{"data":[{"id_proposta":85610,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11398887000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS","ed_cep":"77990-000","ed_logradouro":"AVENIDA IMPERATRIZ","ed_numero":"515","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720309,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Sebastião do Tocantins, está localizado na Microrregião Ocidental do Tocantins, integrando a 1ª Região Administrativa do Estado, no mais extremo norte tocantinense, à margem do Rio Tocantins, em plena Amazônia Legal. O Município situa-se a 682 km de Palmas, capital. A população segundo o censo de 2022 do IBGE é de 4.189 habitantes, possui área territorial de 287,27 Km² e uma densidade populacional de 15 hab/Km². Pertence a região de saúde do \"Bico do Papagaio\" juntamente com outros 23 municípios. Enfrenta desafios significativos na área da saúde, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS). A aplicação dos recursos federais é essencial para garantir o acesso universal e qualificado à saúde, fortalecer a Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, ampliar a cobertura populacional e promover ações de prevenção de doenças e agravos. Os recursos estão programados nos seguintes eixos de atenção à saúde: Os recursos destinados a este Plano de Trabalho estão programados para ações estratégicas que contemplam diferentes eixos da atenção à saúde.a)\tApoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa - conta com R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinados à oferta de serviços de apoio técnico, manutenção de equipamentos e transporte eventual, permitindo o monitoramento contínuo de pacientes idosos, na Atenção Básica, assegurando cuidado integral e resolutivo e evitando complicações e hospitalizações desnecessárias. Realizar o acompanhamento dos idosos cadastrados no território, garantindo os atendimentos em geral conforme sua necessidade, programados e espontâneos. acompanhamento médico regular para monitorar doenças crônicas e ajustar medicações, evitando a automedicação.b)\tA Atenção Integral a Saúde da mulher receberá R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para Fortalecer e implementar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, considerando as mulheres em sua diversidade e promover os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminações. E ainda, fortalecer as linhas de cuidado e as políticas relacionadas à gravidez e pós-parto, à menopausa e ao bem-estar das mulheres. Além disso, dá atenção especial às populações vulneráveis, considerando as condições sociais de saúde e o contexto familiar e comunitário. Adquirir material para exames de prevenção, material informativo, mobilizações sociais, material de consumo para atender aos programas específicos.c)\tPara a Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, estão alocados R$ 100.000,00 (Cem mil reais), voltados à aquisição de materiais de consumo, incluindo seringas, agulhas, vacinas, kits de imunização, materiais de registro e equipamentos de proteção individual. Essa estratégia possibilita identificar e vacinar a população não imunizada, além de controlar doenças transmissíveis, fortalecendo a vigilância epidemiológica e prevenindo surtos, garantindo proteção à saúde coletiva.d)\tA Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas conta com R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), destinados à oferta de serviços de apoio técnico, manutenção de equipamentos e transporte eventual, permitindo o monitoramento contínuo de pacientes com doenças crônicas na Atenção Básica, assegurando cuidado integral e resolutivo e evitando complicações e hospitalizações desnecessárias.e)\tImplantação de Instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado, estão previstos R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinados à contratação de serviços especializados e profissionais temporários, reforçando o acompanhamento de pacientes, a coordenação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a implementação de ações estratégicas da APS. Essa ação organiza o fluxo de atendimento, otimiza os recursos existentes e garante a continuidade do cuidado à população.O total dos recursos, R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) serão desti","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}