicas, exibição de conteúdos audiovisuais, ações de gamificação, distribuição de materiais educativos e implantação de sistemas padronizados de coleta seletiva nas escolas participantes. As atividades serão conduzidas por arte-educadores e profissionais especializados, utilizando metodologias participativas capazes de estimular o protagonismo estudantil e a construção coletiva de soluções para os desafios ambientais contemporâneos.Além da dimensão pedagógica, o projeto contempla a instalação de contentores para coleta seletiva, o desenvolvimento de plataforma digital para monitoramento de indicadores socioambientais e a integração das escolas com cooperativas e associações de catadores, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem e ampliando a qualidade dos materiais destinados ao reaproveitamento industrial.A iniciativa busca atuar diretamente sobre um dos principais gargalos identificados na gestão dos resíduos sólidos urbanos brasileiros: a inadequada separação dos resíduos na fonte geradora. A contaminação dos materiais recicláveis por resíduos orgânicos e outros rejeitos reduz significativamente os índices de reaproveitamento, compromete a eficiência das cooperativas de reciclagem, diminui a geração de renda dos catadores e aumenta o volume de resíduos encaminhados para aterros sanitários.Ao promover a formação ambiental de estudantes, professores, famílias e comunidades, o Projeto Arte de aMAR contribuirá para a ampliação da coleta seletiva, o aumento da recuperação de materiais recicláveis, a redução dos resíduos destinados à disposição final, o fortalecimento da logística reversa e a valorização dos trabalhadores da reciclagem, em consonância com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.A proposta possui caráter estruturante e replicável, buscando consolidar um modelo integrado de educação ambiental e reciclagem que possa servir de referência para outros municípios brasileiros, contribuindo para a construção de uma cultura permanente de responsabilidade socioambiental, consumo consciente e desenvolvimento sustentável.","ds_problema_proposta":"A gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos é um dos principais desafios ambientais, sociais e econômicos do Brasil. O país gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano, mas apresenta baixos índices de reciclagem, muito aquém do seu potencial e de países com nível de desenvolvimento semelhante.Grande parte dos resíduos descartados possui potencial de reaproveitamento, porém fatores como a falta de conscientização ambiental, ausência de hábitos de separação na origem e limitações da coleta seletiva comprometem o aproveitamento desses materiais e reduzem a eficiência da cadeia da reciclagem.Um dos principais problemas é a contaminação dos recicláveis ainda no ambiente domiciliar. Quando materiais como papel, plástico, vidro e metal são misturados com resíduos orgânicos ou rejeitos, ocorre perda significativa de valor e de possibilidade de reaproveitamento. Isso aumenta os custos de triagem, reduz a produtividade das cooperativas, diminui a renda dos catadores e amplia o volume destinado aos aterros sanitários.O desafio central está no comportamento da população. A ausência de educação ambiental contínua faz com que práticas inadequadas de descarte sejam reproduzidas, comprometendo a efetividade dos sistemas de coleta seletiva. Estudos indicam que a participação cidadã é essencial para o sucesso da reciclagem.No município do Rio de Janeiro, apesar dos avanços da COMLURB, ainda há grande potencial de ampliação da recuperação de recicláveis. Muitos materiais continuam sendo destinados a aterros, gerando perdas econômicas e impactos ambientais.Outro problema relevante é a falta de programas estruturados de educação ambiental nas escolas públicas voltados à reciclagem e economia circular. Muitas unidades não possuem ações permanentes capazes de promover mudanças de comportamento.Essa realidade impacta diretamente as cooperativas de catadores, que recebem materiais contaminados, reduzindo o valor agregado e a geração de renda. Como consequência, a atividade torna-se menos eficiente e mais vulnerável economicamente.Além disso, a baixa reciclagem contribui para as mudanças climáticas, devido à emissão de gases de efeito estufa nos aterros e ao aumento da demanda por matérias-primas virgens.Diante desse cenário, é necessária uma intervenção que atue na origem do problema, promovendo educação ambiental contínua e mudança de comportamento. O Projeto Arte de aMAR propõe mobilizar a comunidade escolar como agente transformador.Ao capacitar estudantes, educadores e famílias, implantar infraestrutura de coleta seletiva e integrar cooperativas, o projeto busca aumentar a quantidade e qualidade dos recicláveis, reduzir a contaminação, ampliar a participação da população e fortalecer a geração de renda dos catadores, contribuindo para as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei nº 14.260/2021.Indicador Complementar (Resultado XIX – Outro): Ampliação da qualidade dos resíduos recicláveis destinados às cooperativas, medida pela redução da contaminação e aumento do volume efetivamente reciclado.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Arte de aMAR foi estruturado em consonância com os objetivos da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem –, contribuindo diretamente para o fortalecimento da gestão sustentável dos resíduos sólidos, da economia circular e da inclusão socioeconômica dos agentes que atuam na cadeia produtiva da reciclagem.A proposta adota uma abordagem sistêmica que integra educação ambiental, infraestrutura de coleta seletiva, fortalecimento das cooperativas de reciclagem, produção de conhecimento e desenvolvimento tecnológico, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente para promoção da reciclagem e redução da disposição inadequada de resíduos.No âmbito do Inciso I do Art. 1º da Lei nº 14.260/2021, que prevê o apoio à capacitação, formação e assessoria técnica para organizações da sociedade civil, cooperativas, associações e comunidades, o Projeto Arte de aMAR promoverá um amplo programa de educação ambiental voltado para estudantes, professores, gestores escolares, famílias e comunidades. Por meio de oficinas presenciais, atividades lúdicas, materiais pedagógicos, recursos audiovisuais e ações de gamificação, serão desenvolvidas competências relacionadas à separação correta dos resíduos, ao consumo consciente e à reciclagem, fortalecendo a participação cidadã na gestão ambiental.Em relação ao Inciso III, referente à realização de estudos, pesquisas e desenvolvimento de indicadores para a reciclagem, o projeto prevê a coleta sistemática de dados sobre comportamento ambiental, adesão à coleta seletiva, qualidade dos resíduos recicláveis, participação comunitária e desempenho das cooperativas parceiras. Os dados gerados subsidiarão relatórios técnicos, avaliações de impacto e estudos que poderão contribuir para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à gestão de resíduos sólidos e à educação ambiental.O projeto também atende ao Inciso V da Lei, relacionado à aquisição de máquinas, equipamentos e infraestrutura para coleta, triagem e reciclagem. Nesse contexto, será realizada a implantação de sistemas de coleta seletiva nas escolas participantes, incluindo a disponibilização de contentores padronizados para segregação dos resíduos recicláveis, materiais educativos e recursos tecnológicos necessários para o monitoramento das ações desenvolvidas. Essa infraestrutura permitirá a consolidação de práticas permanentes de separação dos resíduos no ambiente escolar.No que se refere ao Inciso VI, que trata do fortalecimento das cadeias produtivas e das redes de comercialização de materiais recicláveis, o Arte de aMAR promoverá a integração entre escolas, famílias, cooperativas de catadores e empresas recicladoras, contribuindo para o aumento do volume e da qualidade dos materiais encaminhados para reciclagem. A melhoria da segregação na origem reduz a contaminação dos resíduos e aumenta o valor agregado dos materiais comercializados pelas cooperativas, fortalecendo economicamente a cadeia da reciclagem.O projeto apresenta aderência direta ao Inciso VII da Lei, que estabelece o fortalecimento da participação dos catadores de materiais recicláveis. As cooperativas parceiras serão incorporadas como agentes estratégicos da iniciativa, participando dos processos de coleta, monitoramento dos resultados e articulação territorial. A melhoria da qualidade dos resíduos recebidos contribuirá para aumentar a produtividade, reduzir perdas operacionais, ampliar a renda dos trabalhadores e fortalecer a inclusão socioprodutiva dos catadores.Adicionalmente, a proposta atende ao Inciso VIII, relacionado ao desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à reciclagem e à economia circular. O projeto prevê a utilização de plataforma digital para monitoramento de indicadores socioambientais, rastreabilidade dos resultados, acompanhamento da participação das escolas e geração de relatórios de impacto. A incorporação de mecanismos de gamificação e monitoramento digital amplia a eficiência das ações educativas e possibilita a produção de informações estratégicas para a gestão do projeto e para futuras políticas públicas.Sob a perspectiva dos resultados previstos pelo Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem, o Projeto Arte de aMAR contribui diretamente para a ampliação da coleta seletiva, da adesão da população à reciclagem, da quantidade de materiais recicláveis beneficiados, da recuperação de materiais recicláveis, da produtividade das cooperativas, da qualificação dos atores da cadeia da reciclagem, da conscientização ambiental da população e da geração de trabalho e renda para catadores e empreendimentos do setor.Dessa forma, o projeto apresenta elevado grau de aderência às diretrizes estratégicas da Lei nº 14.260/2021, constituindo uma iniciativa estruturante de educação ambiental e fortalecimento da economia circular, capaz de gerar benefícios ambientais, sociais, econômicos e educacionais de longo prazo para o município do Rio de Janeiro e para o sistema nacional de reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Projeto Arte de aMAR apresenta ampla convergência entre os interesses da União, do Ministério do Meio Ambiente, dos patrocinadores incentivadores, das instituições parceiras, das cooperativas de reciclagem, da comunidade escolar e da sociedade em geral, configurando-se como uma iniciativa de elevado interesse público e alinhada aos objetivos da Lei nº 14.260/2021.Sob a perspectiva do interesse público, a proposta contribui diretamente para a implementação das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e da Lei de Incentivo à Reciclagem. Ao promover educação ambiental, fortalecimento da coleta seletiva, inclusão socioprodutiva dos catadores e ampliação da reciclagem, o projeto auxilia o poder público na superação de desafios estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos, à redução dos impactos ambientais e à promoção da economia circular.Para o Ministério do Meio Ambiente, o projeto representa uma oportunidade de ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas à reciclagem por meio de uma estratégia preventiva baseada na educação ambiental e na mudança de comportamento da população. Ao atuar na origem da geração dos resíduos, contribui para aumentar a recuperação de materiais recicláveis, reduzir rejeitos destinados a aterros e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem.O Instituto Arte de aMAR busca ampliar sua atuação como organização comprometida com educação, sustentabilidade e transformação social. A proposta prevê a expansão de uma metodologia já validada, com alcance estimado de aproximadamente 1.500 escolas públicas no município do Rio de Janeiro, consolidando um modelo de educação ambiental com resultados mensuráveis.Para as escolas públicas, o projeto fortalece ações pedagógicas relacionadas à sustentabilidade e cidadania, oferecendo conteúdos educativos, atividades práticas e infraestrutura de coleta seletiva. Os estudantes são beneficiados com formação voltada à responsabilidade socioambiental e ao consumo consciente, atuando como agentes multiplicadores em suas famílias e comunidades.As famílias e comunidades do entorno também são impactadas por ações de sensibilização e melhoria da qualidade ambiental, contribuindo para práticas mais adequadas de descarte de resíduos e benefícios à saúde pública.As cooperativas de catadores possuem interesse direto na melhoria da qualidade dos materiais recicláveis recebidos, o que aumenta a produtividade, o valor agregado e a geração de renda. O projeto fortalece a inclusão produtiva e valoriza esses trabalhadores essenciais para a reciclagem no país.Para as empresas patrocinadoras, a iniciativa representa uma oportunidade de investimento alinhado às práticas ESG, com geração de impacto socioambiental mensurável e fortalecimento da responsabilidade corporativa.A sociedade como um todo é beneficiada pela ampliação da reciclagem, redução de resíduos destinados a aterros, diminuição de impactos ambientais e fortalecimento da economia circular.Dessa forma, o Projeto Arte de aMAR estabelece uma relação de interesses recíprocos alinhada à Lei nº 14.260/2021, promovendo benefícios compartilhados e desenvolvimento socioambiental no município do Rio de Janeiro.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Projeto Arte de aMAR adota uma abordagem sistêmica de educação ambiental, reconhecendo que a transformação dos hábitos relacionados à gestão de resíduos sólidos depende do envolvimento de diferentes atores sociais. Assim, o público-alvo está organizado em beneficiários diretos, indiretos e estratégicos, formando uma rede integrada de impacto socioambiental.PÚBLICO-ALVO DIRETOO principal público beneficiário é composto por estudantes da rede pública municipal do Rio de Janeiro. O projeto pretende alcançar cerca de 650 mil alunos em aproximadamente 1.557 escolas, abrangendo diferentes etapas da educação básica.A escolha desse público se baseia no papel da escola como espaço de formação cidadã e no potencial multiplicador dos estudantes, que influenciam comportamentos familiares e comunitários relacionados ao consumo consciente e à gestão adequada dos resíduos.Também fazem parte do público direto professores, gestores e demais profissionais da educação, estimados em cerca de 30 mil pessoas. Esses profissionais receberão suporte pedagógico, materiais educativos e metodologias voltadas à incorporação da educação ambiental no cotidiano escolar, fortalecendo a continuidade das ações após o término do projeto.PÚBLICO-ALVO INDIRETOO público indireto é formado pelos familiares dos estudantes, com potencial de impacto superior a 2 milhões de pessoas. A proposta considera que a mudança nos hábitos de separação de resíduos ocorre principalmente nos domicílios. Assim, ao capacitar os estudantes, o projeto promove a disseminação do conhecimento entre pais, responsáveis e demais membros das famílias.Também são beneficiados os moradores das comunidades no entorno das escolas, que passam a ter acesso a práticas sustentáveis e melhorias na qualidade ambiental local, além do fortalecimento da coleta seletiva.PÚBLICO-ALVO ESTRATÉGICOO projeto inclui públicos estratégicos ligados à cadeia da reciclagem. Destacam-se as cooperativas e associações de catadores, que serão beneficiadas pelo aumento da quantidade e qualidade dos materiais recicláveis, reduzindo perdas e ampliando a geração de renda.Os catadores desempenham papel essencial na gestão de resíduos e na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo fundamentais para o impacto do projeto.Também integram esse grupo os órgãos públicos municipais, como as Secretarias de Educação e Meio Ambiente e a COMLURB, que poderão utilizar os dados e resultados do projeto para aprimorar políticas públicas.Empresas recicladoras e demais agentes da economia circular também serão beneficiados pelo aumento da oferta de matéria-prima reciclável de melhor qualidade.ABRANGÊNCIA E ALCANCE SOCIALO Projeto Arte de aMAR possui ampla abrangência territorial, alcançando todas as regiões do município do Rio de Janeiro, incluindo áreas centrais, suburbanas e periféricas.Sua estratégia permite que os impactos ultrapassem o ambiente escolar, atingindo domicílios, cooperativas, serviços públicos e o setor produtivo da reciclagem. Dessa forma, o projeto promove uma transformação estrutural na cultura de gestão de resíduos.O público-alvo, portanto, compreende uma ampla rede de beneficiários — estudantes, educadores, famílias, comunidades, catadores, cooperativas, órgãos públicos e empresas — todos conectados pelo objetivo de fortalecer a reciclagem, promover a sustentabilidade e contribuir para uma economia circular mais inclusiva e eficiente.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}