{"data":[{"id_proposta":85543,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11402091000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49580-000","ed_logradouro":"RUA HEMICLITON DINIZ","ed_numero":"90","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2800506,"nm_municipio_recebedor":"AREIA BRANCA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio da aquisição de material de distribuição gratuita, destinado às ações de promoção, prevenção e cuidado integral da população usuária do SUS, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade previstos na Constituição Federal e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde.O recurso será aplicado na implantação e fortalecimento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco na qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso da população aos insumos essenciais necessários para prevenção de agravos, acompanhamento das condições de saúde e melhoria da qualidade de vida dos usuários.A aquisição dos materiais se faz necessária diante do aumento da demanda assistencial no município, especialmente relacionada ao acompanhamento de usuários com condições crônicas, vulnerabilidades sociais e necessidade contínua de cuidados no território. A insuficiência de insumos compromete a efetividade das ações das equipes de saúde, impactando diretamente os indicadores de saúde e a capacidade de resposta da rede municipal. É fundamental destacar que essas aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APSAlém disso, a disponibilização gratuita desses materiais contribuirá para a organização da Rede de Atenção à Saúde, fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde, redução de complicações evitáveis, diminuição de internações sensíveis à Atenção Primária e melhoria da continuidade do cuidado, garantindo maior resolutividade dos serviços ofertados à população.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para fortalecimento da APS e qualificação do cuidado no território, possibilitando melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais e maior eficiência na execução das ações assistenciais desenvolvidas no município.Dessa forma, o investimento pleiteado mostra-se essencial para assegurar a continuidade e ampliação das ações de saúde pública, garantindo atendimento mais humanizado, eficiente e acessível à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":330206.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}