{"data":[{"id_proposta":85549,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11513054000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49990-000","ed_logradouro":"PRAÇA SAO ROQUE","ed_numero":"115","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802700,"nm_municipio_recebedor":"ILHA DAS FLORES","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Ilha das Flores/SE, por meio da execução de atividades voltadas à Estratégia de Rastreamento e Atenção às Condições Crônicas, em consonância com as diretrizes e competências da APS no âmbito do Sistema Único de Saúde. Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de ações assistenciais e de apoio ao funcionamento das equipes de Atenção Primária, compreendendo a contratação por tempo determinado de pessoal necessário à execução das atividades, aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao desenvolvimento das ações de promoção, prevenção, monitoramento e acompanhamento dos usuários, bem como a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica para suporte complementar às atividades previstas. A execução da proposta ocorrerá por meio do CNES nº 6230709 - Secretaria Municipal de Saúde de Ilha das Flores, responsável pela coordenação, gerenciamento e acompanhamento das ações financiadas. Ressalta-se que as metas selecionadas no Plano de Ação em Saúde estão diretamente relacionadas às atribuições da Atenção Primária à Saúde e ao fortalecimento da assistência prestada à população, especialmente no acompanhamento de condições crônicas, qualificação do cuidado, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde. Destaca-se ainda que não haverá aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou qualquer despesa caracterizada como investimento, observando integralmente as disposições da Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, e demais normativos aplicáveis à modalidade de custeio da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1050000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}