{"data":[{"id_proposta":85704,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"06072168000199","nm_ente_recebedor":"MOVIMENTO AGUA E VIDA - EM DEFESA DA AGUA, DA SAUDE E DO MEIO AMBIENTE","ed_cep":"44077-820","ed_logradouro":"RUA ANTONIO TORRES COELHO","ed_numero":"171","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA MONICA","cd_ibge_recebedor":2910800,"nm_municipio_recebedor":"FEIRA DE SANTANA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"06072168000199","nm_executor":"MOVIMENTO AGUA E VIDA - EM DEFESA DA AGUA, DA SAUDE E DO MEIO AMBIENTE","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a implementação do programa “Educação em Saúde, Meio Ambiente e Cultura do Lixo Zero – Empresários e Agricultores | Água, Vida e Saúde”, destinado à promoção da educação ambiental, ao fortalecimento da cadeia da reciclagem e à ampliação da conscientização sobre a gestão sustentável de resíduos sólidos, por meio de um processo integrado de formação, mobilização social, articulação institucional e fortalecimento das práticas de economia circular em três municípios do território Portal do Sertão, no Estado da Bahia.A proposta será executada ao longo de 12 meses e contempla a realização de ações educativas, oficinas práticas, intercâmbios, visitas técnicas, campanhas de sensibilização, implantação de pontos de coleta seletiva, fortalecimento da articulação com cooperativas e organizações de catadores, bem como a formação de agentes multiplicadores capazes de disseminar conhecimentos e estimular mudanças permanentes nos hábitos de produção, consumo e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.O projeto busca integrar empresários, agricultores familiares, gestores públicos, cooperativas de reciclagem e organizações comunitárias em uma estratégia territorial voltada à prevenção da geração de resíduos, à ampliação da coleta seletiva, ao incentivo à separação correta dos materiais recicláveis, à valorização da reciclagem como instrumento de desenvolvimento sustentável e à promoção da saúde ambiental, reconhecendo que a adequada gestão dos resíduos representa um fator essencial para a preservação dos recursos naturais, da qualidade da água, da saúde pública e da qualidade de vida da população.A iniciativa fundamenta-se nos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da economia circular e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem por meio da qualificação de pessoas, da ampliação da conscientização ambiental e da construção de redes colaborativas entre diferentes atores do território. Entre as ações previstas destacam-se a realização de diagnósticos participativos sobre a gestão local de resíduos, a oferta de módulos formativos voltados à cultura Lixo Zero, reciclagem, compostagem, redução do desperdício, consumo consciente e educação em saúde ambiental; a promoção de campanhas educativas direcionadas à população; a estruturação de pontos de coleta seletiva; a disponibilização de equipamentos de apoio às organizações parceiras; o fortalecimento da articulação entre empreendimentos, cooperativas e poder público; além do monitoramento sistemático dos indicadores de impacto social, ambiental e econômico gerados pela execução do projeto.O projeto possui caráter estruturante e permanente, buscando não apenas desenvolver ações pontuais de educação ambiental, mas estabelecer capacidades locais que permaneçam após sua conclusão, fortalecendo a governança territorial da gestão de resíduos e estimulando a continuidade das iniciativas por meio da atuação de multiplicadores, instituições parceiras e organizações da sociedade civil. A proposta contribuirá diretamente para os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover a qualificação de pessoas para atuação na cadeia da reciclagem, ampliar a conscientização ambiental da população, incentivar a adesão à coleta seletiva, fortalecer iniciativas locais de reciclagem e estimular práticas sustentáveis de redução, reutilização, reciclagem e correta destinação dos resíduos sólidos. Espera-se ainda contribuir para a redução da disposição inadequada de resíduos, para o fortalecimento das cooperativas e demais empreendimentos da reciclagem, para a valorização dos materiais recicláveis e para a construção de territórios mais resilientes, saudáveis e comprometidos com os princípios do desenvolvimento sustentável.Como resultados estruturantes, pretende-se formar uma rede local de atores públicos e privados comprometidos com a gestão integrada de resíduos sólidos, ampliar o número de pessoas sensibilizadas e qualificadas em práticas de reciclagem e economia circular, fortalecer a participação social na agenda ambiental dos municípios envolvidos e gerar impactos positivos mensuráveis nos indicadores previstos pela Lei de Incentivo à Reciclagem, consolidando um modelo de educação ambiental e fortalecimento da reciclagem passível de replicação em outros territórios brasileiros.","ds_problema_proposta":"Os municípios contemplados pelo projeto enfrentam desafios socioambientais complexos e interligados, relacionados à gestão inadequada de resíduos sólidos, ao descarte irregular de materiais recicláveis, à baixa adesão da população à coleta seletiva e à fragilidade das ações permanentes de educação ambiental e saúde preventiva nos territórios. Esses problemas impactam diretamente a qualidade ambiental, a saúde pública, os recursos hídricos e as condições de vida das comunidades urbanas e rurais.Em muitos territórios, o descarte inadequado de resíduos em vias públicas, terrenos baldios, córregos e áreas periféricas contribui para processos de contaminação do solo e da água, proliferação de vetores de doenças e agravamento de problemas sanitários. Além disso, a ausência ou fragilidade de práticas estruturadas de separação de resíduos e reciclagem reduz o reaproveitamento de materiais recicláveis e enfraquece a cadeia produtiva da reciclagem nos municípios envolvidos.Outro problema identificado está relacionado à desconexão histórica entre produção, consumo, meio ambiente e saúde coletiva. Muitas vezes, empresários locais, agricultores familiares e comunidades não possuem acesso contínuo a processos formativos que relacionem práticas sustentáveis, gestão adequada de resíduos, proteção dos recursos hídricos e prevenção de doenças associadas à contaminação ambiental. Essa ausência de educação integrada dificulta mudanças culturais duradouras e reduz o potencial de construção de territórios mais sustentáveis.No contexto rural, agricultores familiares convivem com desafios ligados ao descarte inadequado de resíduos produtivos, manejo insuficiente de materiais orgânicos, dificuldades de acesso a informações sobre compostagem, reaproveitamento e preservação ambiental, além da necessidade de fortalecimento de práticas sustentáveis relacionadas ao uso da água e proteção do solo. Já no contexto urbano, muitos pequenos empreendimentos ainda possuem baixa incorporação de práticas alinhadas à economia circular e à cultura Lixo Zero, mantendo modelos de consumo e descarte que ampliam impactos ambientais negativos.O projeto também busca enfrentar a fragilidade da articulação territorial entre poder público, setor produtivo, cooperativas, catadores e organizações comunitárias. Em muitos casos, as ações ambientais existentes ocorrem de forma isolada, sem integração permanente entre os diferentes atores responsáveis pela construção de soluções sustentáveis. Isso dificulta tanto a consolidação de redes locais de reciclagem quanto a implementação de estratégias coletivas de mobilização social e educação ambiental.Outro aspecto relevante é a necessidade de valorização e fortalecimento da atuação de catadores e cooperativas de reciclagem, atores fundamentais para a cadeia da reciclagem e para a redução dos impactos ambientais relacionados aos resíduos sólidos. Apesar de sua importância social, econômica e ambiental, esses trabalhadores frequentemente enfrentam baixa valorização, condições precárias de trabalho e limitada integração às políticas públicas locais de sustentabilidade e gestão de resíduos.Diante desse cenário, o projeto propõe uma abordagem integrada, territorializada e participativa, compreendendo que os problemas ambientais não podem ser tratados de forma isolada das questões sociais, econômicas e sanitárias. A proposta busca promover mudanças estruturais por meio da educação ambiental, da formação de multiplicadores, da mobilização comunitária e do fortalecimento de redes locais de reciclagem e sustentabilidade.As ações previstas contribuirão para ampliar a conscientização da população sobre os impactos do descarte inadequado de resíduos, fortalecer práticas de coleta seletiva, reciclagem e reaproveitamento de materiais, estimular a redução da geração de resíduos e incentivar modelos de produção e consumo mais sustentáveis. Além disso, o projeto pretende consolidar uma cultura territorial de corresponsabilidade ambiental, incentivando a participação ativa da população, do setor produtivo, da agricultura familiar e da gestão pública na construção de soluções permanentes para os desafios ambientais locais.Ao promover integração entre educação ambiental, saúde preventiva, economia circular e fortalecimento da cadeia da reciclagem, o projeto contribuirá para a melhoria das condições ambientais e sanitárias dos municípios envolvidos, redução de impactos ambientais, fortalecimento da participação comunitária e ampliação das capacidades locais de construção de territórios mais sustentáveis, resilientes e socialmente comprometidos com a preservação ambiental e a qualidade de vida coletiva.Item 19: Núcleos  territoriais de educação ambiental estruturados (UNIDADE) - 3","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresenta alinhamento direto com os objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, promoção da sustentabilidade territorial e ampliação da conscientização socioambiental nos municípios atendidos.A proposta dialoga com a diretriz de promoção da economia circular ao incentivar práticas de redução, reutilização, separação e reaproveitamento de resíduos sólidos por meio de ações educativas, campanhas de conscientização, fortalecimento da coleta seletiva e incentivo à reciclagem. O projeto busca estimular mudanças culturais relacionadas ao consumo e descarte de resíduos, promovendo uma relação mais sustentável entre população, meio ambiente e recursos naturais.A iniciativa também se relaciona diretamente com a diretriz de responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos, ao envolver diferentes atores sociais na construção das ações propostas, incluindo empresários locais, agricultores familiares, comunidades, cooperativas, catadores, organizações sociais e poder público. O projeto compreende que os desafios ambientais exigem atuação integrada e corresponsável entre sociedade civil, setor produtivo e gestão pública para construção de soluções permanentes e sustentáveis.Além disso, a proposta fortalece a cadeia produtiva da reciclagem ao apoiar ações de mobilização comunitária, ampliação da coleta seletiva, valorização da atuação de catadores e cooperativas e incentivo à destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis. O projeto pretende ampliar a conscientização sobre a importância econômica, social e ambiental da reciclagem, contribuindo para geração de impacto ambiental positivo, fortalecimento territorial e estímulo à economia circular nos municípios envolvidos.O projeto também se conecta às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao estruturar ações capazes de gerar impacto social, ambiental e educativo de longo prazo, fortalecendo práticas sustentáveis, proteção dos recursos hídricos, redução do descarte irregular de resíduos e promoção da saúde ambiental. Dessa forma, a iniciativa contribui para os objetivos nacionais de sustentabilidade, gestão adequada de resíduos sólidos e fortalecimento de modelos territoriais voltados à preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta apresenta interesses recíprocos entre o Movimento Água e Vida (MAV), o Ministério do Meio Ambiente e os territórios atendidos, ao promover ações integradas de educação ambiental, fortalecimento da cadeia da reciclagem, mobilização comunitária e incentivo à sustentabilidade socioambiental nos municípios contemplados pelo projeto.O interesse público da proposta está relacionado à necessidade de enfrentamento dos impactos ambientais causados pela destinação inadequada de resíduos sólidos, baixa adesão à coleta seletiva, fragilidade das ações permanentes de educação ambiental e insuficiência de práticas sustentáveis voltadas à proteção dos recursos hídricos, saúde ambiental e fortalecimento da economia circular nos territórios atendidos.A iniciativa contribui diretamente para os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem ao fortalecer práticas de reciclagem, reutilização e gestão adequada de resíduos sólidos, promovendo a conscientização da população, o incentivo à responsabilidade compartilhada e a valorização da atuação de catadores e cooperativas de reciclagem. O projeto também amplia o diálogo entre sociedade civil, setor produtivo, agricultores familiares e poder público, estimulando a construção coletiva de soluções sustentáveis para os desafios ambientais locais.Para o Ministério do Meio Ambiente, o projeto contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à sustentabilidade, educação ambiental, gestão integrada de resíduos sólidos e promoção da economia circular, gerando impactos positivos relacionados à redução do descarte irregular de resíduos, fortalecimento da coleta seletiva e ampliação da participação social em práticas sustentáveis.Para o Movimento Água e Vida, a proposta fortalece sua missão institucional de promoção da sustentabilidade, mobilização comunitária e desenvolvimento territorial sustentável, ampliando sua capacidade de atuação em processos formativos, articulação territorial e fortalecimento de redes socioambientais.Já para as comunidades beneficiadas, agricultores familiares, empresários locais, catadores e organizações parceiras, o projeto representa oportunidade de acesso à formação, conscientização ambiental, fortalecimento de práticas sustentáveis e construção de territórios mais saudáveis, resilientes e comprometidos com a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida coletiva.Dessa forma, os interesses recíprocos entre as partes envolvidas se consolidam na construção conjunta de soluções voltadas à sustentabilidade ambiental, fortalecimento da reciclagem, promoção da saúde coletiva e desenvolvimento social e territorial sustentável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T18:23:50.360000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo empresários locais, agricultores familiares, comunidades urbanas e rurais, catadores de materiais recicláveis, cooperativas de reciclagem, lideranças comunitárias, jovens, mulheres e agentes sociais dos municípios de Feira de Santana, Conceição do Jacuípe e São Gonçalo dos Campos – BA.A proposta prevê atendimento direto de aproximadamente 1.200 pessoas ao longo da execução do projeto, incluindo cerca de:150 agricultores familiares;120 empresários locais e pequenos empreendedores;80 catadores de materiais recicláveis e integrantes de cooperativas;250 jovens e lideranças comunitárias;600 moradores participantes das ações educativas, campanhas e mobilizações comunitárias.De forma indireta, estima-se que as ações de conscientização, mobilização territorial e fortalecimento da coleta seletiva alcancem aproximadamente 8.000 pessoas nos territórios atendidos, considerando famílias, estudantes, consumidores, comerciantes e comunidades impactadas pelas campanhas de educação ambiental e promoção da reciclagem.A proposta prioriza populações diretamente impactadas por problemas relacionados ao descarte inadequado de resíduos sólidos, baixa adesão à coleta seletiva, fragilidade das ações permanentes de educação ambiental e insuficiência de práticas sustentáveis voltadas à preservação ambiental e proteção dos recursos hídricos.Também compõem o público beneficiário pequenos empreendedores, comerciantes e produtores locais que necessitam fortalecer práticas relacionadas à gestão adequada de resíduos, reciclagem, economia circular e responsabilidade socioambiental em seus territórios e atividades produtivas.O projeto contempla ainda catadores e cooperativas de reciclagem, reconhecendo sua importância estratégica para a cadeia produtiva da reciclagem, geração de renda, fortalecimento da coleta seletiva e redução de impactos ambientais nos municípios envolvidos.As ações serão desenvolvidas por meio de oficinas, processos formativos, campanhas educativas, atividades comunitárias, mobilização territorial, implantação e fortalecimento de pontos de coleta seletiva e articulação entre organizações sociais, setor produtivo e poder público, buscando consolidar uma cultura territorial de sustentabilidade, reciclagem e responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}