{"data":[{"id_proposta":85698,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10428937000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAGUA","ed_cep":"83203-550","ed_logradouro":"AVENIDA GABRIEL DE LARA","ed_numero":"977","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4118204,"nm_municipio_recebedor":"PARANAGUÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"SEGUE NOVA JUSTIFICATIVA, CONFORME APONTADA NA ANÁLISE TÉCNICAEm conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB) e em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 do Município de Paranaguá/PR, a presente proposta de Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde tem por finalidade fortalecer a capacidade assistencial, operacional e gerencial da Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde, assegurando a continuidade, qualificação e ampliação dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O Município de Paranaguá possui população estimada em aproximadamente 150 mil habitantes, além de significativa população flutuante em razão de sua condição portuária, turística e regional, o que gera elevada demanda pelos serviços de saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, prevenção de agravos, promoção da saúde e acompanhamento das condições crônicas, sendo necessária a manutenção permanente da estrutura assistencial para garantir atendimento oportuno, resolutivo e humanizado.A presente proposta está diretamente alinhada à Diretriz nº 1 da Programação Anual de Saúde 2026, que prevê o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação do acesso, qualificação do cuidado, reorganização dos serviços e modernização da gestão. Os recursos contribuirão para o cumprimento das metas relacionadas ao fortalecimento das ações de saúde mental na Atenção Primária, ampliação da cobertura multiprofissional (eMulti), qualificação das equipes da Estratégia Saúde da Família, educação permanente em saúde, monitoramento dos indicadores assistenciais, fortalecimento da assistência farmacêutica, manutenção das condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, atualização e manutenção de equipamentos, ampliação das ações de promoção e prevenção e garantia de melhores condições de trabalho aos profissionais da rede.Os recursos destinados à natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 3.000.000,00, serão aplicados na manutenção e fortalecimento de serviços assistenciais, operacionais, tecnológicos, logísticos e de apoio necessários ao funcionamento da Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde, incluindo manutenção de equipamentos e estruturas físicas das unidades, suporte aos sistemas de informação em saúde, transporte sanitário, apoio diagnóstico, qualificação dos processos de trabalho, ações de monitoramento e acompanhamento dos serviços, além de demais serviços indispensáveis à execução das ações previstas na Programação Anual de Saúde.A manutenção desses serviços é fundamental para garantir a continuidade da assistência, assegurar ambientes adequados e seguros para trabalhadores e usuários, manter a operacionalidade das unidades de saúde, fortalecer a capacidade de resposta das equipes da Atenção Primária e ampliar a efetividade das ações desenvolvidas no território.Os recursos destinados à natureza de despesa Material de Consumo, no valor de R$ 1.000.000,00, serão utilizados para aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, materiais para curativos especiais, insumos estratégicos destinados às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, materiais de apoio às equipes da Estratégia Saúde da Família e eMulti, materiais utilizados nas campanhas de vacinação e ações coletivas, dispositivos para usuários ostomizados, incluindo bolsas de ostomia e adjuvantes, fórmulas nutricionais destinadas a pacientes com necessidades específicas acompanhados pela rede municipal de saúde, além de outros insumos indispensáveis à execução das atividades assistenciais desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A proposta contempla ainda ações de educação permanente e qualificação profissional, por meio da realização de treinamentos, capacitações, matriciamentos e atualizações técnicas voltadas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}