{"data":[{"id_proposta":85639,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"28508150000120","nm_ente_recebedor":"NOVO NORTE RECICLAGEM E SERVICOS LTDA","ed_cep":"39300-000","ed_logradouro":"RUA ARNALDO CUNHA","ed_numero":"1613","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTO ANTONIO","cd_ibge_recebedor":3161106,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FRANCISCO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":"28508150000120","nm_executor":"NOVO NORTE RECICLAGEM E SERVICOS LTDA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar uma Central Semi-Automatizada de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos em São Francisco/MG, estruturando a coleta seletiva e promovendo a inclusão produtiva de catadores de materiais recicláveis, e também:* Encerramento progressivo do lixão;* Inclusão de 16 famílias de catadores que atuam no lixão do município;* Implantação da coleta seletiva municipal;* Fomentar a economia circular;* Redução dos impactos ambientais;* Aumento da vida útil do aterro sanitário que será o destino dos rejeitos após o ecencerramento do lixão .","ds_problema_proposta":"O município de São Francisco/MG enfrenta importantes desafios relacionados à gestão dos resíduos sólidos urbanos, especialmente em razão da existência de disposição inadequada dos resíduos em lixão a céu aberto, situação que gera impactos ambientais, sociais e econômicos negativos.Atualmente, parcela significativa dos materiais potencialmente recicláveis é destinada juntamente com os rejeitos, reduzindo os índices de recuperação de resíduos e aumentando a quantidade de material encaminhada para disposição final em aterros sanitários, elevando os custos de manejo e os impactos ambientais associados.Outro problema relevante refere-se às condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis que atuam no município. Estima-se que pelo menos 16 famílias obtenham sua subsistência por meio da atividade de catação realizada em condições precárias e insalubres, sem infraestrutura adequada, equipamentos de proteção individual, capacitação técnica e condições mínimas de segurança e saúde ocupacional.Verifica-se ainda a inexistência de um sistema estruturado de coleta seletiva capaz de promover a segregação adequada dos resíduos na fonte geradora e ampliar o aproveitamento dos materiais recicláveis, comprometendo a eficiência da gestão municipal de resíduos sólidos e limitando o desenvolvimento da cadeia da reciclagem.Diante desse cenário, o presente projeto busca solucionar os seguintes problemas:I – Baixa taxa de recuperação e aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos gerados no município;II – Elevado volume de resíduos encaminhados para disposição final ;III – Existência de condições inadequadas e insalubres de trabalho para os catadores de materiais recicláveis;IV – Ausência de infraestrutura moderna para triagem e processamento dos resíduos recicláveis;V – Inexistência de um sistema estruturado de coleta seletiva no município;VI – Baixa valorização econômica dos materiais recicláveis em razão da reduzida capacidade de segregação e beneficiamento;VII – Necessidade de promover a inclusão social e produtiva de famílias que dependem da atividade de reciclagem para geração de renda;VIII – Deficiência nas ações de educação ambiental e conscientização da população quanto à correta segregação e destinação dos resíduos;IX – Necessidade de reduzir os impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos;X – Necessidade de fomentar a economia circular e fortalecer a cadeia da reciclagem no município de São Francisco/MG.Com a implantação de uma Central Semi-Automatizada de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos e a estruturação da coleta seletiva, espera-se promover a recuperação de uma parcela significativa dos resíduos recicláveis gerados no município, reduzir a quantidade de rejeitos destinados, proporcionar melhores condições de trabalho e renda para os catadores de materiais recicláveis e contribuir para a transição para um modelo de gestão ambientalmente adequado e socialmente inclusivo, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os princípios da economia circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto possui plena aderência aos objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), bem como aos princípios estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), promovendo a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos urbanos.A proposta visa implantar uma Central Semi-Automatizada de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos no município de São Francisco/MG, associada à estruturação da coleta seletiva e à inclusão socioeconômica de famílias de catadores de materiais recicláveis que atualmente exercem suas atividades em condições precárias no lixão municipal.O projeto está diretamente relacionado às diretrizes do programa ao:I – Incentivar a cadeia produtiva da reciclagem, promovendo o aumento da recuperação e valorização dos resíduos sólidos recicláveis;II – Fomentar a economia circular, reduzindo a quantidade de rejeitos destinados aos aterros sanitários e ampliando o reaproveitamento dos materiais;III – Promover a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis, proporcionando melhores condições de trabalho, segurança ocupacional, capacitação e incremento de renda para, no mínimo, 16 famílias;IV – Contribuir para a redução dos impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada dos resíduos sólidos, auxiliando no processo de superação do atual modelo baseado na existência do lixão municipal;V – Desenvolver ações permanentes de educação ambiental voltadas à população, estimulando a segregação correta dos resíduos na fonte geradora e fortalecendo a participação da sociedade na coleta seletiva;VI – Estimular a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e fortalecer a gestão sustentável dos resíduos sólidos no município;VII – Contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente os ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima).Dessa forma, o projeto apresenta forte alinhamento com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, associando benefícios ambientais, sociais e econômicos, promovendo a valorização dos resíduos sólidos e a inclusão produtiva dos catadores, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto fundamenta-se na convergência entre os interesses do proponente e os objetivos de interesse público voltados à promoção da gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, à ampliação dos índices de reciclagem e à inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis.De um lado, o proponente possui interesse em estruturar e operar uma Central Semi-Automatizada de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos no município de São Francisco/MG, fortalecendo a cadeia da reciclagem, ampliando a recuperação de materiais recicláveis e promovendo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados no município.De outro lado, o projeto atende aos interesses da coletividade e às diretrizes das políticas públicas ambientais, ao proporcionar melhorias significativas na gestão dos resíduos sólidos urbanos, reduzir o volume de rejeitos encaminhados ao aterro sanitário, fomentar a implantação da coleta seletiva e promover a transição gradual do atual modelo de disposição inadequada dos resíduos existente no município.Há ainda relevante interesse social na inclusão produtiva de, no mínimo, 16 famílias de catadores de materiais recicláveis que atualmente exercem suas atividades em condições precárias no lixão municipal, proporcionando melhores condições de trabalho, maior segurança operacional, acesso a equipamentos de proteção individual, capacitação profissional e incremento de renda.O projeto também contempla ações permanentes de educação ambiental e conscientização da população, visando estimular a segregação dos resíduos na fonte geradora e fortalecer a participação da sociedade na coleta seletiva, contribuindo para a construção de uma cultura de responsabilidade compartilhada e economia circular.Dessa forma, verifica-se a existência de interesses recíprocos entre o proponente, a sociedade e o poder público, uma vez que a iniciativa contribui para a promoção do desenvolvimento sustentável, para a proteção do meio ambiente, para a valorização dos resíduos recicláveis e para a geração de trabalho e renda, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":null,"mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}