{"data":[{"id_proposta":85607,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11439826000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS","ed_cep":"77670-000","ed_logradouro":"AVENIDA DIVINO LUIZ COSTA","ed_numero":"960","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707108,"nm_municipio_recebedor":"DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência emitida pela Coordenação-Geral de Programação e Financiamento da Atenção Primária à Saúde (CGFAP/SAPS/MS), o Município de Divinópolis do Tocantins apresenta os esclarecimentos necessários quanto à aplicação dos recursos da proposta cadastrada.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes e metas previstas no Plano Anual de Saúde (PAS), especialmente no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, na ampliação do acesso aos serviços de saúde e na garantia da continuidade da assistência prestada à população do município.O recurso pleiteado, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), possui natureza de despesa de custeio e será destinado ao pagamento de profissionais que atuam diretamente nas ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a manutenção e qualificação das equipes responsáveis pelo atendimento da população.A execução dos recursos ocorrerá por meio do custeio da folha de pagamento de profissionais da Atenção Básica já vinculados aos serviços municipais de saúde e/ou mediante contratações temporárias, quando necessário, observadas as disposições legais vigentes e a necessidade assistencial do município.As categorias profissionais contempladas poderão incluir:Médicos da Estratégia Saúde da Família;Enfermeiros;Técnicos e Auxiliares de Enfermagem;Cirurgiões-Dentistas;Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal;Psicólogos;Fisioterapeutas;Nutricionistas;Assistentes Sociais e demais profissionais que compõem ou apoiam as equipes multiprofissionais da Atenção Primária.A utilização dos recursos permitirá assegurar a continuidade dos atendimentos, fortalecer as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, ampliar a capacidade de resposta das equipes e melhorar a qualidade da assistência ofertada aos usuários do Sistema Único de Saúde no município.Dessa forma, resta demonstrado o alinhamento da proposta com o Plano Anual de Saúde, com os objetivos da Atenção Primária à Saúde e com a natureza da despesa de custeio apresentada, razão pela qual solicitamos o prosseguimento da análise e aprovação da proposta","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}