{"data":[{"id_proposta":85545,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11402091000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49580-000","ed_logradouro":"RUA HEMICLITON DINIZ","ed_numero":"90","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2800506,"nm_municipio_recebedor":"AREIA BRANCA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a implantação e ampliação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, garantindo maior acesso, coordenação assistencial, acompanhamento dos usuários e integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde.Os recursos pleiteados, no valor de R$ 500.000,00, serão destinados à contratação por tempo determinado de profissionais necessários à operacionalização das ações de fortalecimento da APS, em conformidade com a natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil. A medida visa suprir necessidades temporárias e excepcionais relacionadas à ampliação da capacidade de atendimento das equipes de saúde, qualificação dos processos de trabalho e fortalecimento das estratégias de acompanhamento dos usuários.A proposta encontra respaldo nas diretrizes do Ministério da Saúde voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária como principal porta de entrada do SUS, responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede assistencial e promoção do acesso oportuno e resolutivo aos serviços de saúde. A implantação de instrumentos de navegação permitirá o monitoramento mais efetivo dos usuários, especialmente daqueles com condições crônicas, gestantes, crianças, idosos e pacientes em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução de faltas, abandono de tratamentos e descontinuidade do cuidado.O município enfrenta desafios relacionados ao aumento da demanda por serviços de saúde, ao envelhecimento populacional, à crescente prevalência de doenças crônicas não transmissíveis e à necessidade de ampliação das ações de promoção, prevenção e acompanhamento longitudinal dos usuários. Nesse contexto, a contratação temporária de profissionais representa medida essencial para garantir a continuidade dos serviços, ampliar a cobertura assistencial e fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária.A iniciativa contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso da população aos serviços, fortalecimento do vínculo entre usuários e equipes, qualificação do acompanhamento dos casos prioritários e maior integração entre Atenção Primária, Atenção Especializada e demais componentes da Rede de Atenção à Saúde.Dessa forma, a execução da proposta promoverá maior eficiência na gestão do cuidado, fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal de saúde e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população usuária do SUS, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o sistema público de saúde brasileiro.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}