{"data":[{"id_proposta":85572,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13880605000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETE","ed_cep":"17350-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM CARDIA","ed_numero":"222","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3520004,"nm_municipio_recebedor":"IGARAÇU DO TIETÊ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Igaraçu do Tietê possui uma população de 23.106 habitantes (IBGE/2022) e uma das mais baixas arrecadações do Estado de São Paulo, o que o torna, um dos mais vulneráveis do ponto de vista socioeconômico, dentre os 645 municípios paulistas. Além disso, cerca de 85% da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde -SUS, pressionando ainda mais a Rede Pública Municipal de Saúde.  Aproximadamente 30% do orçamento (recursos próprios) são empregados no custeio da Saúde local, percentual bem acima do determinado por lei.  A Secretaria Municipal de Saúde de Igaraçu do Tietê, no cumprimento de sua missão constitucional de garantir o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, mantém atualmente em sua estrutura um quadro de 168 servidores ativos. A maior parte desses profissionais desempenham atividades essenciais no âmbito da Estratégia Saúde da Família, nas Unidades Básicas de Saúde, nos serviços de vacinação, na assistência odontológica, na assistência farmacêutica e nos demais programas estratégicos que compõem o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).A manutenção desse contingente de servidores representa o principal custeio do setor, sendo a folha de pagamento o maior componente das despesas correntes da pasta. Diante do cenário de limitação orçamentária municipal, agravado pelo aumento das demandas assistenciais e pela necessidade de manutenção dos serviços essenciais à população, faz-se necessário o aporte de recursos extraordinários para garantir a regularidade do pagamento dos profissionais que atuam diretamente na linha de frente do cuidado à saúde, notadamente na Atenção Primária à Saúde.A Atenção Primária é a porta de entrada preferencial do SUS e responde por mais de 80% das necessidades de saúde da população, sendo fundamental para a prevenção de agravos, a redução de internações evitáveis e a promoção da qualidade de vida. A continuidade dos serviços prestados por esses servidores depende diretamente da garantia de sua remuneração em dia, assegurando a estabilidade da força de trabalho e a confiança da comunidade no sistema público de saúde.Objetiva-se, assim, com a aplicação de emenda parlamentar federal de Comissão no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do Município de Igaraçu do Tietê, por meio do custeio da folha de pagamento dos servidores ativos da Atenção Primária, assegurando a manutenção das equipes multiprofissionais, a continuidade dos serviços prestados à população e o alcance dos indicadores de saúde pactuados junto às esferas estadual e federal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}