{"data":[{"id_proposta":85696,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08194799000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55740-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL JOAO","ed_numero":"23","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2609105,"nm_municipio_recebedor":"MACHADOS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, considerando seu papel como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora do cuidado em toda a Rede de Atenção à Saúde.A expansão das demandas assistenciais, o crescimento populacional, a necessidade de aprimoramento dos indicadores de saúde e o fortalecimento das estratégias de prevenção e promoção da saúde exigem investimentos contínuos na estruturação dos serviços, no aperfeiçoamento dos processos de trabalho das equipes e na ampliação da capacidade de resposta da rede municipal.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária, incluindo apoio técnico especializado, qualificação dos processos assistenciais, fortalecimento das estratégias de monitoramento e avaliação, informatização dos serviços, melhoria dos fluxos de atendimento, integração dos sistemas de informação em saúde, apoio às equipes multiprofissionais e desenvolvimento de ações voltadas à ampliação do acesso, da resolutividade e da qualidade da assistência prestada à população.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, à Política Nacional de Atenção Primária à Saúde e aos instrumentos de planejamento municipal, contribuindo para o fortalecimento da capacidade operacional das equipes de saúde, melhoria do acompanhamento das condições crônicas, qualificação dos registros assistenciais, ampliação das ações preventivas e redução de encaminhamentos evitáveis para os demais níveis de atenção.Dessa forma, o investimento mostra-se necessário para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços ofertados à população, promovendo melhores resultados sanitários, maior efetividade na aplicação dos recursos públicos e fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":349970.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}