{"data":[{"id_proposta":85551,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11447284000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49400-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTO ANTONIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803500,"nm_municipio_recebedor":"LAGARTO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Lagarto/SE apresenta a presente proposta de incremento temporário de custeio da Atenção Primária à Saúde - APS, no valor de R$ 3.300.000,00, oriunda de emenda parlamentar, com a finalidade de fortalecer a execução das ações e serviços da APS, especialmente no âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle das Doenças e Condições Crônicas Não Transmissíveis  - DCNT.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde - PAS 2026, especialmente à diretriz municipal de ampliar a oferta de serviços e ações de saúde, de modo a atender às necessidades da população, respeitando os princípios da integralidade, humanização, justiça social e as diversidades ambientais, sociais e sanitárias dos territórios, buscando reduzir mortes evitáveis e melhorar as condições de vida das pessoas.No âmbito da Atenção Primária à Saúde, vincula-se à diretriz de utilizar mecanismos que propiciem a ampliação do acesso à Atenção Básica, tendo como objetivo realizar o processo de territorialização na área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde, ampliar o número de Equipes de Saúde da Família de 29 para 32, aumentar para 91,52% a cobertura populacional estimada pelas equipes de Saúde da Família e alcançar 60% de cobertura populacional pelas equipes de Saúde Bucal.O público-alvo das ações compreende usuários acompanhados pelas Equipes de Saúde da Família, especialmente pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, idosos, usuários acamados, pessoas em situação de vulnerabilidade social e população residente em áreas rurais e povoados do município.Lagarto/SE possui ampla rede de Atenção Primária à Saúde, composta por 31 Equipes de Saúde da Família, aproximadamente 86% de cobertura populacional, 190 Agentes Comunitários de Saúde com cobertura estimada em 100%, 20 Unidades Básicas de Saúde e 13 postos de apoio, além de profissionais médicos, de enfermagem, odontologia e equipes multiprofissionais de suporte às ações assistenciais.Em razão da extensa área territorial do município, da elevada demanda assistencial e da necessidade de ampliação do acesso, torna-se necessário fortalecer a capacidade operacional da APS, garantindo maior resolutividade, continuidade do cuidado, organização territorial, fortalecimento das ações preventivas e redução de complicações decorrentes das doenças crônicas.No exercício de 2025, foram registrados 1.147.689 procedimentos na Atenção Primária à Saúde municipal, demonstrando elevada utilização da rede assistencial. Em relação ao acompanhamento das DCNT, o quantitativo de pessoas hipertensas cadastradas passou de 17.253 para 18.106 usuários, enquanto o número de pessoas com diabetes aumentou de 7.192 para 7.588 usuários cadastrados.No mesmo período, foram realizadas 29.880 consultas relacionadas à hipertensão arterial, 15.041 consultas de acompanhamento de diabetes mellitus, 5.492 exames de hemoglobina glicada - HbA1c - e 1.943 avaliações dos pés em pessoas com diabetes.Os indicadores demonstram a necessidade de manutenção e ampliação das ações de rastreamento, monitoramento clínico, prevenção de complicações, busca ativa, visitas domiciliares, acompanhamento territorial, qualificação dos registros assistenciais e organização das agendas de cuidado continuado da APS.Os recursos financeiros da presente proposta serão aplicados em despesas de custeio compatíveis com o objeto apresentado, com as metas previstas no planejamento municipal e com as naturezas de despesa informadas no plano de ação: Outros Serviços de Terceiros  - Pessoa Jurídica e Material de Consumo.A natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica será utilizada para custear serviços necessários ao funcionamento, apoio operacional e fortalecimento das ações assistenciais da APS, incluindo suporte às Unidades Básicas de Saúde, apoio às ações de rastreamento e mon","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}