{"data":[{"id_proposta":85550,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11278364000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49565-000","ed_logradouro":"PRAÇA SAO FRANCISCO","ed_numero":"24","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803708,"nm_municipio_recebedor":"MACAMBIRA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade apoiar o custeio de ações e serviços da APS do Município de Macambira/SE, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, visando garantir a manutenção dos serviços assistenciais, o funcionamento regular das unidades de saúde, o deslocamento das equipes aos territórios, o acompanhamento dos usuários e a continuidade do cuidado prestado à população.O município conta com 3 equipes de Saúde da Família, 3 equipes de Saúde Bucal e 1 equipe eMulti, responsáveis pelo acompanhamento da população no território, realização de atendimentos individuais e coletivos, visitas domiciliares, ações programáticas, vacinação, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos, pessoas acamadas, usuários com hipertensão, diabetes, outras condições crônicas e demais grupos prioritários. Dessa forma, a proposta busca assegurar condições mínimas para que essas equipes mantenham a assistência de forma contínua, resolutiva e articulada com os demais pontos da rede.Os recursos serão aplicados em despesas diretamente relacionadas à manutenção da rede municipal de APS, observando a compatibilidade com as naturezas de despesa selecionadas no Plano de Ação. Na natureza Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, os recursos serão destinados à contratação de serviços prestados por empresas, especialmente serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos vinculada à saúde, oficina mecânica, elétrica, borracharia, alinhamento, balanceamento, revisão, reparos, conservação de veículos e demais serviços de apoio operacional necessários ao funcionamento das ações assistenciais da APS.Esses serviços são necessários porque a rede municipal de APS depende da frota da saúde para garantir o deslocamento das equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e eMulti até unidades, postos de apoio, áreas rurais e domicílios de usuários acompanhados. A manutenção adequada dos veículos evita a interrupção dos atendimentos, assegura a realização de visitas domiciliares, apoia ações de vacinação, acompanhamento de condições crônicas, atendimento a populações vulneráveis e deslocamento das equipes para áreas de difícil acesso.Na natureza Material de Consumo, os recursos serão destinados à aquisição de itens indispensáveis à continuidade das ações da APS, tais como insumos médico-hospitalares, materiais de consumo assistencial, Equipamentos de Proteção Individual ¿ EPIs, combustível, peças para manutenção de veículos e medicamentos de caráter complementar. Esses itens são necessários para garantir o atendimento diário nas unidades básicas de saúde, o suporte às equipes em campo, a execução das ações programáticas, o acompanhamento de grupos prioritários e a continuidade terapêutica dos usuários acompanhados pelas equipes.A aquisição de medicamentos prevista nesta proposta possui caráter complementar, está vinculada à Programação Anual de Saúde - PAS, no âmbito da APS, e está compatível com a Subfunção 301 - Atenção Básica, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica Básica. Trata-se de apoio adicional para suprir necessidades assistenciais vinculadas ao cuidado realizado pelas equipes da APS, especialmente no acompanhamento de hipertensos, diabéticos, gestantes, crianças, idosos, pessoas acamadas, usuários com condições crônicas e demais grupos prioritários acompanhados no território.A necessidade do recurso justifica-se pelas características territoriais do Município de Macambira/SE, que possui população residente em áreas rurais e localidades distantes da sede municipal, incluindo unidade de referência da Estratégia Saúde da Família na zona rural e postos de saúde que funcionam como apoio às equipes. Parte significativa da população depende exclusivamente do SUS e enfrenta dificuldades de deslocamento para acessar consultas, exames, procedimentos, atendimentos regulados e acompanhamento contínuo. Dessa forma, a manutenção da fr","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}