{"data":[{"id_proposta":85697,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09407873000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVAIPORA","ed_cep":"86870-000","ed_logradouro":"RUA PONTA GROSSA","ed_numero":"435","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4111506,"nm_municipio_recebedor":"IVAIPORÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização da emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde por meio da estratégia de rastreamento, diagnóstico e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doença renal crônica, obesidade e doenças respiratórias crônicas. Os recursos serão destinados à realização de exames diagnósticos, exames complementares e consultas especializadas necessárias para a investigação e identificação precoce desses agravos. A iniciativa permitirá maior resolutividade da Atenção Básica, garantindo o tratamento oportuno e o acompanhamento contínuo dos usuários, contribuindo para a prevenção de complicações e a melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}