{"data":[{"id_proposta":85589,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10413777000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"19970-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA","ed_numero":"119","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3535309,"nm_municipio_recebedor":"PALMITAL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho visa garantir a continuidade e o fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde no município de Palmital/SP, por meio do custeio de estratégias essenciais para a promoção, prevenção e controle de agravos à saúde da população.Os recursos no valor de **R$ 100.000,00** serão destinados às seguintes ações:1. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ R$ 70.000,00Justifica-se a aquisição de insumos para organização do trabalho e funcionamento das unidades e equipes (R$ 30.000,00), bem como a manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos já existentes nas UBS (R$ 40.000,00), visando garantir condições adequadas para a realização das atividades de vacinação e vigilância epidemiológica, ampliando a cobertura vacinal e reduzindo o risco de surtos de doenças imunopreveníveis no município.2. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ R$ 30.000,00A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas justifica-se pela necessidade de assegurar o monitoramento regular de pacientes com hipertensão arterial, diabetes e outras doenças crônicas não transmissíveis, contribuindo para a redução de complicações, internações e mortalidade evitável.Natureza da Despesa:Os recursos serão aplicados exclusivamente em **Material de Consumo (339030)**, em conformidade com as normativas vigentes do Ministério da Saúde e as diretrizes do programa de Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}