{"data":[{"id_proposta":85609,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12028766000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIROPOLIS","ed_cep":"77465-000","ed_logradouro":"AVENIDA BERNARDO SAYAO","ed_numero":"1445","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707652,"nm_municipio_recebedor":"FIGUEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação dos recursos para custeio da folha de pagamento dos profissionais vinculados à Atenção Primária à Saúde (APS) é necessária para assegurar a manutenção e o funcionamento regular dos serviços de saúde ofertados à população. A APS constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e monitoramento da saúde da população.Os recursos destinados à folha de pagamento possibilitam a permanência e valorização dos profissionais que compõem as equipes de saúde, garantindo a continuidade da assistência, o cumprimento das metas pactuadas e a execução das atividades previstas nos instrumentos de planejamento e gestão do município.Além disso, o financiamento da força de trabalho contribui diretamente para a ampliação do acesso aos serviços, a melhoria da qualidade do atendimento, o fortalecimento do vínculo entre as equipes e a comunidade e a obtenção de melhores resultados nos indicadores de saúde.Dessa forma, a utilização dos recursos para pagamento da folha de pessoal da Atenção Primária à Saúde é fundamental para assegurar a continuidade das ações e serviços de saúde, garantindo atendimento integral, humanizado e de qualidade à população, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}