{"data":[{"id_proposta":85570,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"16691468000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAREI","ed_cep":"18250-000","ed_logradouro":"RUA SIGUEIRA CAMPOS","ed_numero":"322","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3518503,"nm_municipio_recebedor":"GUAREÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Manutenção preventiva e corretiva e conservação de equipamento já existente na UBS1. Garantia da Continuidade AssistencialA UBS é a porta de entrada do SUS. A interrupção do funcionamento de um consultório odontológico, de um monitor de sinais vitais ou de uma geladeira de vacinas devido a falhas técnicas impacta diretamente o fluxo de atendimento, gerando represamento de demanda e sobrecarga em outras unidades de saúde.2. Segurança do Paciente e Diagnóstico PrecisoEquipamentos descalibrados ou sem manutenção podem fornecer dados errôneos.Manutenção Preventiva: Garante que esfigmomanômetros, balanças e aparelhos de ECG estejam operando dentro das normas técnicas, evitando diagnósticos equivocados ou condutas terapêuticas inadequadas.Segurança Biológica: A manutenção de autoclaves, por exemplo, é crítica para garantir a esterilização correta de materiais, prevenindo infecções hospitalares.3. Eficiência Econômica (Custo-Benefício)Investir na conservação dos equipamentos existentes é significativamente mais barato do que a aquisição de novos ativos.Redução de Gastos: A manutenção preventiva evita quebras catastróficas que exigem manutenções corretivas emergenciais, as quais costumam ser mais caras devido à urgência e à gravidade do dano.Vida Útil: A conservação adequada prolonga a durabilidade do patrimônio público, otimizando o uso dos recursos da Secretaria de Saúde.4. Conformidade Legal e NormativaA manutenção é uma exigência de órgãos reguladores (como a ANVISA e o Ministério da Saúde).RDC nº 02/2010 (ANVISA): Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde. O descumprimento pode acarretar em sanções administrativas e interdição de serviços.Acreditação e Qualidade: Manter registros de manutenção atualizados é requisito básico para programas de melhoria da qualidade.Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições CrônicasO município de Guareí, com população estimada em aproximadamente 15 mil habitantes e cobertura integral da Estratégia Saúde da Família, possui na Atenção Primária à Saúde (APS) o principal eixo organizador do cuidado e da coordenação da Rede de Atenção à Saúde. A APS desempenha papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, acompanhamento longitudinal e controle de condições crônicas que representam parcela significativa da demanda assistencial do sistema público de saúde.Entre os principais desafios enfrentados pelo município destacam-se o aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e outras condições associadas ao envelhecimento populacional e aos determinantes sociais da saúde. Essas condições exigem acompanhamento contínuo, monitoramento periódico e disponibilidade de insumos e materiais adequados para garantir o controle clínico, reduzir complicações e evitar agravamentos que possam resultar em internações hospitalares evitáveis.Nesse contexto, a destinação de recursos para incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde representa importante estratégia para qualificar e ampliar as ações desenvolvidas pelas equipes de saúde do município.Os recursos serão utilizados no fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento dos pacientes atendidos nas unidades de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade do cuidado ofertado à população. Esses insumos são fundamentais para o acompanhamento clínico sistemático, permitindo avaliações periódicas, controle de parâmetros de saúde e suporte às práticas assistenciais das equipes multiprofissionais da atenção básica.Além disso, o investimento contribuirá para o fortalecimento das ações da Atenção Primária, ampliando a capacidade resolutiva das equipes, qualificando o cuidado prestado aos usuários e garantindo maior efetividade das açõ","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}