{"data":[{"id_proposta":85683,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11324599000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERROLANDIA","ed_cep":"44710-000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL NOVAES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2930600,"nm_municipio_recebedor":"SERROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Serrolândia, localizado no estado da Bahia, possui uma área territorial de 322,022 km², com densidade demográfica de aproximadamente 41,41 habitantes por km² e população residente de 13.335 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022).Está cadastrado no IBGE sob o código 2930600 e apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM 2010) de 0,590, classificado como de médio desenvolvimento humano.O município está inserido no território do semiárido baiano, com predomínio do bioma Caatinga, apresentando características que impõem desafios relevantes relacionados às condições socioeconômicas e ao acesso aos serviços públicos, especialmente nas áreas rurais, marcadas pela dispersão populacional, dificuldades de deslocamento e limitações no acesso contínuo aos serviços de saúde.A rede municipal de atenção à saúde de Serrolândia é composta por 05 Centros de Saúde/Unidades Básicas de Saúde (UBS), 02 Postos de Saúde, 01 Clínica/Centro de Especialidade, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 01 Hospital Geral, 01 Polo da Academia da Saúde, 01 unidade de farmácia, 01 Central de Gestão em Saúde e 01 Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT isolado), evidenciando uma estrutura organizada, porém com necessidade de qualificação e fortalecimento das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).Considerando o contexto territorial e epidemiológico do município, observa-se a necessidade de intensificação das ações de vigilância em saúde, especialmente no que se refere à ampliação das coberturas vacinais e ao controle das doenças transmissíveis, que ainda representam importantes desafios para a saúde pública local. A dispersão geográfica da população e as dificuldades de acesso aos serviços de saúde exigem a adoção de estratégias mais ativas e resolutivas, que garantam o alcance das populações mais vulneráveis.O fortalecimento da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis torna-se fundamental para ampliar o acesso, qualificar o acompanhamento das condições de saúde e fortalecer as ações de prevenção e promoção à saúde no território.Da mesma forma, a necessidade de implementar e intensificar a estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, que representam importantes causas de morbimortalidade, exigindo acompanhamento contínuo e qualificado.Adicionalmente, evidencia-se a necessidade de fortalecimento das ações de atenção integral à saúde da mulher, com ampliação do acesso ao pré-natal, rastreamento do câncer do colo do útero e mama, e ações de promoção da saúde. As estratégias acima se dão devido à necessidade de implementar e intensificar as ações da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação do acesso, na qualificação do cuidado e na melhoria dos indicadores de saúde da população.No que se refere a execução financeira:Quanto à natureza de despesa ¿Pessoal e Encargos Sociais¿, os recursos serão destinados ao custeio dos vencimentos de profissionais vinculados às ações da Atenção Primária à Saúde e equipes de saúde bucal, incluindo apoio às equipes multiprofissionais e às ações estratégicas, contemplando profissionais responsáveis pela execução das atividades, ações itinerantes, acompanhamento domiciliar, apoio assistencial, monitoramento de usuários em situação de vulnerabilidade e fortalecimento das ações territoriais desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família e saúde bucal, observando-se os limites e normativas vigentes do Sistema Único de Saúde.Diante desse cenário, torna-se fundamental o incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde, visando fortalecer a capacidade operacional das equipes, ampliar as ações de promoção, prevenção e cuidado integral, qualificando o funcionamento das unidades de saúde e garantir a continuidade das estratégias voltadas à saúde da mulher, estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}