{"data":[{"id_proposta":85600,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07584185000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA","ed_cep":"14150-000","ed_logradouro":"RUA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES","ed_numero":"95","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3551504,"nm_municipio_recebedor":"SERRANA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Serrana apresenta crescente demanda por ações de prevenção, acompanhamento e manejo das condições crônicas de saúde, refletida no aumento das internações hospitalares registradas nos últimos anos. Dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) demonstram elevação do número de internações de 3.296 em 2021 para 4.144 em 2025, com destaque para agravos relacionados às doenças do aparelho circulatório, neoplasias, doenças respiratórias, doenças do aparelho geniturinário e demais condições crônicas não transmissíveis que exigem acompanhamento contínuo pela Atenção Primária à Saúde.Considerando que grande parte desses agravos pode ser prevenida, controlada ou ter suas complicações minimizadas por meio de ações oportunas de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, estratificação de risco e acompanhamento longitudinal dos usuários, torna-se necessário fortalecer a capacidade operacional e assistencial das equipes da Atenção Primária à Saúde do município.Dessa forma, os recursos oriundos da presente emenda parlamentar serão destinados ao incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde, com foco no fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, ampliação das atividades de promoção da saúde e prevenção de agravos, qualificação do acompanhamento dos usuários com fatores de risco e doenças crônicas e fortalecimento da coordenação do cuidado no âmbito da Rede de Atenção à Saúde.Espera-se, com a execução da proposta, ampliar a resolutividade da Atenção Primária, qualificar o acesso e a continuidade do cuidado, reduzir a ocorrência de complicações e internações por condições sensíveis à APS e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde da população. A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às orientações do Ministério da Saúde para aplicação de recursos destinados ao incremento temporário do custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}