{"data":[{"id_proposta":85596,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11340121000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12170-000","ed_logradouro":"RUA VINTE E OITO DE AGOSTO","ed_numero":"58","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3542305,"nm_municipio_recebedor":"REDENÇÃO DA SERRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos oriundos de Emenda Parlamentar serão destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços médicos, qualificar a assistência prestada e garantir a continuidade das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços médicos justifica-se pela necessidade de assegurar cobertura assistencial adequada nas Unidades Básicas de Saúde, considerando a demanda crescente por atendimentos, a necessidade de redução de filas de espera e o fortalecimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos usuários do SUS.A medida contribuirá para a ampliação da oferta de consultas médicas (SAUDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SAUDE DA MULHER E SAUDE DO IDOSO), acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, atendimento à demanda espontânea, realização de ações programáticas e demais atividades inerentes à Atenção Primária à Saúde, observando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Política Nacional de Atenção Básica.A utilização dos recursos da emenda parlamentar para custeio dos serviços médicos permitirá maior eficiência na execução das ações assistenciais, promovendo melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso da população aos serviços e fortalecimento da capacidade de resposta da rede municipal de saúde.A contratação observará todos os requisitos legais aplicáveis, bem como os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, garantindo transparência, economicidade, eficiência e adequada aplicação dos recursos públicos.Dessa forma, a destinação dos recursos da Emenda Parlamentar para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médicos mostra-se necessária e compatível com os objetivos de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria da assistência ofertada à população e para o alcance das metas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde.Objeto da contratação:Prestação de serviços médicos para atuação na Atenção Primária à Saúde, incluindo consultas médicas, acompanhamento clínico, atendimento à demanda espontânea e programada, participação em ações de promoção e prevenção em saúde, visitas domiciliares quando necessárias e demais atividades previstas para atuação nas equipes de Atenção Primária do Município.Meta esperada:Garantir assistência médica contínua e qualificada à população adscrita às Unidades Básicas de Saúde, ampliando o acesso aos serviços, reduzindo a demanda reprimida e fortalecendo as ações de saúde no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}