{"data":[{"id_proposta":85690,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11283607000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68148000","ed_logradouro":"28 DE ABRIL","ed_numero":"1175","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501725,"nm_municipio_recebedor":"BRASIL NOVO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO - INCREMENTO DO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E DETALHAMENTO DA EMENDA(Dados extraídos da imagem image_53ec2c.png)Município Beneficiado: Brasil Novo - PAParlamentar / Autor: COMISSÃO DA SAÚDENúmero da Emenda: 50410002Funcional Programática: 10.301.5119.2E89.0001Tipo de Objeto: INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ¿ COLETIVASValor Indicado: R$ 576.000,00 (Quinhentos e setenta e seis mil reais)2. CARACTERIZAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOUnidade Beneficiada: Secretaria Municipal de Saúde de Brasil Novo - PA / Fundo Municipal de Saúde.Programa: Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS).Ação Finalística Prioritária: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA DA MULHER.Objeto de Gasto Específico: Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde.Natureza da Despesa: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO.Valor Alocado para a Ação: R$ 576.000,003. JUSTIFICATIVA TÉCNICA (Sugestão para inserção no sistema)O presente Plano de Trabalho visa aplicar o recurso financeiro proveniente de Emenda de Comissão (Funcional 10.301.5119.2E89.0001) para o fortalecimento e expansão das ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Brasil Novo - PA.Considerando a extensão territorial e os desafios logísticos da região amazônica, a estruturação contínua das Unidades Básicas de Saúde (UBS) com insumos e materiais de consumo qualificados é fundamental para garantir o acesso equânime às ações preventivas e assistenciais. A aplicação do recurso na Natureza de Despesa 339030 (Material de Consumo) permitirá o abastecimento regular da rede municipal com insumos voltados para o planejamento familiar, realização de exames preventivos (como coleta de preventivo do colo do útero - PCCU), acompanhamento pré-natal de qualidade e ações educativas de promoção da saúde. Essa estratégia impactará diretamente a melhoria dos indicadores locais de saúde e metas institucionais ligadas à saúde materno-infantil.4. OBJETIVOSGeral: Garantir o aporte de materiais de consumo e insumos clínicos necessários para a continuidade e qualificação das ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher na rede de Atenção Primária de Brasil Novo - PA.Específicos:Suprir as Unidades Básicas de Saúde da família com kits de coleta citopatológica, insumos ambulatoriais e correlatos.Fortalecer as consultas de pré-natal e rastreamento de câncer de colo de útero e mama.Prover materiais educativos e de apoio logístico para ações coletivas de promoção da saúde voltadas ao público feminino.5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, METAS E COMPONENTES (MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTIMADA)Para justificar o teto total de R$ 576.000,00, os insumos da Natureza 339030 podem ser divididos em subelementos de despesa projetados para o consumo anual/semestral do município:Meta 1: Aquisição de Insumos Clínicos para Rastreamento e Exames da Mulher (Subelemento 33.90.30.35 - Material Laboratorial / Hospitalar)Indicador físico: Kits e materiais adquiridos para a realização de consultas ginecológicas e exames de PCCU.Descrição dos itens: Espéculos descartáveis (tamanhos P, M, G), escovas cervicais, espátulas de Ayre, lâminas de vidro com extremidade fosca, fixadores citológicos, luvas de procedimento, aventais descartáveis e lençóis de papel para macas.Estimativa de Custo: R$ 280.000,00Meta 2: Aquisição de Insumos para Cuidado Pré-Natal e Planejamento Familiar (Subelemento 33.90.30.36 - Material Médico-Hospitalar)Indicador físico: Unidades de insumos para atendimento a gestantes e assistência reprodutiva.Descrição dos itens: Gel condutor para sonar doppler, fitas métricas obstétricas, testes rápidos de gravidez (HCG), testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (Sífilis, HIV, Hepatites) direcionados ao pré-natal do parceiro e da gestante, e materiais de apoio clínico.Estimativa de Custo: R$ 196.000,00Meta 3: Material para Ações Coletivas e Promoção da Saúde (Subelemento 33.90.30.24 - Material","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":576000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}