{"data":[{"id_proposta":85629,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11495687000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39404-166","ed_logradouro":"GOVERNADOR MAGALHAES PINTO","ed_numero":"4000","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARAGUA","cd_ibge_recebedor":3143302,"nm_municipio_recebedor":"MONTES CLAROS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso será repassado e executado pela Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNES sob o nº 2219646. Estabelecimento executor: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho ¿ Hospital Dilson Godinho (CNES nº 2219646).A Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho é entidade filantrópica integrante da rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo referência macrorregional para a assistência especializada de média e alta complexidade no Norte de Minas Gerais. O Hospital Dilson Godinho encontra-se habilitado pelo Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviços de Radioterapia e Hematologia, conforme registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sendo responsável pela oferta de diagnóstico, tratamento clínico, cirúrgico, quimioterápico, radioterápico e acompanhamento multiprofissional aos pacientes oncológicos da macrorregião Norte de Minas.A instituição desempenha papel estratégico na Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, especialmente na organização da Linha de Cuidado do Câncer, sendo referência para dezenas de municípios da macrorregião e atuando em modelo de assistência regionalizada e descentralizada. Nos últimos anos, o Hospital Dilson Godinho consolidou iniciativas de descentralização da assistência oncológica por meio de unidades de extensão clínica em municípios estratégicos da região, ampliando o acesso aos tratamentos especializados e reduzindo deslocamentos dos usuários do SUS. Tal modelo tem sido reconhecido como referência nacional para ampliação do acesso à atenção oncológica especializada.A presente proposta visa o fortalecimento da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer mediante complementação do custeio assistencial destinado à manutenção das equipes multiprofissionais diretamente vinculadas à prestação dos serviços oncológicos. Os recursos serão aplicados em despesas com pessoal envolvido na execução das ações de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e acompanhamento dos usuários assistidos pela Rede de Atenção Oncológica.A assistência oncológica caracteriza-se por elevada complexidade técnico-assistencial e demanda atuação contínua de equipes multiprofissionais compostas por médicos especialistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, físicos médicos, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas e demais profissionais indispensáveis à execução dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares ofertados aos pacientes oncológicos. A manutenção da capacidade instalada da UNACON depende diretamente da disponibilidade e estabilidade dessas equipes, constituindo requisito essencial para assegurar a continuidade do tratamento e o cumprimento dos parâmetros assistenciais pactuados no âmbito do SUS.A utilização dos recursos para despesas com pessoal encontra amparo no art. 40-B da Portaria GM/MS nº 8.283/2025, incluído pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que autoriza a aplicação de recursos oriundos de Emendas de Comissão (RP 8) em despesas com pessoal ativo diretamente vinculado à execução das ações e serviços de saúde.A proposta está alinhada às diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS 2026), contribuindo para a ampliação da capacidade operacional da assistência especializada, fortalecimento da Rede de Atenção Oncológica, melhoria do acesso ao diagnóstico e tratamento oportunos, redução de filas assistenciais, aumento da produção ambulatorial e hospitalar e qualificação da assistência prestada aos usuários do SUS.Os recursos contribuirão para assegurar a continuidade dos serviços especializados ofertados pela Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, reduzindo riscos de desassistência, fortalecendo a capacidade de resposta da rede regional e promovendo maior resolutividade da atenção oncológica no Norte de Minas Gerais, região que possui extensa área territorial, grande dispersão p","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250070.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}