{"data":[{"id_proposta":85640,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"45292185000193","nm_ente_recebedor":"CENTRO DE CONVIVENCIA DOM NIVALDO MONTE","ed_cep":"59025-750","ed_logradouro":"RUA NOSSA SENHORA APARECIDA","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CIDADE ALTA","cd_ibge_recebedor":2408102,"nm_municipio_recebedor":"NATAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"45292185000193","nm_executor":"CENTRO DE CONVIVENCIA DOM NIVALDO MONTE","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Projeto Rioma Ecologística vai implantar e estruturar uma unidade comunitária de coleta, triagem, beneficiamento e destinação de materiais recicláveis, associada à qualificação profissional e inclusão socioprodutiva de moradores associados e residentes da comunidade do Passo da Pátria – AEIS, mediante aquisição de veículos elétricos para substituição gradual das carroças de tração animal, implantação de galpão operacional, aquisição de equipamentos para processamento de resíduos recicláveis e desenvolvimento de ações permanentes de educação ambiental e proteção dos ecossistemas do Rio Potengi e da ZPA-8.","ds_problema_proposta":"A comunidade do Passo da Pátria, localizada em Área Especial de Interesse Social (AEIS) no município de Natal/RN, apresenta um conjunto de desafios sociais, ambientais, econômicos e institucionais que comprometem o desenvolvimento sustentável local e a qualidade de vida de seus moradores. No âmbito social, observa-se um elevado índice de desemprego e subemprego, agravado pela baixa qualificação profissional da população economicamente ativa, especialmente entre jovens, mulheres e trabalhadores informais. Muitos moradores dependem de atividades de baixa remuneração e pouca proteção social, como a coleta informal de resíduos e o transporte por carroças, o que contribui para a perpetuação da vulnerabilidade socioeconômica e da exclusão social. A ausência de oportunidades de capacitação e inserção produtiva limita o acesso ao mercado de trabalho formal e reduz as possibilidades de geração de renda digna para as famílias da comunidade.Sob o aspecto ambiental, a região enfrenta problemas relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas, áreas de manguezal e margens do Rio Potengi, provocando degradação ambiental, contaminação dos ecossistemas e impactos negativos sobre a biodiversidade local. Os manguezais, ecossistemas fundamentais para o equilíbrio ambiental e para a proteção costeira, sofrem com o acúmulo de resíduos e com a falta de ações permanentes de monitoramento, limpeza e educação ambiental. Além disso, a baixa taxa de reciclagem e a insuficiência de mecanismos de coleta seletiva resultam no desperdício de materiais com potencial de reaproveitamento e valorização econômica, contribuindo para o aumento da pressão sobre os sistemas de disposição final de resíduos.Do ponto de vista econômico, verifica-se a perda significativa de materiais recicláveis que poderiam ser reinseridos na cadeia produtiva, gerando trabalho, renda e benefícios ambientais. A inexistência de uma estrutura logística adequada para coleta, transporte, triagem e armazenamento dos recicláveis reduz a eficiência da atividade e limita o crescimento das iniciativas comunitárias ligadas à economia circular. A utilização de métodos tradicionais de coleta, associados ao esforço físico excessivo dos trabalhadores e à ausência de equipamentos apropriados, compromete a produtividade e dificulta a expansão dos serviços ambientais prestados pela comunidade.No campo institucional, destaca-se a carência de programas contínuos de educação ambiental, formação cidadã e qualificação técnica voltados para a gestão sustentável dos resíduos sólidos. Também há insuficiência de infraestrutura para recebimento, triagem, beneficiamento e armazenamento de resíduos recicláveis, dificultando a organização de cooperativas, associações e grupos produtivos. Essa realidade limita a implementação de políticas públicas de reciclagem, logística reversa e inclusão socioprodutiva, previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem).Diante desse cenário, o Projeto RIOMA Ecologística propõe uma solução integrada baseada na inclusão social, qualificação profissional, fortalecimento da reciclagem e proteção ambiental, promovendo a substituição gradativa das carroças por veículos elétricos de carga, a capacitação de moradores para atuação na cadeia da reciclagem, a implantação de uma unidade de recebimento e beneficiamento de resíduos recicláveis e a realização de ações permanentes de educação ambiental e conservação dos manguezais e do Rio Potengi. A iniciativa contribuirá diretamente para a geração de trabalho e renda, a ampliação da coleta seletiva, a valorização dos resíduos recicláveis, a melhoria das condições de trabalho dos catadores e carroceiros e a promoção do desenvolvimento sustentável da comunidade, em consonância com os objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto RIOMA Ecologística apresenta aderência aos objetivos da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao promover ações integradas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, da economia circular, da inclusão socioprodutiva dos catadores e da proteção ambiental.A proposta prevê a implantação de uma unidade comunitária de coleta, recebimento, triagem, prensagem, beneficiamento, armazenamento temporário e comercialização de materiais recicláveis e resíduos de coco, ampliando a capacidade operacional da reciclagem na comunidade do Passo da Pátria e na Zona Leste de Natal. A estruturação do galpão operacional, aliada à aquisição de equipamentos, permitirá maior recuperação de resíduos, aumento da produtividade, agregação de valor aos materiais, redução das perdas e fortalecimento do mercado local da reciclagem. O projeto também promove o aproveitamento dos resíduos de coco, abundantes em Natal em razão da intensa atividade turística, comercial e da extensa faixa litorânea. Atualmente, grande parte desse material é destinada aos aterros sanitários, embora possua elevado potencial de reaproveitamento. Com a implantação da unidade de beneficiamento, os resíduos poderão ser transformados em produtos como fibra e pó de coco, fortalecendo a economia circular, reduzindo a disposição final e gerando novas oportunidades de trabalho e renda. A iniciativa promove a inclusão socioprodutiva de catadores, carroceiros e demais trabalhadores da reciclagem por meio de capacitação técnica, qualificação profissional, melhoria das condições de trabalho, fornecimento de equipamentos de proteção individual e estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades. A substituição gradual das carroças de tração animal por veículos elétricos contribuirá para ampliar a produtividade, reduzir o esforço físico, eliminar impactos relacionados ao bem-estar animal e modernizar a logística da coleta seletiva.A proposta fortalece a coleta seletiva comunitária por meio da implantação de rotas estruturadas, ampliação da cobertura do serviço e integração com moradores, condomínios, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, escolas e empresas, favorecendo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, o fortalecimento da logística reversa e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.As ações previstas contribuirão para reduzir o descarte irregular de resíduos sólidos nas margens do Rio Potengi, nos manguezais, nas praias e nas áreas inseridas na Zona de Proteção Ambiental – ZPA-8, minimizando a poluição hídrica, o assoreamento, a degradação dos ecossistemas costeiros e a perda da biodiversidade. A utilização de veículos elétricos também contribuirá para a redução das emissões atmosféricas, do consumo de combustíveis fósseis e dos impactos ambientais associados ao transporte dos resíduos.O projeto contempla ainda um programa permanente de educação ambiental composto por palestras, oficinas, campanhas educativas, mutirões de limpeza, visitas técnicas e ações em escolas e comunidades, estimulando a separação correta dos resíduos, o consumo consciente, o fortalecimento da coleta seletiva, a valorização dos resíduos recicláveis e o aproveitamento dos resíduos de coco como matéria-prima para novos produtos. Além disso, a proposta fortalece institucionalmente a entidade executora por meio da implantação de infraestrutura permanente, capacitação das equipes, monitoramento de indicadores e estabelecimento de parcerias com órgãos públicos, empresas e organizações da cadeia da reciclagem, assegurando maior sustentabilidade às ações e ampliando a capacidade de continuidade e replicação do modelo em outras comunidades. A iniciativa contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente os ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), ODS 13 (Ação Contra a Mudança do Clima), ODS 14 (Vida na Água) e ODS 15 (Vida Terrestre), consolidando um modelo de desenvolvimento baseado na inclusão social, inovação, economia circular, valorização dos catadores e proteção dos recursos naturais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto evidencia a existência de interesses recíprocos entre a Associação Centro Dom Nivaldo Monte, o Poder Público, a iniciativa privada, os trabalhadores da reciclagem e a sociedade, uma vez que promove ações de interesse público voltadas ao fortalecimento da gestão integrada dos resíduos sólidos, à inclusão socioprodutiva de catadores e carroceiros, à ampliação da coleta seletiva, à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável da comunidade Passo da Pátria, no município de Natal/RN. Para a entidade proponente, a parceria possibilita o fortalecimento de suacapacidade institucional, a implantação de infraestrutura permanente para coleta, triagem, beneficiamento e armazenamento de materiais recicláveis, a ampliação das ações de educação ambiental e a consolidação de sua atuação como referência comunitária em economia circular e inclusão social.Para o Poder Público, a execução da proposta contribui para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Lei de Incentivo à Reciclagem e das políticas municipais de limpeza urbana, reduzindo a destinação de resíduos aos aterros sanitários, fortalecendo a coleta seletiva, diminuindo o descarte irregular de resíduos e promovendo a conservação do Rio Potengi, dos manguezais e da Zona de Proteção Ambiental – ZPA-8, além de colaborar para a redução dos custos públicos relacionados à limpeza urbana e à recuperação de áreas degradadas. Os trabalhadores da reciclagem serão beneficiados por meio da qualificação profissional, melhoria das condições de trabalho, utilização de equipamentos adequados, substituição gradual das carroças por veículos elétricos de carga, ampliação da produtividade, aumento da renda e fortalecimento da organizaçãocoletiva, favorecendo sua inserção na cadeia formal da reciclagem. A comunidade local será beneficiada pela melhoria da qualidade ambiental,redução da poluição, fortalecimento da educação ambiental, geração de trabalho e renda, valorização da cidadania e melhoria da qualidade de vida da população. As empresas parceiras também possuem interesse na execução da proposta, uma vez que poderão fortalecer programas de logística reversa, cumprir obrigações ambientais, atender às diretrizes de responsabilidade socioambiental e ESG e ampliar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis. Dessa forma, a parceria apresenta benefícios mútuos e complementares entre os partícipes, promovendo o desenvolvimento econômico, social e ambiental do território, fortalecendo a economia circular, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a implementação de soluções sustentáveis, em consonância com a Lei nº 14.260/2021, a Lei nº 12.305/2010 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T18:16:16.423999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Projeto RIOMA tem como público-alvo prioritário moradores da comunidade do Passo da Pátria, localizada em Área Especial de Interesse Social (AEIS) no município de Natal/RN, com foco na promoção da inclusão social, qualificação profissional e geração de oportunidades de trabalho e renda por meio da reciclagem e dos serviços ambientais. Entre os beneficiários diretos estão 40 carroceiros e catadores que atualmente atuam na coleta informal de resíduos e que serão contemplados com capacitação profissional, melhores condições de trabalho e acesso a veículos elétricos de carga para substituição gradual das carroças. O projeto também atenderá aproximadamente 100 moradores em situação de vulnerabilidade social, além de jovens em busca do primeiro emprego e mulheres desempregadas que desejam ingressar em atividades relacionadas à reciclagem, à educação ambiental, à logística sustentável e aos serviços ambientais comunitários.Como beneficiários indiretos, estima-se que cerca de 10 mil moradores da região do entorno sejam impactados positivamente pelas ações do projeto, em razão da melhoria da limpeza urbana, do aumento da coleta seletiva, da redução do descarte irregular de resíduos e da conservação dos ecossistemas locais. Também serão beneficiadas escolas públicas da região, que participarão de atividades de educação ambiental e conscientização sobre reciclagem e sustentabilidade. As empresas parceiras envolvidas nas ações de logística reversa e responsabilidade socioambiental também serão favorecidas pelo fortalecimento da cadeia da reciclagem e pela ampliação das oportunidades de destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Adicionalmente, as comunidades situadas no entorno do Rio Potengi e dos manguezais da Zona de Proteção Ambiental ZPA-8 serão impactadas pela melhoria das condições ambientais, pela recuperação de áreas degradadas e pelo fortalecimento das ações de proteção e conservação dos recursos naturais.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}