{"data":[{"id_proposta":85630,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03609595000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP","ed_cep":"58013-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM PEDRO II","ed_numero":"1826","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TORRE","cd_ibge_recebedor":2507507,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO PESSOA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"A presente proposta, oriunda de emenda parlamentar, tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), ampliando a capacidade assistencial da unidade, com vistas à ampliação do acesso, redução da demanda reprimida e melhoria da qualidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Nos últimos anos, observa-se um crescimento expressivo da demanda por cirurgias oncológicas e ortopédicas de média e  alta complexidade, o que tem contribuído para o aumento das filas de espera para procedimentos cirúrgicos e internações hospitalares especializadas. Esse cenário impacta diretamente a resolutividade da rede assistencial e pode ocasionar agravamento das condições clínicas dos pacientes, tornando fundamental o fortalecimento da capacidade assistencial da unidade hospitalar. A presente solicitação visa viabilizar o incremento temporário ao custeio dos serviços, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352 de 17 de março de 2026.Ressalta-se que a proposta se encontra alinhada ao Plano Anual de Saúde (PAS), considerando que a expressão ¿realizar 100% dos componentes das propostas¿ referem-se à execução integral dos procedimentos e ações previstos nesta proposta, garantindo o cumprimento total das metas pactuadas, com a efetiva realização dos serviços assistenciais planejados.Em relação ao significado de ¿realizar 100% dos componentes das propostas do Agora Tem Especialistas¿, que se refere às Metas do Plano Estadual de Saúde e às Ações da Programação Anual de Saúde, aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde, esclarecemos que a afirmação diz respeito ao compromisso da Secretaria de Estado da Saúde em cumprir integralmente as metas aprovadas pelo Ministério da Saúde e apresentadas em suas propostas.Com a utilização dos recursos financeiros previstos, estima-se ampliar a capacidade de atendimento ambulatorial e hospitalar, por meio da realização de procedimentos e internações especializadas, especialmente nas áreas de ortopedia e oncologia. Entre as metas assistenciais destacam-se a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos e terapêuticos, o aumento da disponibilidade de leitos especializados, a redução do tempo de espera para procedimentos hospitalares, a melhoria da qualidade da assistência prestada aos pacientes e o fortalecimento da rede de atenção especializada do SUS no Estado da Paraíba.Para o alcance das metas propostas os recursos de custeio desta emenda serão destinados à execução dos procedimentos em 2 unidades sob gestão estadual (regulados, monitorados e auditados):1 ¿ Hospital Napoleão Laureano - HNL, CNES: 2399741, localizado em João Pessoa (PB), é referência estadual no diagnóstico e tratamento do câncer, sendo o principal Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) da Paraíba. A unidade é administrada pela Fundação Napoleão Laureano e presta serviços majoritariamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo mais de 90% de pacientes provenientes da rede pública.O hospital integra a 1ª Macrorregião de Saúde, com sede em João Pessoa, mas recebe pacientes de todas as 16 Regiões de Saúde da Paraíba, abrangendo os 223 municípios do estado, o que representa uma população beneficiada de aproximadamente 4,1 milhões de habitantes.A instituição dispõe de 210 leitos ativos, distribuídos entre internação clínica, cirúrgica, UTI adulto e pediátrica, oferecendo atendimento humanizado e tecnologia de ponta para o cuidado integral ao paciente oncológico. Dessa forma, o Hospital Napoleão Laureano consolida-se como pilar fundamental da rede estadual de atenção oncológica, garantindo acesso universal e especializado à população paraibana.Ações de Alta Complexidade da Oncologia pelo componente cirúrgico do Programa Agora tem Especialistas1 - Procedimento: LARINGECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA, Código SIGTAP: 04.16.03.025-4, Quantidade: 30; 2 - Procedimento: LARINGECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA, Código SIGTAP: 04.16.03.026-2, Quantid","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1488700.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}