{"data":[{"id_proposta":85583,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13851503000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA PAULISTA","ed_cep":"19430-000","ed_logradouro":"RUA JOSE TEODORO","ed_numero":"88","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3528700,"nm_municipio_recebedor":"MARABÁ PAULISTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Marabá Paulista/SP, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que regulamenta o financiamento de ações e serviços de custeio da Atenção Primária à Saúde.Os recursos solicitados, no valor total de R$ 100.000,00, serão aplicados exclusivamente nas ações e serviços da APS, estando vedada sua utilização para despesas de investimento ou aquisição de bens permanentes, em observância às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.A proposta está alinhada às metas e ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente aquelas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e ao acompanhamento contínuo dos usuários do Sistema Único de Saúde. No âmbito das metas cadastradas nesta proposta, destacam-se as seguintes ações:1 Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, por meio do apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, garantindo o acesso a consultas especializadas, exames e procedimentos necessários à continuidade do cuidado na rede de atenção à saúde.2  Naturezas de despesa:339030 - Material de Consumo (combustível, manutenção de veículos  e lubrificantes automotivos), destinados, Atenção Básica, contribuindo para a manutenção e qualificação das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com os objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde do município.Dessa forma, a presente proposta busca fortalecer a capacidade de resposta da rede básica de saúde municipal, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir a continuidade e integralidade do cuidado prestado pelas equipes da Atenção Primária à Saúde. RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS Nome MATERIAL DE CONSUMO Valor 100.000,00  (combustível, manutenção de veículos  e lubrificantes automotivos)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}