{"data":[{"id_proposta":85700,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11128809000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS","ed_cep":"25215-265","ed_logradouro":"ALAMEDA JAMES FRANCO","ed_numero":"3","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM PRIMAVERA","cd_ibge_recebedor":3301702,"nm_municipio_recebedor":"DUQUE DE CAXIAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"RESPOSTA À DILIGÊNCIAEm atenção ao Parecer emitido pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária ¿ CGFAP/DEAPS/SAPS/MS, com fundamento na Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, o Município de Duque de Caxias vem, respeitosamente, apresentar as adequações solicitadas, detalhando as ações por natureza de despesa, o público-alvo, os impactos esperados, a articulação com a Programação Anual de Saúde 2026 ¿ PAS 2026 e a relação entre as ações propostas e as metas pactuadas, conforme exigido pela diligência.JUSTIFICATIVA O Município de Duque de Caxias integra a Região de Saúde Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro e exerce papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde da Baixada Fluminense. Diante da elevada densidade populacional, das importantes vulnerabilidades socioeconômicas e da crescente demanda pelos serviços públicos de saúde, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde apresenta-se como prioridade estratégica para garantir acesso, resolutividade e coordenação do cuidado no âmbito do SUS.A presente proposta está fundamentada nas diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e operacionalizada na Programação Anual de Saúde 2026 ¿ PAS 2026, sendo a aplicação dos recursos regida pela Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, pela Lei Federal nº 8.080/1990, pela Lei Federal nº 8.142/1990, pelo Decreto nº 6.170/2007, pela Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas instruções e orientações técnicas emanadas pela SAPS/MS e pela CGFAP.Os recursos solicitados, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), serão distribuídos em duas naturezas de despesa e aplicados em cinco ações estratégicas de Atenção Primária à Saúde, todas vinculadas às metas e indicadores pactuados na PAS 2026, conforme detalhado a seguir.________________________________________I ¿ NATUREZA DE DESPESA 339030 ¿ MATERIAL DE CONSUMO ¿ R$ 100.000,00Os recursos alocados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão destinados à aquisição de insumos, materiais didáticos e educativos necessários à execução das cinco ações estratégicas de Atenção Primária à Saúde descritas nesta proposta. A utilização desses recursos é imprescindível para viabilizar as atividades de campo, os grupos educativos, as campanhas de vacinação, as ações de orientação nutricional e o rastreamento e controle de condições crônicas, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento à população adscrita.1. Apoio à Saúde da Pessoa Idosa e Promoção do Envelhecimento SaudávelOs recursos de material de consumo serão utilizados para a aquisição de materiais didáticos para atividades educativas em grupo, impressos e folders informativos sobre prevenção de quedas, controle da hipertensão e do diabetes, além de insumos para avaliação funcional de idosos nas unidades de Atenção Básica.Essa ação é prioritária porque o município apresenta crescente envelhecimento populacional com alta prevalência de hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares no grupo idoso, gerando sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade por internações evitáveis.O público-alvo são pessoas idosas com 60 anos ou mais, cadastradas nas equipes de Estratégia de Saúde da Família ¿ ESF, com ênfase naqueles com condições crônicas não transmissíveis.Essa ação vincula-se diretamente ao Objetivo 1.1 da PAS 2026, especificamente ao indicador 1.1.1 ¿ Taxa Padronizada de Mortalidade Prematura pelas quatro principais DCNT ¿, e ao indicador 1.4.2 ¿ Percentual de ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI).O resultado esperado é a melhoria da qualidade de vida da população idosa, a manutenção da autonomia funcional e a redução de internações evitáveis por causas relacionadas à hipertensão, ao diabetes e a doenças cardiovasculares.2. Atenção Integral à Saúde da MulherOs recursos de material de consumo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}